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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso pronunciado pelo ar. Ministro dos Negocios Estrangeiros na sessão de 28 de março, e que devia ler-se a pag. 993, col. 2.ª

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Vou responder ás duas perguntas do illustre deputado. Depois responderei ás observações que se dignar fazer sobre o assumpto.

A primeira pergunta foi:

«A ordem do ministerio da fazenda, que mandou pôr uma marca do fogo nas vasilhas de vinho hespanhol, que embarca em Lisboa, por transito, foi revogada em virtude de alguma reclamação?»

Direi ao illustre deputado que, antes de qualquer reclamação, foi a ordem revogada, e por uma rasão muito simples; a ordem referiu-se ás pipas do vinho que saíssem do porto de Lisboa por reexportação, e não por transito; e a ordem foi mal interpretada.

Para as mercadorias hespanholas, em transito, dispõe o tratado de commercio de 1872 -o o convénio para o transito de 1866, que gosem de perfeita liberdade, e possam ser recebidas em deposito, conservando em tudo o caracter de mercadorias hespanholas.

Posteriormente um negociante hespanhol, de cujo nome me não recordo, mas que logo talvez possa citar quando responder mais detidamente ao illustre deputado, ácerca d'este assumpto, queixou-se de que as suas mercadorias eram deterioradas pela marca de fogo, mas então já se tinha determinado que, era vez da marca de fogo, se pozesse uma marca do tinta, a qual, não deteriorando a mercadoria, não póde ser fundamento de queixa.

Por outro lado o governo tomou providencias tendentes a evitar que as mercadorias hespanholas d'este genero, que são embarcadas por transito a bordo dos vapores, não dessem por qualquer fórma origem a falsificações antes do chegarem ás mãos dos negociantes.

N'este intuito serão dadas instrucções aos consules portuguezes no Brazil.

Claro é que, depois das mercadorias estarem em casa do negociante, e quando sejam vendidas a retalho, não ha maneira de alcançar que o rotulo seja conservado no vinho. (Riso.)

Depois apresentarei as rasões, os documentos e tratados que provam que nós não tinhamos direito algum de pôr marca de fogo em vasilhame pertencente a negociantes estrangeiros, que podem gosar entre nós das vantagens e direitos concedidos em Hespanha aos negociantes portuguezes.

Ora, entre essas vantagens está a de passar por transito e depositar, mercadorias.

Em segundo logar, perguntou o illustre deputado se é verdadeira a noticia que foi dada pela agencia Havas, cora relação á prorogação do nosso tratado de commercio com a França, até ao fim do anno corrente, salvo uma modificação á tarifa dos vinhos.

Começarei por declarar á camara, que os documentos a este respeito serão todos presentes aos srs. deputados, para que possam ter d'este negocio inteiro conhecimento.

Mostrou-se ultimamente o governo francez adverso á prorogação dos tratados, e cheguei a conceber 'só a esperança de ter uma convenção como a que a França fez com a Italia; isto é, unia convenção sobre a base da nação mais favorecida.

O governo francez, porém, propoz por fim a prorogação dos tratados, com excepção da pare referente á tarifa convencional a que estão sujeitos os diversos vinhos.

Tive noticia d'essa proposta por telegramma do nosso ministro em França. Respondi-lhe logo pelo telegrapho, que se não fosse possivel obter maiores vantagens era relação a este ponto, assignasse a convenção.

Eu depois explicarei as rasões porque assim procedi.

Claro é que esta convenção, sendo uma modificação da actual, tem de ser sujeita á approvação do parlamento.

Tenho concluido.

Discurso pronunciado pelo sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros na sessão de 28 de março, e que devia ler-se a pag. 994, col. 1.ª

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): — Não posso deixar de pedir á camara a sua benevola attenção para as explicações que julgo indispensavel dar ácerca dos dois importantes assumptos a que se referiu o sr. deputado Pereira de Miranda.

Referiu-se s. ex.ª, em primeiro logar, á marca de fogo imposta nas vasilhas do vinho hespanhol, que vindas por transito são depositadas em Portugal antes de serem transportadas para a America.

