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4éppis'. de ter pesado todas as circunstancias, foi Dia para á Sessão seguiste e a continuação 3a dis
que esta era a força que rasoavelmente se devia propor, e se por ventura propozesse menos, arris-caria muito a segurança do Paiz.
O Sr. Presidente : — Deu a hora ; a Ordem do
cussão deste Projecto, e a dos Projectos números , 24, e 28 na sua especialidade. Está levantada a -Sessão. — Eram 4 horas da tarde.
N; ai.
1839.
Presidência do Sr. J. C. de Campos.
s -— Ao meio dia e um quarto.
Chamada. — -Presentes 94 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. César de Vaseoncellos, Motta Pimentel, Teixeira d'Aguillar, Bispo Concie 5 Dias d'Azevedo, 3. G. de Pina Ca.-bral', Frederico Gomes , Henriques Ferreira, Derramado, Xavier d' Araújo , e Passos (Manoel).
Aota approvada, . Expediente. -~-'\!wí. 'o seguinte destino.
Um Oífieio do Sr. Deputado Derramado r participando que por doente não pôde comparecer á Sés» são de hoje. — A Camwa ficou inteirada. • Camará dos Senadores. — * Um Officio acompanhando uma porção de exemplares de dois Projectos de Lei sobre a creação d'um Tribunal de Contas , que tiveram origem na mesma Camará. — Manda-'pam-se distribuir.
Ministério do Reino. *-iUm OSicio dando os esclarecimentos que a respeito dos vencimentos dos Ministros d'Estado Honorários, que por esla Gamara lhe foram pedidos, a requerimento da Cornmissão d' Administração Publica. —-Foram remettidos a esta Commissão.
Outro rernettendo vários Projectos tendentes a promover o progressivo melhoramento da Instrucção Primaria a Secundaria. -~ A Commissão d? Instrucção Publica. ••.-•-•
Ministério efor Fazenda. —Um Officio acompanhando uma Consulta daCommisião permanente das Pautas das Alfândegas, acerca da Representação de Ferreira e Irmãos, para se lhe conceder livre de direitos de consumo a farinha dos trigos da terra, que intentam exportar para oBrazil, e outros Portos estrangeiros. — A' Commissão de Commercio e Artes.
Outro accusando a recepção do Officio desta Camará de 13 do corrente, que acompanhava um requerimento de João Sugnie , e dando conta das informações, a que lern mandado proceder relativamente ao objecto do mesmo requerimento. — A' Commissão de Commerci-o e Artes.
Ministério da Guerra -- Um Officio respondendo a outro desta Camará, em que por indicação do Sr. Deputado Luna, se perguntava ao Governo quem era o Commandante da 9.a Divisão Militar. — Para a Secretaria.
Outro acompanhando vários papeis, e documentos relativos á pertenção de D. Carlota Joaquina Cabral e Teive, Viuva do Tenente Corond d'Engenheiros Diogo de Teive Vasconcellos Cabral, afim de gosar do beneficio concedido pela Lei de 20 de Fevereiro de 1835. — A' Commissão de Guerra.
Ministério da Marinha e Ultramar. — Um Offieio incluindo urn requerimento do Ex-Commiâsario da Marinha Joaquim José de Santa Anna, demiltido
por Portaria de 17 de Maio de 1834, e propondo para o mesmo uma pensão alimentícia. — A' Commissão de Marinha.
•, Representações.—Uma da Camará Municipal do Concelho de Gaia, pedindo a coílocação de um dos seis Juizes de Direito, que existem na Cidade do Porto , com o seu competente Delegado, no centro da-quelle Concelho. — A* Commissão de Legislação^
Duas das Camarás Municipaes dos Concelhos de Ponta Delgada, e Villa da Alagoa, na Ilha de S. Miguel, pedindo que seja conservado naquella Cidade de Ponte Delgada o Tribunal de Segunda Instancia dos Açores. — A" Commissão do Ultramar.
Outra da Camará Municipal da Chamusca, pedindo que se lhe conceda o direito exclusivo de fazer arrematar os das Barcas dos Portos do Districto do seu Concelho. — A1 Commissão d'Administração Pu* b liça.
Outra dos Cidadãos da Freguesia do Seixo de Côa sobre divisão de território. — A1 Commissão d'Estatística.
Foram lidos, e approvados os Authogrâfos dos dois Decretos sobre isempção de direitos de tonelagem , para os navios, que vierem carregar de sal, e sobre a cobrança dos Impostos ate' 30 de Junho do corrente anno.
O Sr. Silva Carvalho:—Sr. Presidente, levarito-ine para mandar para a Mesa um Requerimento da Camará Municipal do Cartaxo, em que representa .contra a importação de 50 mil rnoios de trigo pelo Douro: foi-me rernettida por um amigo meu, de quem faço muito conceito, e por vários lavradores do Ribatejo.
Este negocio e' um pouco serio, eobre tudo quando se vê tanta gente interessada na não admissão; portanto remetto a Representação para a Mesa afim de ser considerada maduramínte, e promovermos 9 quanto em nós couber, os interesses da agricultura. pois que devem merecer o nosso maior cuidado.
