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1094 DIAEIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Transporte - Rs. 6.678:800$000

Sumptuaria:

No continente Nas ........................................2l:000$000
ilhas adjacentes ............................................1:250$000 92:260$000
Decima de juros .............................. 474:600$000

Direitos de mercê:

No continente................. 192:800$000
Nas ilhas adjacentes .......... 11:000$000 203:800$000

Emolumentos:

Das capitanias dos portos:

No continente..................... 150$000
Nos ilhas adjacentes ........... 1:800$000 1.450$000

De cartas de saude:

No continente ................................................................
Nas ilhas adjacentes .............................. 300$000

Das conservatorias de 1.ª classe:

No continente ................................... 1:400$000

Consulares:

No continente ...................... 2:100$000
Nas ilhas adjacentes .............. 71:600$000 73:600$000

Dos extinctos tribunaes administrativos:

No continente ........................ 300$000
Nas ilhas adjacentes.................. -$- 300$000

Judiciaes:

No continente .................... 133:000$000
Nas ilhas adjacentes................ 9:260$000 142:250$000

Nos processos do contencioso fiscal:

No continente....................... 3:300$000
Nas ilhas adjacentes................ 760$000 4:050$000

De passaportes a nacionaes:

No continente...............................
Nas ilhas adjacentes ....................... 20:000$000

Das secretarias crestado, do thesouro publico e do tribunal de contas:

No continente .................. 84:000$000
Nas ilhas adjacentes ............ 3:300$000 87:300$000

Impostos:

Addicionaes:

A algumas contribuições directas no districto
de Horta.................................................................................................................. 1.400$000
Por leis de 25de abril de 1857 e 14 de
agosto de 1858 ............................................................................................. 50$000
De 5 por cento para beneficencia......................................... 750$000

Directos extinctos e diversas receitas:

No continente ....................... 4:600$000
Nas ilhas adjacentes ................ 500$000 5:100$000

De licenças:

Para a venda de polvora e dynamite:

No continente .................................
Nas ilhas adjacentes .......................... 250$000

Para venda de tabacos:

No continente....................... 82:200$000
Nas ilhas adjacentes ................ 3:700$000 90:900$000

Sobre os estabelecimentos onde se produz alcool:

No continente ..... . ............... 3:300$000
Nas ilhas adjacente, ........... . 200$000 8:500$000

De rendimento:

No continente ....................4.361:000$000
Nas ilhas adjacentes, consulados
e agencias ....................... 5:300$000 4.366:300$000

Sobre minas:

No continente .....................
Nas ilhas adjacentes ............ } 26:200$000

Juros de mora de dividas á fazenda:

No continente...................... 49:300$000
Nas ilhas adjacentes.......... .... 11:200$000 60:500$0000

Matriculas e cartas:

No continente.................... 196:000$000
Nas ilhas adjacentes .............. 4:600$000 199:600$000

Maltas judiciaes e diversas:

No continente............................ 53:300$000
Nas ilhas adjacentes .................... 8:000$000 56:300$000

Tres por cento de collectas não pagas á bocado cofre:

No continente........................... 48:500$000
Nas ilhas adjacentes .................... 3:000$000 51:500$000 12.541:850$000

ARTIGO 2.º

Sêllo e registo

Contribuição de registo:

No continente..................... 2.545:000$000
Nas ilhas adjacentes ............. 210:000$000 2.755:000$000

Somma e segue - Rs. 2.755:000$000 12.541:850$000