Sobre este assumpto não posso, no intuito de justificar o acto do governo, senão invocar a boa fé e a lealdade que no cumprimento dos tratados e dos deveres internacionaes, os governos se devem mutuamente.

Existem entre Portugal e Hespanha convenções de an-

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tiga data. Temos um tratado do commercio, um convénio de transito e um regulamento que estabelecem preceitos sobre b assumpto.

O artigo 17.° do tratado de commercio diz:.

«As mercadorias do toda a especie, que vierem do um dos dois estados, ou por elle se dirigirem, serão reciprocamente isentas no outro estado de todos os direitos de transito.

«Todavia fica em vigor a legislação especial do cada um dos dois paizes no que respeita aos artigos, cujo transito é ou possa vir a ser prohibido, e as duas altas partes contratantes reservam se o direito do sujeitar a auctorisações especiaes o transito das armas e munições de guerra.»

O artigo 2.° do convénio do transito diz:

«Será inteiramente livre de toda a execução fiscal o transito pelas vias ferreas das mercadorias procedentes de Portugal o do Hespanha, e das que, procedendo das colonias respectivas e do paizes estrangeiros, se dirigirem a Portugal e a Hespanha, na intelligencia do que, sem prejuizo desta disposição, quando se destinem ao consumo de qualquer dos dois paizes, pagarão os direitos de alfandega estabelecidos, ou que se estabeleçam, n'aquelle para cujo consumo forem despachadas.

«Também fica entendido que as mercadorias não perderão a sua nacionalidade pela circumstancia de passarem por transito, em qualquer dos dois paizes, para o effeito do pagamento dos direitos de alfandega n'aquelle em que forem despachadas para consumo.»

E no artigo 3.° do mesmo convénio acrescenta-se:

«Estabelecer-se-hão depositos em Madrid e Lisboa para as mercadorias de transito procedentes do Hespanha e de Portugal, e para todas as que se destinem a qualquer dos dois paizes pela via ferroa, e successivamente se estabelecerão outros depositos na fronteira de França e nos portos do litoral hespanhol, segundo se designe e necessario for, á medida que se forem abrindo novos caminhos de ferro á circulação.

Tambem se construirão outros depositos onde convier, logo que em Portugal e Hespanha se construirem novas vias ferreas, que hajam de entroncar na fronteira, como as de Madrid e de Lisboa a Badajoz.»

O regulamento de 1877 indica a fórma de fazer os depositos, mas não altera, antes confirma, nem podia deixar de o fazer, os principios, consignados no tratado e no convénio citados.

Em vista d'isto teria o governo portuguez direito de marcar a fogo as vasilhas hespanholas, deteriorando-as ou mesmo alterando-as?

Poderia o governo hespanhol praticar actos analogos em mercadoria portugueza, passando por transito em Hespanha?

Assim, pois, temos um tratado de commercio que estabelece o livre transito de mercadorias, e temos um convénio de transito que auctorisa o deposito das mercadorias. A mercadoria hespanhola, transitando por Portugal, entra em deposito, e não perde" por esse facto o caracter que possuia; a mercadoria portugueza, transitando por Hespanha, entra em deposito, e n'esse deposito se conserva com o caracter que tinha, quando n’elle entrou, de mercadoria portugueza.

Está, portanto, garantida a propriedade e a liberdade da mercadoria que passa em transito, tanto em Portugal, como em Hespanha.

A nenhum dos dois governos assiste, pois, o direito de modificar, alterar, deteriorar ou apagar n'essas mercadorias qualquer dos seus caracteres essenciaes. A nenhum dos dois governos é licito praticar acto que importe a alteração da mercadoria alheia.

