4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sala das sessões, 16 de junho de 1893.= Marianno de Carvalho = F. Mattozo Santos.

Dispensado o regimento, entrou em discussão na generalidade.

O sr. Abilio Lobo: - Eu pedi a palavra sobre este projecto, como a podia pedir sobre qualquer outro que augmentasse a despeza ou diminuusse a receita.

Quero lavrar simplesmente um protesto; porque com o meu voto, mais uma vez o repito, não passará n'esta camara projecto algum n'aquellas condições; isto é, que tenda por qualquer fórma a augmentar a despeza ou a diminuir a receita. (Apoiados.)

V. exa. sabe, sr. presidente, que, nos crueis annos que vamos atravessando, não ha individuo d'esta nossa nacionalidade que não tenha soffrido cruelmente com as leis rigorosas que estão impendendo sobre nós, e que, portanto, é uma pungente ironia para todos os que estão soffrendo as tristes consequencias dos meios economicos e financeiros em que vivemos, votar aqui qualquer projecto nas condições d'este.

No bem elaborado relatorio da commissão, ha um periodo que diz o seguinte:

«Com o fim de habilitar os interessados a uma lucta que é urgente e inadiavel, porque d'ella depende a conservação da principal riqueza nacional, etc.»

Sendo isto assim, se a industria da vinicultura é a principal riqueza nacional, parece que esta industria é a que mais podia supportar qualquer transtorno, perda ou desastre.

Mas vir invocar exactamente a grande prosperidade e os grandes rendimentos que dá esta industria, para nos pedirem que se sobrecarregue o orçamento do estado com uma dupla diminuição dá receita como a que resulta, por um lado, da applicação do artigo 1.° do projecto, visto que este isenta dos direitos de importação o sulphato de cobre e outros preparados cupricos, e, por outro lado do beneficio do artigo 4.°, que isenta os mesmos preparados do pagamento de transportes nos caminhos de ferro, dando-se, alem d'isto, um augmento de despeza, em virtude do artigo 3.° que auctorisa o governo a gastar mais 3 contos de réis com o serviço da inspecção, isto, sr. presidente, é que não me parece justo, quando vejo que o pobre funccionario publico, a cujos rendimentos chegou tambem a phylloxera e o mildew, não é por fórma alguma beneficiado com a isenção do pagamento de qualquer imposto. (Apoiados.)

Se v. exa. tem sobre a mesa o pacecer de qualquer commissão, isentando do imposto de importação os objectos de vestuario e os artigos alimenticios que sejam destinados aos empregados publicos, eu voto com grande empenho este projecto; mas se tal parecer não existe, digo mais uma vez que protesto contra todo o augmento de despeza e diminuição de receita, emquanto não forem restaurados, como é de incontestavel justiça, os ordenados dos funccionarios publicos, violentamente, cruamente é até covardemente reduzidos, e em especial os ordenados de inferior categoria.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Teixeira de Vasconcellos (relator): - As considerações feitas pelo sr. deputado Abilio Lobo obrigam-n'o a tomar a palavra.

S. exa. collocou-se em mau campo, porque encarou o projecto sob o ponto de vista de interesse pessoal, pois que se referiu á classe a que pertence, e de que é um dos mais distinctos ornamentos.

A questão não póde ser assim considerada. Não se trata de um interesse particular, mas do interesse geral, e o projecto representa um beneficio tão consideravel para a agricultura, que, se não for concedido, as consequencias d'esse facto hão do reflectir-se sobre todos.

Se não se acudir á agricultura com os benefícios de que ella carece, e de que não póde prescindir, o seu definhamento será fatal, dando em resultado não poderem os agricultores pagar as contribuições que lhes foram impostas, e, portanto, incidirem os encargos do paiz sobre todas as outras classes, sem excepção dá dos funccionarios publicos, que effectivamente está já bastante onerada.

Não lhe parece, portanto, que os argumentos de s. exa. tenham um fundamento justo, e está certo de que, se o illustre deputado meditar um pouco sobre os interesses que este projecto tende a salvaguadar, lhe ha de dar o seu voto.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, não posso deixar de apoiar calorosamente o projecto que se discute e de estar ao lado do sr. Teixeira de Vasconcellos, que sustentou a verdadeira doutrina. Este projecto tem por fim soccorrer os viticultores do paiz no tratamento da terrivel molestia, o mildew que tão intensamente tem atacado a vinha, destruindo este anno quasi por completo o fructo em muitas regiões. Ora, sendo a industria vinicola a principal fonte de riqueza agricola do nosso paiz, é de toda a justiça que o governo auxilie o viticultor, por todos os meios ao seu alcance, para que este possa fazer um efficaz tratamento ás suas vinhas a fim de evitar que a uva seja completamente destruida pelo mildew. Não posso deixar de felicitar os illustres deputados a meus amigos os srs. conselheiros Marianno de Carvalho e Mattozo Santos, pela iniciativa que tomaram apresentando um projecto d'esta ordem. S. exas. fizeram um grande serviço ao paiz e principalmente dos agricultores e em nome dos proprietarios vinicolas do circulo que tenho a honra de representar, lhes agradeço. (Apoiados).

Nas considerações que vou fazer e que já fiz, mostro que estou em completo desaccordo Com o meu amigo o sr. Abilio Lobo. S. exa. está em contradicção comsigo mesmo, pedindo que se rejeite este projecto emquanto não se melhorarem as condições dos empregados publicos, que eu reconheço, como s. exa., são bastante difficeis porque, se s. exa. quizer que se melhorem os ordenados dos empregados publicos ha de querer que se augmentem as respeitas do paiz; e ellas não podem augmentar desde que deixemos destruir a principal fonte de riqueza, que é a vinha.

Não havendo materia tributavel, as receitas publicas hão de diminuir e o estado não poderá pagar convenientemente aos seus servidores.

As vinhas estão hoje atacadas de tal numero de doenças que é necessario que os governos empreguem todos os meios para evitar o desenvolvimento e progredimento do mal. (Apoiados.)

O que se pretende com este projecto? Que o governo fiscalise se o sulfato de cobre não está falsificado, para evitar que os viticultores gastem o seu dinheiro n'um remedio que de nada lhe serve. Alem d'isso transportar de graça nos caminhos de ferro os preparados para o tratamento do mildew. Nada mais justo.

Mais. Impor multas a quem vender os preparados falsificados o que é igualmente justissimo e por fim auctorisar o governo a gastar até 3 contos de réis com a inspecção dos vinhedos e com as analyses nos laboratorios officiaes. Mas, esta despeza ha de ser porém, compensada pelas contribuições que o proprietario ha de pagar, o que deixará de fazer se a colheita for completamente destruida. (Apoiados.) D'aqui a pouco não teremos que exportar se a principal riqueza do paiz ficar completamente destruida. (Apoiados.) O mildew atacou com tal intensidade os vinhedos do paiz que em muitas partes já é quasi impossivel acudir-lhe para obstar á propagação do mal.

Isto foi devido a diversas causas. Dizem muitos que os