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SESSAO NOCTURNA DE 5 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa o Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem da noite: «discussão do orçamento do ministerio da marinha.

Chamada — 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Correia. de Mendonça, Francisco Costa, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Moraes Rogo, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema. José Tiberio, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante, a sessão — os srs. Adriano Machado, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Boavida, A.J. Teixeira, Barjona de Freitas, Correia Godinho, Gonçalves Cardoso, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Frazão. J. J. de Alcantara; Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Lourenço de Carvalho, Visconde de Arriaga.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Antonio Julio, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho; Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura —- Ás oito horas e meia da noite.

Acta — Approvada.

ORDEM DA NOITE

O sr. Presidente: — Continua a discussão do orçamento do ministerio dos negocios da marinha.

Tem a palavra o sr. Osorio de Vasconcellos.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Continuarei nas observações succintas que hontem encetei, ácerca da discussão do orçamento do ministerio da marinha, que me compete fazer n'esta occasião, e se me élicito ainda d'esta vez entre-sachar um pequeno prologo, direi francamente a V. ex.ª e á camara, em guiza de protesto, que difficilmente se poderá começar e levar a cabo uma discussão conscienciosa, detida, util no seu resultado, da maneira por que esta foi iniciada, e por que vae prosseguindo.

A discussão do orçamento é uma d'aquellas preeminentes faculdades que incumbe aos representantes dos povos livres no desempenho das suas altas funcções.

Esta questão capitalissima, principio de boa administração constitucional, difficilmente se poderá tornar um empreendimento de resultados proficuos, quando tenha logar á lufa, lufa, como que cahoticamente, sem uma ligação harmonica, sem um principio gerador que parladas cadeiras do poder, e que aperte no mesmo pensamento todos os membros da camara, porque só d'est arte é que a discussão será proveitosa nos seus effeitos (apoiados).

A discussão do orçamento (assim o creio, ainda que novel n'estas paragens), parece-me que devia seguir do mesmo modo que todas as outras discussões. Devia começar por uma discussão na generalidade, e depois analysar lindamente todos os capitulos dos diversos ministerios. Não é assim que se tem feito (apoiados). Alem de que, não tendo sido propostas economias pela commissão e pelo governo, as que nos propozermos não terão seguimento (apoiados).

O governo parece que tem a maior ancia, e n'este empenho não acho senão por que louva-lo, que a discussão passe tão rapidamente quanto possivel, e é tal esta ancia, que por intervenção d'elle se protrahiram todas as formalidades parlamentares; e V. ex.ª, sem eu querer censura-lo de fórma alguma, foi obrigado a dar para ordem da noite a discussão de um orçamento qualquer, sujeito pura e simplesmente á actividade do primeiro ministro que se lembrasse de comparecer n'esta casa (apoiados).

O desejo de V. ex.ª é louvavel e honroso, mas o governo é que não devia ter collocado a V. ex.ª n'esta situação.

O sr. Presidente: — Peço licença ao illustre deputado, para lhe dizer que o governo não me collocou na situação em que acaba de referir.

O orçamento estava todo dado para ordem da noite, e eu declarei que entrava em discussão aquelle orçamento que dissesse respeito ao primeiro ministro que estivesse presente (apoiados).

O Orador: — Ouço sempre, com todo o respeito e acatamento que devo ao carácter de V. ex.ª, as explicações que se digna dar ás minhas palavras. E de certo nunca poderia imaginar que o governo fosse ter com V. ex.ª e lhe impusesse ou lhe aconselhasse a maneira de V. ex.ª dirigir os trabalhos da camara, porque todos que têem a honra de conhecer a V. ex.ª, o collocam em uma altura tal, que esta suposição não era possivel.

V. ex.ª muito naturalmente é levado a estar concorde com as idéas do governo, e antevendo o desaire que porventura podia vir ao mesmo governo, se, tendo dado para ordem da noite a discussão de um orçamento, não estivesse presente o ministro competente, para prevenir esta hypothese fez aquillo que já expliquei, e que de maneira nenhuma eu quiz increpar na pessoa de V. ex.ª (apoiados).

Portanto, como a discussão do orçamento é um negocio gravissimo, eu quizera que fosse dado para ordem da noite um certo e determinado orçamento, a fim de que o ministro podesse assistir á discussão d'este orçamento; e que a camara dos deputados não se visse obrigada a viver em uma certa duvida, sem saber qual o orçamento que havia de entrar em discussão, por quanto isso dependia da apresentação fortuita de um dos ministros.

Discutir o orçamento já promiscuamente, já singularmente, sem que se fizesse selecção de um para outro, é isso que acho um impossivel; pelo menos a minha intelligencia é muito fraca e debil para o comprehender, é os meus estudos não podem abranger este enorme compendio que resume a despeza com o serviço geral do estado.

Dada esta brevissima explicação, vou proseguir na discussão que hontem foi interrompida.

Dizia hontem que o observatorio da marinha só por anti phrase se podia denominar «observatorio», e só por uma corruptella de palavra se podia chamar de marinha (apoiados).

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