Supponha o illustre deputado, que um negociante hespanhol ou portuguez manda buscar mercadoria hespanhola para vender no Brazil; supponha que esse negociante, a quem falta a probidade, pretende vender como portugueza a mercadoria hespanhola; claro está que esse acto do improbidade devo ser impedido por diversos meios, mas nunca por um que ataque a letra expressa dos tratados. Isso é que não póde ser. Pôde exigir-se, por exemplo, no embarque das mercadorias para o Brazil, que o manifesto de que vão acompanhadas consigne expressamente a sua procedencia hespanhola; é possivel impor-lho no acto do embarque um signal, mas um signal que de maneira nenhuma prejudique o vasilhame; é igualmente possivel recommendar aos nossos consules no Brazil que vigiem á chegada essas mercadorias, para que sejam despachadas como sendo de origem hespanhola; o que na minha opinião não é possivel é praticar, com o fundamento mesmo de impedir, a fraude, um acto que imprima alteração importante na propriedade alheia. (Apoiados.)

Esta é que me parece exclusivamente a questão.

Mas, diz o illustre deputado: «ha contradicção manifesta entre o ministro da fazenda, que expediu a ordem agora revogada, e o ministro dos negocios estrangeiros, que a reputa contraria aos tratados».

O ministro da fazenda mandou marcar as pipas que saíssem em reexportação, e não em transito. As mercadorias em reexportação estão sujeitas a regras aduaneiras a que o não estão as mercadorias em transito.

Eu bem sei que estas explicações não satisfazem o illustre deputado, comquanto satisfaçam plenamente a minha rasão; posso estar em cito, mas convenço-me que o não estou.

Não é licito, ainda uma vez o repito, marcar uma mercadoria que vem a Portugal em transito para ser exportada, alterando a sua natureza.

Ora, que a marca a fogo produza este resultado, reconhece-o o illustre deputado quando affirma que a vantagem da marca de fogo consistia em não se poder tirar senão raspando as pipas, o que não succede com a marca de tinta.

Um jornal de agricultura, que merece credito, diz que «estas negociações em vinhos hespanhoes para no Brazil serem vendidos como portuguezes, são feitas por especuladores portuguezes. Que commerciantes portuguezes mandam para Hespanha quem faça o vinho que imite o nosso vinho, e tanoeiros que façam vasilhas como as nossas, que são esses commerciantes que transportam os vinhos para Portugal, e depois querem persuadir-nos que são os negociantes hespanhoes que vem concorrer com os productos portuguezes, e coummetter uma fraude no Brazil».

Não sou eu que o digo, dil o um documento que por ora não está refutado.

Não fui eu que o escrevi, foram os redactores do jornal de agricultura, pessoas de reconhecido credito e provada competencia.

Eu podia saber mais a este respeito, mas não o quiz saber, o agora mesmo continuo a não querer saber. Passemos á questão do tratado.

A questão do tratado de commercio é singelíssima. Pela correspondencia trocada entre o nosso ministro em París e o ministerio dos negocios estrangeiros, correspondencia que se a imprensa nacional poder corresponder ao meu vivo empenho, terei a satisfação de apresentar este anno á camara tive esperança de que o governo francez condescenderia na prorogação pura e simples do tratado.

Mas nós, que discutimos n'um parlamento, não podemos ignorar o que se passa nos parlamentos estrangeiros, sobretudo quando os negocios de que nos occupâmos são tratados com paizes onde o parlamento tem a mais decidida influencia.

No assumpto de que nos occupâmos, a primeira das condições a attender é mantermos as melhores relações commerciaes com a França; n'essa manutenção ha vantagens consideraveis para os dois paizes.

Folgo de poder asseverar n'esta occasião que tenho achar do sempre da parte do governo francez o mais decidido

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empenho do chegar a um accordo que concilie os interesses dos dois paizes. E este mesmo assumpto, sobre o qual o illustre deputado chamou a attenção da camara, prova que a boa vontade do governo francez nos auxiliou no empenho que tinhamos do prorogar o tratado. Outras convenções d'esta ordem recusou o governo da republica franceza prorogar. Tratados de commercio já negociados foram rejeitados pelo parlamento francez. -Hoje o governo francez propoz prorogar o tratado com Portugal, em vez do fazer apenas uma convenção sobre a base do tratamento da nação mais favorecida, como o que fez com a Italia. As circumstancias favoreceram este resultado.

