SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1890 1017

ferro até Barranros, mandei estudar essa linha, a ver se podia facilitar n'aquella região a exploração de similhante industria.

Tempo depois, apresentou-se no ministerio um requerimento, pedindo a concessão do prolongamento dessa rinha, requerimento a que dei o devido seguimento, e posso assegurar ao illustre deputado que hei de empregar todos os esforços para que o despacho se dê bom brevidade, a fim de se poder tomar uma resolução condigna aos desejos de s. exa. e em harmonia com o que é de toda a justiça.

O sr. Manuel de Arriaga : - Como a hora vae muito adiantada limitarei as minhas considerações a muito pouco ; no entretanto a camara verá a grande justiça que me assiste no que lhe vou expor.

V. exa. sr. presidente e bem assim a camara lerão observado a difficuldade, quasi impossivel de vencer, em que se encontra a minoria d'esta casa para garantir o uso da palavra na discussão de quaesquer projectos; basta haver uma levo combinação de alguns membros da maioria com alguns da minoria, para se inutilisar de todo o uso de um direito por assim dizer sagrado!

Quando foi da discussão do blll não me succedeu só a mim, mas a muitos, que tendo trabalhos preparados de antemão, despezas feitas, porque quem se habilita para fallar num parlamento, tem de estudar e de comprar livros, viram perdido o seu tempo e o seu trabalho, pois a uma certa altura da discussão a maioria deu a matéria por discutida.

E se o deputado no respeito d'estas formulas parlamentares discute um projecto na generalidade, como eu fiz na questão do bill, reservando-me para entrar na especialidade, o mais importante d'aquelle debate, vê tuna serie de discursos na generalidade invadindo a especialidade e vice-versa, que a certa altura, dada a matéria por suficientemente discutida, os trabalhos desapparecem; as nossas responsabilidades ficam por liquidar-se; as opiniões confundem-se; e não me parece que o paiz, cujos direitos e interesses vimos ou devemos vir aqui advogar, lucre com estes processos!

O alvitre que apresento á camara desejaria muito que fosse acceito,. apesar d'esta origem um pouco peccaminnsa da minha pessoa...

Eu leio a proposta que desejo mandar para a mesa.
(Leu.)

Como vêem adoptada ella o direito de todos ao uso da palavra fica perfeitamente garantido.

Peço a urgência para este assumpto grave, não digo para hoje, por ser já tarde mas para amanhã se resolver. V. exa. sr. presidente não presidia nesse logar, quando na sessão nocturna se abriu a inscripção dos oradores sobre o projecto em discussão dos 6 por cento, addicionaes, mas garanto debaixo da minha palavra de honra, e aqui ha testemunhas presenciaes do facto, que quando foi pedida a palavra sobre a questão, que se debate hoje, eu tive a cautela para garantir o meu direito, de ser do numero dos poucos que primeiro entraram nesta casa.

Pela maneira por que propositadamente pedi a palavra, em voz alta e clara, e pela prevenção previa que fiz na mesa antes de mim não podia haver um único sr. deputado inscripto.

Pela ordem por que pediram a palavra, posso garantir a v. exa. que eu seria o primeiro orador a fallar. Mas ha sempre umas taes combinações antemão feitas na mesa e difficuldades, que são ia vezes invencíveis, e que eu acato ha uns mysterios, em que não quero agora entrar e que a camara comprehende bem, que dão em resultado, que devendo ser o primeiro ou dos primeiros inscriptos, estou ahi no nono logar.

É possivel, que a camara vendo a minha inscripção n'aquella altura, tenha de antemão preparado as cousas para mais uma vez me privar da palavra!...

O que se passou n'essa mesa, sr. presidente, logo após o pedir da palavra, o aos olhos de nós todos, para disporem dos direitos dos oradoret, mais parecia roupa de francezes para me servir da phrase popular ainda hoje consagrada.

Taes scenas, e as consequencias que d'ellas derivam, não me parecem graves e verdadeiramente dignas de um parlamento!

E preciso por lhes cobro em nome dos interesses da nação, da nossa própria dignidade e decoro do parlamento permittam-me a dureza da phrase.
Ha grupos n'esta casa que têem ou devem ter as suas opiniões definidas; ha partidos que, para o serem, antes de tudo devem desfraldar e seguir uma bandeira, que nunca se confunda com as cores da bandeira inimiga, e aquella que eu sigo está n'estes casos, para qualquer grupo monarchico para onde me volte.

Se não levantarmos os nossos ideaes políticos e não nos mantivermos intransigentes na sua manutenção e nos processos a empregar, isto tudo cairá numa tal confusão, que o opportunismo proclamado d'aquelle lado da camara pelo sr. Oliveira Martins, trará como consequencia fatal o aniquilamento da dignidade parlamentar!...

Hoje, mais do que nunca, permitta-me o sr. Oliveira Martins que lho diga, a nação portugueza carece de abandonar as transigencias com os adversarios que nos têem trazido a este abatimento moral e político, em que infelizmente nos encontrâmos!...

O seu principio de que em política e em finanças, visto não haver hoje idéas definidas em qualquer assumpto, cada qual deve ceder às influencias do meio, tem-nos trazido a esta bancarota moral que ahi impera, e contra a qual têem fatalmente de reagir as nações fracas e pequenas como a nossa, que só podem prevalecer pelo culto do direito, da moral e da justiça.

Lamento que s. exa. d'aquelle lado da camara com o seu talento privilegiado viesse sanccionar um tão nocivo e lastimoso expediente de vida!...

Eu, que sigo princípios diametralmente oppostos, reconheço a necessidade, e tenho a certeza de ter do meu lado o paiz, de mantermos aqui as idéas e os processos que proclamámos lá fora por melhores.

Desde que ha já. quatro ou cinco grupos políticos, qualquer que seja o seu numero, é necessario que emittam os seus pareceres, para que todos saibam a responsabilidade que assumem e qual a marcha que desejam levar na administração do estado.

A minha proposta neste sentido parece-me, que resolverá as difficuldades até agora suscitadas e mantidas, o não encontrará opposição nos homens independentes e sinceros que haja nesta casa.

Como entrou na camara o digno ministro da fazenda, eu desejo fazer uma pergunta a s. exa., antes de mandar um requerimento para a mesa, sobre o assumpto em que o vou interrogar.

Sr. presidente, o parlamento tem visto a linha inflexivel do meu proceder n'esta casa, em não levantar questões irritantes, ou pcssoaes ou de interesse local. Questões pessoaes, questões locaes, ponho-as todas de parte: só trato aqui de questões de interesse geral.

Mas ha uma que me parece sobreleva a todas, é a questão da moralidade publica. Para este assumpto não ha fronteiras entre os partidos; não ha mesmo partidos.
Nos paizes livres a mais solida, a mais preciosa das propriedades, deve ser a honra do cidadão... sobretudo quando investido de cargos publicos.

A honra do cidadão em taes casos não é só propriedade d'elle, é acima de tudo propriedade da nação, que todos temos direito e obrigação de manter e zelar.
Quando sobre elle recáe uma arguição que o enodoa, devemos todos interessar-nos, começando pelos proprios arguidos, em que pelas vias legaes, cujas portas devem estar abertas a todos e não empecidas ou fechadas, se liquidem