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de tabaco, que ellas foram substituir, deveriam pagar 200 réis por kilogramma, isto é, 2:000$000 réis, a sophisticação indicada produzirá para o fabrico o lucro de 1:000$000 réis, que é a differença.

Supponhamos agora, no systema do projecto, a mesma fabrica produzindo a mesma quantidade de tabaco manufacturado, e vendendo o pelo mesmo preço.

Supponhamos tambem a sophisticação de 10:000 kilogrammas em 50:000, mas advirtamos que n'esta hypothese os 10:000 kilogrammas teriam de pagar na alfandega na rasão de 1$300 réis por kilogramma, comprehendendo o imposto do fabrico, isto é, 13:000$000 réis. Se o preço das substancias estranhas ao tabaco for sempre de 1:000$000 réis, é claro que o fabricante n'este caso ganhará com a sophisticação 12:000$000 réis, que é a differença.

Quer isto dizer portanto, como eu queria demonstrar, que quanto maior for o imposto na alfandega, quanto maior for o encargo que tiver o tabaco, até entrar na fabrica, tanto maior será a tendencia para a sophisticação, para se alterar o genero, para se exercer esta fórma de contrabando.

Mas, sr. presidente, o objecto principal que tem prendido a attenção de todos que têem tomado parte nesta discussão, é a renda ou o producto do imposto que o thesouro aufere em virtude dos direitos do monopolio ou da liberdade, como lhe chama o projecto do governo; ou do systema inglez que, segundo se diz, é aquelle que se pretende estabelecer no paiz.

Ora eu vou tratar de provar á camara que me parece, segundo o estudo que fiz dos documentos fornecidos pelo governo, que o systema que se pretende adoptar ha de fazer diminuir a receita em muitos centos de contos de réis. Creio que poderei demonstrar á camara, não com documentos meus, não com algarismos forjados por mim, nem com esclarecimentos obtidos na leitura de qualquer economista de dentro ou fóra do paiz, mas com os documentos apresentados pelo sr. ministro no seu relatorio; creio que poderei demonstrar, repito, que o regimen da liberdade, como está indicado no projecto, ha de fazer diminuir consideravelmente a receita que o thesouro actualmente aufere. E se tiver provado isto, tenho mostrado que o principal argumento do governo, quando diz que a receita não só não ha de diminuir, mas ha de augmentar, desapparece.

Adopto, como disse, todos os elementos fornecidos pelo sr. ministro da fazenda no seu relatorio; adopto estes elementos, e sobre elles é que faço os calculos que vou submetter á apreciação da assembléa.

A minha posição n'esta parte é desvantajosa e difficil, porque tenho de fallar depois de oradores muito conspicuos, muito intelligentes, muito estudiosos, e que rechearam os seus discursos com tal copia de esclarecimentos e de calculos, que de certo nada deixaram a desejar. Porém como o meu principal objecto é concorrer, quanto em mim couber, para o mais exacto conhecimento do negocio, bom será que eu possa ter a fortuna de apresentar algumas considerações que contribuam para a mais completa apreciação d'este importante assumpto.

Em primeiro logar direi que acho muito estranho que o governo e a illustre commissão, querendo apreciar o rendimento proveniente do imposto sobre o tabaco, fossem tomar a base de um consumo que é perfeitamente incerto e arbitrario (apoiados), em logar de irem tomar a base natural, obvia, official, reconhecida e incontestavel do despacho na alfandega durante o numero de annos que quizessem (apoiados).

O systema de partir do desconhecido para o conhecido é um systema que não me parece logico nem mathematico, e a mathematica é a logica dos algarismos.

Em boa regra faz-se sempre o contrario do que faz o governo n'esta questão. Quando se quer determinar o valor de uma certa incognita, para o achar buscam-se elementos conhecidos, exactos e positivos, para com esses elementos determinar o valor do que ta desconhece; mas o nobre ministro e a illustre commissão seguem o caminho opposto, e dão por assentada uma cousa que ninguem conhece (apoiados).