A opinião proteccionista, ao ver acercar-se a terminação dos tratados, levantou em França uma violenta agitação, que ameaçou e ameaça ainda pôr em risco as transacções internacionaes, e transportar para o campo purifico do commercio esse espirito absurdo de guerra, que está a cada instante ameaçando a Europa, o pondo em risco A civilisação. Felizmente, a rasão publica começa a acordar; e diante dos proteccionistas levantam-se os verdadeiros interesses dos povos.

Como disse ha pouco um economista francez os proteccionistas são como os emigrados absolutistas do 1815: são impenitentes; conservam sempre as mesmas idéas, os mesmos preconceitos, os mesmos absurdos.

Os proteccionistas não progridem nada, não aprendem nada.

Sem embargo da grande agitação promovida em França pelos proteccionistas, o bom senso publico começou a pronunciar-se n'aquelle sentido, e a defender o principio do restabelecimento dos tratados. O primeiro acto que resultou d'esse movimento foi a proposta do governo francez para prorogar o tratado com Portugal até 31 de dezembro. Logo direi a rasão por que foi proposta a prorogação até 31 do dezembro sómente.

O governo francez propoz a prorogação do tratado, mas com uma modificação emquanto aos vinhos. Não ficarão estes pagando conformo a tarifa convencional do tratado, mas serão admittidos em França nas condições em que o forem os vinhos da nação que n'este ponto seja a mais favorecida. Isto é, os vinhos portuguezes, em voz de pagarem 30 cent. por hectolitro, conforme a tarifa convencional do tratado, pagarão 3 fr. e 50 cent. pela mesma quantidade, conforme o estabelecido no ultimo tratado franco-hespanhol, que é aquelle em que o vinho é mais favorecido. É uma alteração importante no tratado, mas que é preciso avaliar devidamente.

Tinha a França negociado um tratado com a Italia, o qual foi assignado em París em julho de 1877; n'esse tratado estabelecia-se para a importação em França o direito de 3 fr. 50 cont. por hectolitro de vinho. Foi o tratado reeitado pela camara franceza. Mas não o foi o que a França negociou com a Hespanha, e onde se estabeleceu o mesmo direito para o vinho. Varias reclamações dos productores francezes levaram o governo francez a recusar a tarifa portugueza, tanto á Italia como á Hespanha. Hoje a Hespanha tem com a França um tratado com o direito de entrada para os vinhos em França de 3 fr. e 50 cent. por hectolitro. A Italia tem uma convenção pela qual a França lhe concede o tratamento do nação mais favorecida. O mesmo concede á Austria-Hungria. Tres nações exportadoras do vinho.

Se a França prorogasse o tratado com Portugal sem alteração, os nossos vinhos pagariam só os 30 cent. por hectolitro; mas o mesmo pagariam a Italia, a Hespanha e a Austria, como nações gosando o direito ao tratamento de nações mais favorecidas.

Pela proposta do governo francez o nosso vinho pagará 3 fr. 50 cent. por hectolitro, e o mesmo pagarão os vinhos de todas as nações com tratado.

N'um caso e no outro 03 vinhos portuguezes ficam em condições iguaes ás dos vinhos do outras procedencias no mercado francez. As condições para a concorrencia são iguaes, porque o direito do importação pago por todos é o mesmo. Claro é que as condições mudam em relação aos vinhos francezes. Estes julgam-se com o mais pesado direito, protegidos contra a concorrencia estrangeira. E uma illusão; mas é o resultado das idéas que agora vogam em França.

Deve notar-se que os nossos vinhos, e 03 hespanhoes provavelmente, não entram directamente no consumo francez. São vinhos destinados a ser preparados, o a ser vendidos depois como vinhos claretes. Os nossos vinhos vão servir de materia prima de uma industria franceza, e essa industria perde com a elevação do direito.

Pelo exame das exportações portuguezas para a França, vê-se que o vinho teve uma consideravel importancia nos ultimos annos emquanto durou a guerra carlista. Depois essa importancia tem diminuido, o ainda que valha muito a exportação do vinho, nem podemos esperar que ella cresça' consideravelmente, nem devemos por ella deixar no escuro outras exportações que o tratado com a França favorece.

