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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

soffreria uma grande perturbação. Seria enorme o prejuizo, o facil é proval o. Mesmo o tratado ultimo feito pela França com a Italia tinha unia tarifa differente e muito menos vantajosa do que a tarifa do nosso tratado. E, comtudo, o parlamento francez rejeitou o tratado franco-italiano.

E basta para provar o que disse, citar alguns exemplos á camara.

Aqui está uma nota dos principaes productos exportados para França em 1874, pela qual se vê o seguinte:

O vinho exportado para França foi no valor de réis 193:000$000; pagando 30 cent. por hectolitro. Pela nova tarifa pagará, 3 fr. 50 cent. Pela pauta geral creio que o direito póde ir de 5 a 20 fr.

A exportação de cora foi em 187-1 de 83:000$000 réis, pagando 1 fr. por 100 kilogrammas. Ora pela pauta do tratado franco-italiano, que não foi approvada, pagaria 10 fr. pela mesma quantidade.

De sementes olcoginosas exportámos 41:000$000 réis, pagando 1 fr. por 100 kilogrammas, e pela pauta franco-italiana do tratado não approvado o direito seria de 6 fr.

Do figos exportámos 15:000$000 réis com a tarifa de 30 cent. por 100 kilogrammas. Pela pauta franco-italiana pagariam 2 fr.

A exportação de amêndoas foi de 6:500$000 réis, com o direito de 30 cent. E pela pauta convencional do citado tratado o direito seria do 4 fr.

Já se vê, portanto, que não são indifferentes as vantagens que obtemos pela prorogação do tratado; apesar da modificação com respeito aos vinhos.

Ha uma consideração, que necessariamente ha do influir no espirito da camara como influo no meu espirito.

Não podendo obter a prorogação do tratado, haviamos de ajustar uma convenção nas condições que se estabeleceram entre a França, a Italia e a Austria-Hungria.

N'esse caso os vinhos passavam a pagar 3 fr. 50 cent. por hectolitro; e os outros productos, visto que o tratado franco-italiano caducou, passavam a pagar pela pauta franceza, que é talvez quinze ou vinte vezes superior ao que estava estabelecido n'aquelle tratado.

Resta ainda a hypothese de recusar a proposta franceza e de prorogação, e ficar sem tratado algum até se levar por diante uma nova negociação, Mas n'esse caso todo o nosso commercio com a França ficaria paralisado, com prejuizo nosso e da França.

Portanto, para conservar as vantagens já adquiridas com. relação ás outras mercadorias, excepto o vinho, não havia senão acceitar a proposta do governo francez. Os vinhos terão o tratamento da nação mais favorecida, o que os colloca na situação de todos os outros vinhos importados em França.

Eu posso não ter rasão, mas permitiam-mo os illustres deputados, que eu lhes exponha os motivos da minha opinião e do meu procedimento.

Nós, por uma lei, auctorisámos o governo a applicar a tabella, do tratado com a França, ás nações que nos concedessem o tratamento de nação mais favorecida.

Depois da lei passar, sendo eu ministro dos negocios estrangeiros, foi applicada essa pauta convencional com a França á Inglaterra. Lembro-me muito bom que, quando essa lei foi apresentada á camara, a camara a approvou, creio que até sem opposição. E não teve opposição por quê? Porque se reconheceu que era bom conceder á Inglaterra vantagens que podiam servir do regimen a muitos outros, para levar a Inglaterra a modificar a escala alcoólica, que tanto nos prejudica.

Depois que saí do ministerio, o sr. duque d'Avila e do Bolama, então ministro dos negocios estrangeiros, applicou esta mesma pauta á Hespanha. Tem, pois, a nação hespanhola o tratamento de nação mais favorecida, em consequencia da applicação d'esta lei, e gosa da pauta convencional do tratado com a França. Dos beneficios d'essa mesma pauta gosa a Inglaterra, e gosam outras nações, a quem por tratado é concedido o tratamento de nação mais favorecida, e que reciprocamente nol o concedem tambem.

Logo, se fizermos uma convenção com a França, sobre a base de nação mais favorecida, teremos de lhe conservar a pauta do actual tratado, ou teremos de retirar ás outras nações o beneficio d'essa mesma pauta.

Não seria eu que propozesse similhante cousa; porque, alem dos inconvenientes internacionaes, que são evidentes, retrogradariamos no caminho racional e, moderado da liberdade. É esse um acto, a que eu de modo algum me associarei; por que de modo algum darei o meu consentimento e o meu apoio á idéa de retrogradar na questão aduaneira, como nunca contribuirei para que se retrograde quer na liberdade industrial e commercial, quer na liberdade do pensamento e da palavra. (Muitos apoiados.)

É indispensavel que todas as liberdades vão associadas, na marcha progressiva da nação. Todas mutuamente se auxiliam e se fortalecem. (Apoiados.)

O progresso, no meu espirito, afigura-se-me um pêndulo, cujo eixo do suspensão caminha sempre, embora osscillações, mais ou menos violentas, pareçam por vezes fazel o retrogradar.

O eixo do suspensão d'esse pêndulo caminha: e esse é o progresso, é a evolução historica, que se faz, apesar dos homens mesmos e em proveito da humanidade.

Sou e serei sempre pela liberdade economica, pela liberdade politica, pela liberdade do pensamento, pela liberdade da palavra, em fim por todas as liberdades (Apoiados.) Mas sou contra ledos os excessos. (Apoiados.)

Eis em resumo as rasões que me levaram a dizerem telegramma, ao sr. Mendes Leal, que podia assignar a convenção proposta pela França. Essa convenção como altera o tratado anterior tem de ser sujeita á camara, o n'essa occasião a camara a julgará, e fará na sua alta sabedoria o que entender melhor.

Vozes: — Muito bem.

Sessão de 31 de Março de 1879