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1090 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

[ver tabela na imagem]

Não exporemos tambem os motivos que justificam as differenças descriptas no quadro procedente, visto estarem elles largamente explanados no orçamento e relatorio apresentado ás cortes, n'esta sessão parlamentar, pelo nobre ministro da fazenda, completando-se com as alterações anteriormente indicadas.

Faremos notar tão sómente que estas differenças evidenciam ainda a moderação e prudente criterio com que se procedeu no computo dos rendimentos para o exercicio futuro.

II. Despezas

Consideradas as deliberações já tomadas pela commissão do orçamento e do harmonia com os mappas n.ºs 2 e 3, as despezas para o exercicio de 1898-1899 são computadas em:

Despezas ordinarias................. 50.923:954$916
Despezas extraordinarias............ 649:535$600

Total............................... 51.578:490$410

Tendo o estudo das despezas para o exercicio futuro constituido objecto de um parecer especial, o qual já foi submettido ao vosso exame, apenas se nos offerece dizer aqui que no capitulo respectivo do projecto do lei se incluiram os artigos concernentes ás alterações approvadas pela vossa commissão do orçamento.

III. - Comparação das receitas com as despezas

O exame do orçamento para o anno economico de 1898-1899 mostra que um dos principios que presidiu á sua elaboração foi obter-se o equilibrio entre os rendimentos presumiveis do thesouro e os encargos inadiaveis do estado.

Como lucidamente expõe no seu relatorio o sr. ministro da fazenda, o equilibrio orçamental é a base essencialissima da nossa restauração financeira. Emquanto se não firmar em alicerces estaveis a equiparação das receitas e despegas publicas, nem melhorará a nossa depreciada circulação fiduciaria, nem o cambio deixará de estar sujeito a constantes oscillaçôes, nem o commercio, a agricultura e a industria poderão expandir-se livremente, resentindo-se a cada passo da perniciosa influencia d'aquelles dois factores.

Se a crise, que na presente conjunctura assoberba o paiz, interessa ao mesmo tempo a sua economia geral e as finanças do estado, parece certo que originariamente foi apenas uma crise do thesouro. Proveiu dos deficits com que quasi ininterruptamente se encerraram as contas de gerencia desde 1850 e que se procuravam preencher por meio de emprestimos, os quaes, em media, subiam annualmente a cerca de 6:000 contos de réis.

Ora o recurso exagerado ao credito que tem por base a confiança, não podia deixar de conduzir a consequencias funestas. Quando essa confiança se abalou e na praças externas oppozeram difficuldades ao levantamento de novos emprestimos, esta circumstancia aggravada com acontecimentos internos de todos bem conhecidos e com as difficuldades que na mesma conjunctura surgiram no Brazil, nação com que mantemos tão estreitas e importantes relações commerciaes, produziu a crise, que sucessivamente fui alastrando e augmentando de intensidade.

Quando uma doença vem á suppuração, póde haver vantagem do momento em algumas applicações locaes; mas para a cura radical, é indispensavel combater o mal na sua origem.

É por isso que a vossa commissão dá o seu pleno assentimento ao plano do eminente estadista que gere a pasta dos negocios da fazenda, quando procura por uma dupla acção levantar o nosso credito abatido nos mercados externos, mediante um accordo equitativo e digno com os credores estrangeiros, e realisar o equilibrio interno, introduzindo nas finanças do estado um espirito do economia, prudente mas firmo o perseverante, o valorisando as receitas pelo estabelecimento da mais justa incidencia o harmonica distribuição dos encargos que pesam sobre os contribuintes:

As receitas e despezas, taes como foram avaliadas para o exercicio de 1898-1899, permittem estabelecer o seguinte confronto:

[ver tabela na imagem]

Da simples inspecção d'este quadro se deprehende haver um excesso das receitas sobre as despezas, na importante quantia de 1.905:751$864 réis, não chegando as despezas ordinarias a absorver na totalidade as receitas de identica natureza, como é principio consagrado na sciencia