Nos primeiros nove annos de o tratado estar em vigor, a exportação de vinhos foi pouco consideravel. No primeiro anno, 1865, o valor d'esta exportação chegou a 78:000$000 réis; mas logo nos seguintes annos baixou. Eis a marcha da exportação. Em 1866, 34:000$000 réis. Em 1867, réis 38:000$000. Em 1868, 26:000$000. Em 1869, 28:000$000 réis. Em 1870, 28:000$000 réis. Em 1871, 21:000$000 réis. Em 1872, 49:000$000 réis. Em 1873, 61:000$000 réis. Em 1874, 93:000$000 réis.

Aqui a importação começa a subir. Dez annos de uma tarifa excepcionalmente pequena de 30 cent. por hectolitro, não póde dar desenvolvimento á exportação de vinhos para a França. Um privilegio do tanta importancia foi completamente desaproveitado pelo nosso commercio. Do certo que a nossa concorrencia não prejudicou os vinhos francezes. Em dez annos o valor todo dos nossos vinhos exportados para a França apenas chegou a 450:000$000 réis.

Nos ultimos tres annos, o principalmente em 1876, é que a exportação de vinhos teve um incremento importante Em 1875 foi do valor do 149:000$000 réis. Em 1876 saltou a 629:000$000 réis. Logo no anno immediato, 1877, passou a 586:000$000 réis. E no anno passado pouco excedeu a 162:000$000 réis.

Os vinhos portuguezes — fallo dos vinhos commums — quando sejam vendidos por um preço que possa competir com o preço dos vinhos dos outros paizes, e particularmente dos vinhos hespanhoes, não têem a recciar o direito de 3 fr. e 50 cent. porque sendo o direito a que ficam sujeitos perfeitamente igual ao que pagam os outros vinhos, a concorrencia com elles exercer-se-ha em identidade do condições.

Não podemos nutrir esperanças de alcançar privilegio quanto ao direito.

Ao direito do actual tratado oppõem-se as reclamações dos vinhateiros francezes.

Demais esse privilegio seria perfeitamente illusorio. Se fosse concedido a Portugal, o governo francez, em virtude da clausula de todos os tratados de commercio, que conferem ás nações com que são celebrados o tratamento da nação mais favorecida, ver-se-ia forçado a concedel o igualmente a essas outras nações; e, por consequencia, quer o direito fosse um pouco mais alto, quer fosse um pouco mais baixo, os nossos vinhos haviam de achar-se collocados nas mesmas condições dos vinhos hespanhoes, italianos e austro-hungaros.

Mas não são só os vinhos que podem ser considerados importantes na nossa exportação para França. Nos annos em que ali tivemos um direito minimo, e gosámos um verdadeiro privilegio, a exportação dos nossos vinhos para França não passou do que fóra nos primeiros annos do tratado, antes, pelo contrario, lhe ficou sempre inferior.

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Só por circumstancias especiaes elle subiu nos dois annos de 1876 e 1877, para logo depois baixar de novo; gosando nós do enorme vantagem n'aquelle paiz, não tirámos proveito d'ella.

E porque? Por uma rasão muito simples; os nossos vinhos não entram no mercado francez em condições de terem consumo. São caros, e nem sempre são bons, nem se conservam.

A verdade é que as nossas exportações do vinhos, que podem augmentar extraordinariamente, o espero em Deus que augmentem, por ora apresentam, relativamente á superficie do terreno proprio e ás condições facillimas do boa e abundante producção vinicola que temos, productos muito caros o em quantidade e qualidade inferiores ás exigencias do consumo externo.

Em 1876 o 1877 a nossa exportação do vinhos para França augmentou, como disse; mas de então para cá a tendencia tem sido para diminuir. Nós, como disse, produzimos muito caro. A primeira de todas as protecções para os nossos vinhos é o produzir barato. Alem d'isso, para que os nossos vinhos possam ser exportados, é necessario que se proceda no fabrico d'elles de maneira que não se estraguem nas viagens.

