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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

empenho do chegar a um accordo que concilie os interesses dos dois paizes. E este mesmo assumpto, sobre o qual o illustre deputado chamou a attenção da camara, prova que a boa vontade do governo francez nos auxiliou no empenho que tinhamos do prorogar o tratado. Outras convenções d'esta ordem recusou o governo da republica franceza prorogar. Tratados de commercio já negociados foram rejeitados pelo parlamento francez. -Hoje o governo francez propoz prorogar o tratado com Portugal, em vez do fazer apenas uma convenção sobre a base do tratamento da nação mais favorecida, como o que fez com a Italia. As circumstancias favoreceram este resultado.

A opinião proteccionista, ao ver acercar-se a terminação dos tratados, levantou em França uma violenta agitação, que ameaçou e ameaça ainda pôr em risco as transacções internacionaes, e transportar para o campo purifico do commercio esse espirito absurdo de guerra, que está a cada instante ameaçando a Europa, o pondo em risco A civilisação. Felizmente, a rasão publica começa a acordar; e diante dos proteccionistas levantam-se os verdadeiros interesses dos povos.

Como disse ha pouco um economista francez os proteccionistas são como os emigrados absolutistas do 1815: são impenitentes; conservam sempre as mesmas idéas, os mesmos preconceitos, os mesmos absurdos.

Os proteccionistas não progridem nada, não aprendem nada.

Sem embargo da grande agitação promovida em França pelos proteccionistas, o bom senso publico começou a pronunciar-se n'aquelle sentido, e a defender o principio do restabelecimento dos tratados. O primeiro acto que resultou d'esse movimento foi a proposta do governo francez para prorogar o tratado com Portugal até 31 de dezembro. Logo direi a rasão por que foi proposta a prorogação até 31 do dezembro sómente.

O governo francez propoz a prorogação do tratado, mas com uma modificação emquanto aos vinhos. Não ficarão estes pagando conformo a tarifa convencional do tratado, mas serão admittidos em França nas condições em que o forem os vinhos da nação que n'este ponto seja a mais favorecida. Isto é, os vinhos portuguezes, em voz de pagarem 30 cent. por hectolitro, conforme a tarifa convencional do tratado, pagarão 3 fr. e 50 cent. pela mesma quantidade, conforme o estabelecido no ultimo tratado franco-hespanhol, que é aquelle em que o vinho é mais favorecido. É uma alteração importante no tratado, mas que é preciso avaliar devidamente.

Tinha a França negociado um tratado com a Italia, o qual foi assignado em París em julho de 1877; n'esse tratado estabelecia-se para a importação em França o direito de 3 fr. 50 cont. por hectolitro de vinho. Foi o tratado reeitado pela camara franceza. Mas não o foi o que a França negociou com a Hespanha, e onde se estabeleceu o mesmo direito para o vinho. Varias reclamações dos productores francezes levaram o governo francez a recusar a tarifa portugueza, tanto á Italia como á Hespanha. Hoje a Hespanha tem com a França um tratado com o direito de entrada para os vinhos em França de 3 fr. e 50 cent. por hectolitro. A Italia tem uma convenção pela qual a França lhe concede o tratamento do nação mais favorecida. O mesmo concede á Austria-Hungria. Tres nações exportadoras do vinho.

Se a França prorogasse o tratado com Portugal sem alteração, os nossos vinhos pagariam só os 30 cent. por hectolitro; mas o mesmo pagariam a Italia, a Hespanha e a Austria, como nações gosando o direito ao tratamento de nações mais favorecidas.

Pela proposta do governo francez o nosso vinho pagará 3 fr. 50 cent. por hectolitro, e o mesmo pagarão os vinhos de todas as nações com tratado.

N'um caso e no outro 03 vinhos portuguezes ficam em condições iguaes ás dos vinhos do outras procedencias no mercado francez. As condições para a concorrencia são iguaes, porque o direito do importação pago por todos é o mesmo. Claro é que as condições mudam em relação aos vinhos francezes. Estes julgam-se com o mais pesado direito, protegidos contra a concorrencia estrangeira. E uma illusão; mas é o resultado das idéas que agora vogam em França.

Deve notar-se que os nossos vinhos, e 03 hespanhoes provavelmente, não entram directamente no consumo francez. São vinhos destinados a ser preparados, o a ser vendidos depois como vinhos claretes. Os nossos vinhos vão servir de materia prima de uma industria franceza, e essa industria perde com a elevação do direito.

Pelo exame das exportações portuguezas para a França, vê-se que o vinho teve uma consideravel importancia nos ultimos annos emquanto durou a guerra carlista. Depois essa importancia tem diminuido, o ainda que valha muito a exportação do vinho, nem podemos esperar que ella cresça' consideravelmente, nem devemos por ella deixar no escuro outras exportações que o tratado com a França favorece.

Nos primeiros nove annos de o tratado estar em vigor, a exportação de vinhos foi pouco consideravel. No primeiro anno, 1865, o valor d'esta exportação chegou a 78:000$000 réis; mas logo nos seguintes annos baixou. Eis a marcha da exportação. Em 1866, 34:000$000 réis. Em 1867, réis 38:000$000. Em 1868, 26:000$000. Em 1869, 28:000$000 réis. Em 1870, 28:000$000 réis. Em 1871, 21:000$000 réis. Em 1872, 49:000$000 réis. Em 1873, 61:000$000 réis. Em 1874, 93:000$000 réis.

Aqui a importação começa a subir. Dez annos de uma tarifa excepcionalmente pequena de 30 cent. por hectolitro, não póde dar desenvolvimento á exportação de vinhos para a França. Um privilegio do tanta importancia foi completamente desaproveitado pelo nosso commercio. Do certo que a nossa concorrencia não prejudicou os vinhos francezes. Em dez annos o valor todo dos nossos vinhos exportados para a França apenas chegou a 450:000$000 réis.

Nos ultimos tres annos, o principalmente em 1876, é que a exportação de vinhos teve um incremento importante Em 1875 foi do valor do 149:000$000 réis. Em 1876 saltou a 629:000$000 réis. Logo no anno immediato, 1877, passou a 586:000$000 réis. E no anno passado pouco excedeu a 162:000$000 réis.

Os vinhos portuguezes — fallo dos vinhos commums — quando sejam vendidos por um preço que possa competir com o preço dos vinhos dos outros paizes, e particularmente dos vinhos hespanhoes, não têem a recciar o direito de 3 fr. e 50 cent. porque sendo o direito a que ficam sujeitos perfeitamente igual ao que pagam os outros vinhos, a concorrencia com elles exercer-se-ha em identidade do condições.

Não podemos nutrir esperanças de alcançar privilegio quanto ao direito.

Ao direito do actual tratado oppõem-se as reclamações dos vinhateiros francezes.

Demais esse privilegio seria perfeitamente illusorio. Se fosse concedido a Portugal, o governo francez, em virtude da clausula de todos os tratados de commercio, que conferem ás nações com que são celebrados o tratamento da nação mais favorecida, ver-se-ia forçado a concedel o igualmente a essas outras nações; e, por consequencia, quer o direito fosse um pouco mais alto, quer fosse um pouco mais baixo, os nossos vinhos haviam de achar-se collocados nas mesmas condições dos vinhos hespanhoes, italianos e austro-hungaros.

Mas não são só os vinhos que podem ser considerados importantes na nossa exportação para França. Nos annos em que ali tivemos um direito minimo, e gosámos um verdadeiro privilegio, a exportação dos nossos vinhos para França não passou do que fóra nos primeiros annos do tratado, antes, pelo contrario, lhe ficou sempre inferior.

Sessão do 31 de março de 1879