N.° 60

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Acta approvada - O sr. presidente participou o recebimento de uma representação das associações de soccorros mutuos. - Não houve expediente. - Entre os srs. Campos Henriques e ministro da justiça (Alpoim) trocaram-se explicações ácerca da administração judicial da comarca de Fafe. - O sr. Oliveira Matos justificou as suas e as faltas do sr. Barbosa Sotto Maior, apresentando, em nome d'este, uma representação da camara de Estarreja, e fez considerações ácerca do caminho de ferro de Arganil. - O sr. Francisco José Machado requereu documentos pelo ministerio da guerra. - O sr. Luciano Monteiro instou por um aviso previo ao sr. ministro do reino e por documentos pedidos pelo ministerio da fazenda. - O sr. Festas apresentou um parecer da commissão de instrucção publica. - Foi concedida licença ao sr. conde de Burnay para se ausentar do reino. - O sr. Baracho justificou as suas faltas. - O sr. Mourão apresentou uma representação da associação de classe dos empregados do commercio do Porto.

Na ordem do dia continuou a discussão do capitulo I do orçamento, fallando os srs. conde de Burnay, Antonio Cabral e Teixeira de Sousa.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 12 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 40 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim, Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Recebi uma representação da associação de soccorros mutuos, approvada em reunião de delegados, effectuada em 2 de maio do corrente, pedindo que sejam respeitadas as regalias concedidas pelo decreto de 2 de outubro de 1896, que permitte às associações de soccorros mutuos estabelecer pharmacias cooperativas.

Esta commissão pediu para que a representação fosse publicada no Diario do governo; portanto, vou consultar a camara n'esse sentido.

(S. exa. não reviu.)

Consultada, a camara, resolveu affirmativamente.