Para produzir barato, é preciso que os processos do cultura, como os da França, dêem mais abundante producto por superficie. As variedades de cepas, o tratamento destas, o amanho das terras, a occasião da vindima, emfim, mil circumstancias, que não é para aqui indicar, podem tornar mais barata a producção.

E qual é a condição para que se não estraguem os vinhos nas viagens? E que não se exportem senão depois de estarem feitos, e do estarem limpos. E preciso que passem o seu tempo de gestação nas vasilhas, ao abrigo das grandes variações do temperatura, e sendo constantemente limpos.

É assim que os vinhos de Bordéus, apesar de menos alcoólicos, conseguem não ficarem deteriorados pelas viagens.

Não se póde esperar que os pequenos productores possam fazer tão longa operação antes da venda. Para isto se alcançar seria preciso, ou que os proprios productores de cada circumscripção vinhateira podessem associar-se, formassem sociedades com um syndicato, e se encarregassem do preparo e venda dos seus vinhos, ou que houvesse capitalistas que, em logar de mandarem fabricar vinhos á Hespanha, se reunissem e applicassem o seu dinheiro a melhorar os vinhos nacionaes. Era rasoavel, era pratico, era lucrativo, o sobretudo era muito mais patriotico. (Apoiados.)

Não é só á exportação dos vinhos que se deve attender na apreciação do tratado com a França, o de suas consequencias.

Outros productos, importantes em relação á nossa industria agricola o ás nossas colonias, dão logar a uma exportação consideravel, tão consideravel, como a dos vinhos. O figo do Algarve, o café, a cera em rama, o olco de palma, ou sementes oleaginosas, etc, tem constante e valiosa exportação para França, desde que está em vigor o tratado.

Quando o vinho exportado subia a valores que annualmente oscillavam entre 27:000$000 réis e 60:000$000 réis, isto é, de 1865 a 1873 a exportação do figo subiu a réis 109:000$000 réis, a 112:000$000 réis, a 140:000$000 réis, a 175:000$000 réis em varios annos. Quando a exportação do vinho cresceu, nos ultimos quatro annos, diminuiu muito a do figo: foi a epocha calamitosa para o Algarve. Os annos das vaccas gordas para o vinho foram os annos das vaccas magras para o figo.

Fallo do vaccas magras o de vaccas gordas, porque é agora de uso fallar d'ellas no parlamento, cada vez que se trata de comparar a prosperidade com a miseria. Tambem o café tem tido, como o vinho, augmento de exportação nos ultimos annos, com excepção do anno passado.

Em 1866 a exportação do café foi do 90:000$000 réis, proximamente; baixou a 12:000$000 réis em 1870, mas em 1875 foi de mais de 360:000$000 réis; em 1876, de mais de 226:000$000 réis; em 1877, de quasi 300:000$000 réis.

A cera em rama é exportada n'um valor que, em muitos annos, tem excedido muito 100:000$000 réis; e já chegou, em 1876, a 363:000$000 réis. A exportação do olco de palma é tambem valiosa, e o mesmo se póde dizer das sementes oleaginosas.

É, pois, evidente que o tratado nos não interessa só por causa dos vinhos, como se procura fazer suppor. Interessa-nos muito mais pelas tarifas que se applicam a outros productos; interessa-nos por manter constantes, e sem grandes oscillações, as nossas relações commerciaes com a França.

Estas considerações, estes motivos me levaram a acceitar a proposta do governo francez.

Sinto que a prorogação não possa ir alem do ultimo de dezembro; mas tenho a bem fundada esperança do que alcançaremos outra prorogação, se chegarmos a negociar novo tratado, para que as relações commerciaes regulares se não interrompam até esse tratado estar votado pelas camaras, e haver sido ratificado.

O governo francez não póde deixar de fixar um termo unico, conforme a todos os tratados actualmente em vigor; a isso se obrigou perante o parlamento, a isso se comprometteu nos pactos que fez com diversas potencias.