E d'aqui é que parte principalmente a differença entre os calculos que fazem os deputados da opposição e os do nobre ministro, e dos illustres deputados que sustentam o projecto. Elles não erram, as operações arithmeticas. A questão está no modo de pôr o problema em equação. Posto o problema em equação, todas as operações são faceis, mas o problema é que não é posto em equação devidamente.

Qual seria dos illustres deputados que, querendo determinar o valor de uma cousa que não conhece, fosse principiar por dar por assentado que essa mesma cousa tinha um certo valor? Isso seria absurdo. Pois é exactamente o que faz o governo (apoiados).

O governo diz que se importam annualmente de todas as especies de tabaco 1.468:800 kilogrammas. Mas porque, tomo eu a liberdade de perguntar? É uma questão muito simples, diz o nobre ministro, são duas equações que dão este resultado.

Isso é verdade. Mas se os elementos que entram n'essas equações forem arbitrarios, que provam elles?

Pois quando se quer chegar a concluir que a renda que o estado ha de auferir proveniente d'este imposto será de tantos contos de réis, tomam se bases que não são assentes na verdade, que não se deduzem dos documentos officiaes, que são completamente empyricas e arbitrarias? (Apoiados.) É esta a arte de agrupar os algarismos? Pois se é esta a arte de agrupar os algarismos, eu detesto similhante arte e condemno a formalmente.

Não é assim que se fazem calculos.

Quando se quer apreciar o valor de um rendimento, vae-se indagar qual é a fonte donde póde vir esse rendimento. Qual é a fonte deste rendimento? É a alfandega, não é mais nenhuma. E pelo systema adoptado pelo sr. ministro da fazenda não ha absolutamente mais nenhuma outra origem deste rendimento, porque tudo fica dependente da alfandega, e até o imposto do fabrico é pago ali. Pois se tudo depende da alfandega, o que era natural, obvio, concludente e logico era ver quanto tabaco se despachou no anno ultimo, ou no termo medio de uns poucos de annos, e calcular-se sobre esta base. Tudo que não for isto é absurdo (apoiados).

Mas eu faço mais alguma cousa. Salvando a opinião que acabo de indicar, admitto por um momento que effectivamente a quantidade de tabaco despachado na alfandega será de 1.468:800 kilogrammas.

O nobre ministro diz: «Sendo pois o consumo o que fica indicado, teremos que para o fabrico das differentes especies de tabaco em que o mesmo consumo ha de ter logar, será necessario despachar na alfandega em cada anno 100:000 arrobas de tabaco ou kilogrammas 1.468:800».

Mas, sr. ministro, eu peço nas estatisticas da alfandega, peço no relatorio do sr. Antonio José d'Avila, peço em todos os documentos officiaes, e em nenhum d'elles encontro que em anno algum desde o principio do monopolio, desde o seculo passado, se tenham despachado na alfandega 1.468:800 kilogrammas de tabaco. Nem um só por excepção (apoiados).

Realmente parece que o illustre ministro tem á sua disposição os consumidores, e que lhes intima que hão de cheirar tanto tabaco e fumar tantos charutos, como for necessario para os seus calculos! Será necessario, diz s. ex.ª, como se o governo podesse a seu talante determinar o tabaco que se ha despachar na alfandega, e regular o consumo que depende da vontade de tanta gente 1 Isto parece incrivel!

Nem uma só vez por excepção, repito, o despacho na alfandega foi aquelle que o nobre ministro indica. O que prova isto? Prova que o edificio architectado por s. ex.ª está sem fundamento, que o terreno é movediço, que edificou na areia, que podem ser exactos os seus calculos, mas que o não são as premissas em que assentam (apoiados).

Sr. presidente, deu a hora; e comquanto não queira abusar da paciencia da camara, vejo me forçado a ficar com a palavra, por não poder hoje concluir as minhas reflexões. Peço a v. ex.ª que m'a reserve.

Vozes: — Muito bem, muito bem.