6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

na, creio que muito bem, e que se encontram nas circumstancias por s. exa. citadas.

Eu não quero mal algum á viticultura do paiz; pelo contrario julgo, como julga o sr. relator do projecto de lei n.° 161, que ella é uma das grandes fontes da riqueza nacional ; estou ato em dizer que é a mais rica fonte de riqueza de Portugal; mas se essa industria é a mais remuneradora, porque é que ella não subministra a si proprio tudo quanto necessita?

Porque é que ella, florescente e já tão rica, vem pedir ao estado que a subsidie a ella, que é tão extraordinariamente poderosa e que tem tantos redditos?

O illustre deputado comprehende que esse argumento, invocado por s. exa., tem unicamente este valor: exactamente por ser essa industria muitissimo rica e uma das industrias mais remuneradoras, é que se vem pedir ao estado a isenção de impostos e do pagamento de transportes, ficando ainda o governo auctorisado a despender mais 3 contos de réis por anno, que serão fatalmente gastos, emquanto os segundos officiaes, com suas familias, morrerão para ahi á fome! (Apoiados.)

(S. exa. neto reviu.)

O sr. Jacinto Nunes: - Estamos todos empenhados em reduzir o deficit; ha dois ou tres annos não se falla senão em medidas economicas, que tendam a esse resultado, mas todos os dias se apresentam projecticulos que reclamam augmento de despeza!

Sou inimigo do socialismo do estado, porque é um sorvedouro dos dinheiros publicos, sem utilidade ou compensação para a maioria do paiz.

Se combato, em parte, o projecto, é pelo que acho consignado no artigo 3.°

A meu ver, o artigo 3.º é o objectivo unico a que visa este parecer.

Quer-se crear mais um luxo, mais uma sinecura, não se quer mais nada!

Tudo o mais é secundario, não serve senão de pavilhão para cobrir a falsa mercadoria!

Já aqui temos mais do que sufficiente para beneficio da agricultura. (Apoiados.)
Note-se, que sou insuspeito, porque tambem sou agricultor e fiquei sem cousa nenhuma, apesar de applicar o sulfato de cobre.

Entendo que não deve ser approvado este artigo 3.°; os beneficios para a agricultura, e mais do que sufficientes, estão auctorisados nos artigos 2.° e 4.° que votarei.

O sr. Teixeira de Vasconcellos (relator): - Surprehende-o o facto de soffrer tanta discussão um projecto d'esta ordem, pois suppunha que estava no animo de todos o conceder-se protecção á agricultura.

Tinha o illustre deputado chamado socialismo do estado ao facto do governo proteger a agricultura, mas lembra a s. exa. que a França republicana presta grandes auxílios á agricultura franceza.

Pelo artigo 3.° não é o governo obrigado a despender a quantia de 3 contos de réis, mas simplesmente fica auctorisado a fazel-o, quando isso seja necessario, e simplesmente durante um anno.

Esta auctorisação, longe do representar um prejuízo, é, no seu modo de ver, muito vantajosa, porque habilita o governo, não só a fazer inspeccionar as vinhas, mas a mandar analysar os productos empregados no seu tratamento, que, como se sabe, estão sendo muito falsificados.

Poderia a agricultura dispensar os artigos 1.° e 4.° do projecto, mas o que de certo não poderá dispensar, sem grande prejuizo, é o artigo 3.°

(O discurso será publicado na integra, guando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Paulo Cancella: - Apenas duas palavras sobre este assumpto, que me parece de tão grande importancia, que eu, como viticultor, não posso deixar de fazer umas observações ao que disse o sr. Abilio Lobo, meu collega e amigo.

O unico argumento que s. exa. apresentou contra o projecto foi que sendo a viticultura...

(Interrupção do sr. Jacinto Nunes.)

Pedia ao lavrador e illustre republicano que, visto querer combater o projecto, deixasse ao menos fallar um pequeno lavrador a favor de uma classe que me parece está a caminho da miseria. (Apoiados.)

Disse o sr. Abilio Lobo que a industria viticola era a mais rendosa e a mais remuneradora, pelo facto de ser um dos ramos de industria que dá mais receita ao estado, pois se calcula em 1:800 contos de réis o producto aduaneiro da exportação dos vinhos portuguezes, mas isso não quer dizer que essa industria seja das mais remuneradoras. Já o foi, mas se os lavradores quizerem tratar das vinhas convenientemente, o rendimento é quasi nenhum, e eu posso dizer a v. exa. que na minha região, que é das principaes regiões viticolas do paiz, os lavradores não tiraram o anno passado lucro nenhum, antes pelo contrario, tiveram muito prejuizo; - eu, por exemplo, tive prejuízo talvez de 600$000 réis a 1 conto de réis. é possivel que o prejuizo este anno não seja tão grande, mas os lucros serão insignificantes.

Quando não era preciso cuidar tanto das vinhas, empregar tantos preparados, os lucros eram grandes, hoje não.

Devo dizer a s. exa. que já este anno foi preciso fazer tratamentos contra o mildew.

Agora uma observação ao meu illustre amigo e quasi correligionario o sr. Jacinto Nunes.

O sr. Jacinto Nunes: - Quasi correligionario?

O Orador: - Já um progressista foi para o seu partido e não será para admirar, e até é mesmo natural, que venha um de lá para cá.

S. exa. revoltou-se contra o artigo 3.°, mas se é viticultor, deve saber que para a adaptação da vinha americana, é necessario fazer a analyse dos terrenos á medida que se vá desenvolvendo a phylloxera e é necessario que os viticultores saibam quaes são as castas que se adaptam mais a esses terrenos.

De toda a parte estão pedindo a inspecção das vinhas pelos agronomos, e para a fazer é preciso augmentar um pouco a despeza. Esses pedidos estão augmentando extraordinariamente de toda a parte, do Alemtejo e do Minho; pedem a analyse dos terrenos para a adaptação das cepas americanas. D'ahi provém naturalmente um certo augmento de despeza, e por isso é que se estabeleceu no artigo 3.° a verba de 3 contos de réis, que é destinada a servir não só para essas analyses, mas para outras a que já se referiram os nossos collegas Francisco Machado e Teixeira de Vasconcellos.

Eu voto este projecto como agricultor e espero que a camara o vote tambem.

O sr. Jacinto Nunes: - Eu não combato nem podia combater um projecto que interessa á agricultura, e tanto que eu disse que não tinha duvida nenhuma em votar os artigos 2.° e 4.°, mas pronunciei-me abertamente contra o artigo 3.°, porque na minha opinião é um nicho perfeitamente dispensavel.

Nós temos pessoal a mais para estes serviços, e, se formos a sommar todas as verbas que no orçamento das obras publicas são destinadas para escolas agrícolas e industriaes, mais para isto, mais para aquillo, e mais para aquell´outro, veremos que a despeza passa de 500 contos de réis.

Repito, não foi contra o lavrador, contra o viticultor, que eu me pronunciei, nem podia pronunciar-me, porque a viticultura, apesar de tudo, ainda é o primeiro factor economico d'este paiz. (Apoiados.)

O sr. Ressano Garcia:- Discordava da forma e opportunidade do projecto em discussão, e não auctorisava nem