É esta a causa, e não outra, de se fixar para termo da prorogação o ultimo dia de dezembro proximo. Mas o mesmo motivo que leva a França a prorogar o tratado, isto é, não perturbar as relações commerciaes entre os dois paizes, levará o governo d'aquelle paiz a concordar em nova prorogação até estar em vigor um novo tratado.

Repito o que ha pouco disse, e que parece ter deixado algumas duvidas no espirito do illustre deputado o sr. Pereira de Miranda.

Esta negociação, alterando n'um ponto essencial o tratado em vigor, tem de ser apresentada ao parlamento. Este tem do a julgar. Como a camara sabe, este acto internacional tem de ser julgado em sessão secreta; mas como eu não vejo inconveniente em que elle seja discutido em publico, por isso fiz estas considerações em resposta ao illustre deputado. Disso, me pareço, o que entendo indispensavel para esclarecer a camara e o publico. Ainda assim posso acrescentar que recommendei ao sr. Mendes Leal nosso ministro em Franca que, no caso de não poder obter melhores condições em, relação aos Vinhos, assignasse a convenção nas bases propostas. Ainda me pareço preciso explicar bem a idéa que preside á negociação.

Existe um tratado com a França, que termina em julho. A sua terminação brusca traria grande perturbação ao commercio. Na rainha opinião o que era mais para desejar era a prorogação do tratado até se negociar outro, se assim o julgassem os dois paizes necessario. Não póde a França acceder a esta idéa, propoz a prorogação até ao fim de dezembro, e a modificação da tarifa dos vinhos, para a igualar á tarifa da nação mais favorecida: hoje da Hespanha. Podíamos acceitar ou não a proposta franceza; e, não a acceitando, propor a negociação de uma convenção sobre a base pura e simples, da nação mais favorecida.

Havia, pois, duas hypotheses. Ou acceitar a proposta do governo francez, ou então dizer: não acceitâmos essa condição da tarifa dos nossos vinhos: façamos uma convenção, pura e simples, sobre a base da nação mais favorecida.

Havia ainda uma terceira hypothese; o era quebrar todas as negociações, e depois de 30 de junho entrarem, uma e outra nação, nas condições da pauta geral em cada uma d'ellas.

Se seguissemos este ultimo alvitre, o inconveniente para as mercadorias portuguezas seria enorme. O commercio

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soffreria uma grande perturbação. Seria enorme o prejuizo, o facil é proval o. Mesmo o tratado ultimo feito pela França com a Italia tinha unia tarifa differente e muito menos vantajosa do que a tarifa do nosso tratado. E, comtudo, o parlamento francez rejeitou o tratado franco-italiano.

E basta para provar o que disse, citar alguns exemplos á camara.

Aqui está uma nota dos principaes productos exportados para França em 1874, pela qual se vê o seguinte:

O vinho exportado para França foi no valor de réis 193:000$000; pagando 30 cent. por hectolitro. Pela nova tarifa pagará, 3 fr. 50 cent. Pela pauta geral creio que o direito póde ir de 5 a 20 fr.

A exportação de cora foi em 187-1 de 83:000$000 réis, pagando 1 fr. por 100 kilogrammas. Ora pela pauta do tratado franco-italiano, que não foi approvada, pagaria 10 fr. pela mesma quantidade.

De sementes olcoginosas exportámos 41:000$000 réis, pagando 1 fr. por 100 kilogrammas, e pela pauta franco-italiana do tratado não approvado o direito seria de 6 fr.

Do figos exportámos 15:000$000 réis com a tarifa de 30 cent. por 100 kilogrammas. Pela pauta franco-italiana pagariam 2 fr.

A exportação de amêndoas foi de 6:500$000 réis, com o direito de 30 cent. E pela pauta convencional do citado tratado o direito seria do 4 fr.

Já se vê, portanto, que não são indifferentes as vantagens que obtemos pela prorogação do tratado; apesar da modificação com respeito aos vinhos.

Ha uma consideração, que necessariamente ha do influir no espirito da camara como influo no meu espirito.

Não podendo obter a prorogação do tratado, haviamos de ajustar uma convenção nas condições que se estabeleceram entre a França, a Italia e a Austria-Hungria.

N'esse caso os vinhos passavam a pagar 3 fr. 50 cent. por hectolitro; e os outros productos, visto que o tratado franco-italiano caducou, passavam a pagar pela pauta franceza, que é talvez quinze ou vinte vezes superior ao que estava estabelecido n'aquelle tratado.

Resta ainda a hypothese de recusar a proposta franceza e de prorogação, e ficar sem tratado algum até se levar por diante uma nova negociação, Mas n'esse caso todo o nosso commercio com a França ficaria paralisado, com prejuizo nosso e da França.

Portanto, para conservar as vantagens já adquiridas com. relação ás outras mercadorias, excepto o vinho, não havia senão acceitar a proposta do governo francez. Os vinhos terão o tratamento da nação mais favorecida, o que os colloca na situação de todos os outros vinhos importados em França.

Eu posso não ter rasão, mas permitiam-mo os illustres deputados, que eu lhes exponha os motivos da minha opinião e do meu procedimento.

Nós, por uma lei, auctorisámos o governo a applicar a tabella, do tratado com a França, ás nações que nos concedessem o tratamento de nação mais favorecida.

Depois da lei passar, sendo eu ministro dos negocios estrangeiros, foi applicada essa pauta convencional com a França á Inglaterra. Lembro-me muito bom que, quando essa lei foi apresentada á camara, a camara a approvou, creio que até sem opposição. E não teve opposição por quê? Porque se reconheceu que era bom conceder á Inglaterra vantagens que podiam servir do regimen a muitos outros, para levar a Inglaterra a modificar a escala alcoólica, que tanto nos prejudica.

Depois que saí do ministerio, o sr. duque d'Avila e do Bolama, então ministro dos negocios estrangeiros, applicou esta mesma pauta á Hespanha. Tem, pois, a nação hespanhola o tratamento de nação mais favorecida, em consequencia da applicação d'esta lei, e gosa da pauta convencional do tratado com a França. Dos beneficios d'essa mesma pauta gosa a Inglaterra, e gosam outras nações, a quem por tratado é concedido o tratamento de nação mais favorecida, e que reciprocamente nol o concedem tambem.

Logo, se fizermos uma convenção com a França, sobre a base de nação mais favorecida, teremos de lhe conservar a pauta do actual tratado, ou teremos de retirar ás outras nações o beneficio d'essa mesma pauta.

Não seria eu que propozesse similhante cousa; porque, alem dos inconvenientes internacionaes, que são evidentes, retrogradariamos no caminho racional e, moderado da liberdade. É esse um acto, a que eu de modo algum me associarei; por que de modo algum darei o meu consentimento e o meu apoio á idéa de retrogradar na questão aduaneira, como nunca contribuirei para que se retrograde quer na liberdade industrial e commercial, quer na liberdade do pensamento e da palavra. (Muitos apoiados.)

É indispensavel que todas as liberdades vão associadas, na marcha progressiva da nação. Todas mutuamente se auxiliam e se fortalecem. (Apoiados.)

O progresso, no meu espirito, afigura-se-me um pêndulo, cujo eixo do suspensão caminha sempre, embora osscillações, mais ou menos violentas, pareçam por vezes fazel o retrogradar.

O eixo do suspensão d'esse pêndulo caminha: e esse é o progresso, é a evolução historica, que se faz, apesar dos homens mesmos e em proveito da humanidade.

Sou e serei sempre pela liberdade economica, pela liberdade politica, pela liberdade do pensamento, pela liberdade da palavra, em fim por todas as liberdades (Apoiados.) Mas sou contra ledos os excessos. (Apoiados.)

Eis em resumo as rasões que me levaram a dizerem telegramma, ao sr. Mendes Leal, que podia assignar a convenção proposta pela França. Essa convenção como altera o tratado anterior tem de ser sujeita á camara, o n'essa occasião a camara a julgará, e fará na sua alta sabedoria o que entender melhor.

Vozes: — Muito bem.

Sessão de 31 de Março de 1879

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