Tenho outro Requerimento a apresentar dos lavradores do termo de Lisboa, em que se queixara de algumas disposições que lhes sãe offensivas na reforma do Terreiro. Queixam-se da sua lavoura estar perdida depois dessa reforma, e isto em consequência de não podarem pagar as contribuições : devem decimas de mais de metade de 1835 e 36. Peço a V. Ex.a que faça ao Sr. Ministro do Reino o competente aviso afim de que remetia o Requerimento que elles fizeram com todos os papeis e informações que houver a esle respeito.
O Sr. Fonseca Magalhães:— Tenho a apresentar um Requerimento com nwitas assignaturas de lavradores de Riba?Te'jo, que represe n ia «in a esta Camará sobre o mesmo objecto de qu« fax menção o Requerimento agora apresentado pelo meu nobre amigo t o Sr. Silva Carvalho. Este papel me foi entregue,
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enteado eu, na minha qualidade de Relator daCom-tníssão de Commercio e Artes, «como tendo, em certo modo f não defendido os seus interesses. Alas declaro que os Membros daCommissâo quando apresentaram o seu Parecer, o fizeram por convicção de que esta medida proposta pelo Governo , não traria damno algum á lavoura de Portugal ; porque eu creio que esta Camará, os interessados ouvintes, e deixe V. Ex.a lisongear-me, a Nação inteira faz justiça a todos os Deputados de crer que o nosso primeiro interesse e' o seu bem (apoiado). Então, quando soaram observações vde muitos indivíduos .Membros desta Camará contra a medida proposta pelo Governo, eu, como Relator daCommissâo, furo primei f o que pedi seespaçasse eite negocio para que ã Commissâo chegassem esclarecimentos, que provavelmente eram necessários para decidir este negocio com a imparcialidade que a caracterisa. O tempo \ai correndo, e agora a p pá recém algumas exposições de Camarás, de lavradores, e outros indivíduos que podem ser interessados por diversos modos neste objecto , e a Córn missão está prompta a receber todos 'os esclarecimentos que V. Ex.* lhe mandar para os examinar, e para sobre elles formar o seu j u i só, que ha de ser tão imparcial, me parece, como pôde ser o de qualquer outro desinteressado. Desejo que V.Ex.* me permitia a leitura desta Representação.
O Sr. Marecos: — Eu tenbo impresso esse Requerimento, e então será inútil lê-lo.
O Sr. Fonseca Magalhães : — Talvez alguém ap-
certo era melhor que se lesse (nozes — leia). Leu-a, e mandou para a Mesa , c depois disse :
Eu espero que outra Representação que existe, e muito volumosa, venha a esta Camará, em que se exponham os verdadeiros motivos. da opposiçào á introducção; porque, como V. Ex.a vê, não estão aqui desenvolvidos.
O Sr. Gilberto Carlos: — Mando para a Mesa uma Representação da Junta de Parocbia da Freguezia dePaderne, Concelho deMelgaço sobre foraes : traz algumas observações sobre foraes que serão úteis á Co m missão.
Q Sr. Caiado: — Mando para a Mesa uma Representação da Camará de Moncorvo contra o Requerimento que fizeram os estudantes das Aulas Me-dico-Cirurgicas de Lisboa e Porto, pedindo a concessão do* grãos académicos.
O Sr. Marecos : — Foi-me entregue pelos lavradores doRiba-Téjo um Requerimento para o fazer distribuir nesta salla, e presumia que era o mesmo que foi apresentado pêlo meu nobre amigo, o Sr. Rodrigo, e por isso para poupar-lhe o trabalho de ler, disse que o podia mandar para a Mesa ; mas agora vejo que não é o mesmo, e estimo muito que S. Ex.a o tivesse lido, não só porque o ouço sempre com prazer, ate' quando recita, mas porque as rasões que •vem no Requerimento, me parecem mais ampliadas, e porque em objecto tão importante todas as rasões que se dêem , nunca são de sobejo.
A idéa da admissão do trigo foi um toque de rebate que poz em susto todos os lavradores do Riba-Téjo : a maior parte correram á Capital para de mais perto trazerem a esta Camará as suas reclamações, e os que não poderá m vir, mandaram as suas Representações por èscriptq.
Mando para a Mesa o Requer i mento para que Ex.* o mande distribuir. ^ ",
Mando igualmente outra Representação que te'rn alguns esclarecimentos relativamente ao exclusivo sobre as barcas do Tejo, que foi pedido peja! Camará Municipal de Santarém, n'uma Representação que mandei ha pouco para a Mesa. — Maneia* ram-se distribuir os exemplares do Requerimento'. r l
O Sr. Gorjáo Henrique* : — Sr. Presidente, Vê ri* ficou-se como eu esperava, que apenas constasse a apresentação do Projecto n.* 19 todos os individuosj que compõem a classe agricula viriam apresentar _a esta Camará as sua» justas reclamações. Ha pouco acabam de ser apresentadas varias Representações, é eu também tive Sá honra de ser escolhido por uma-grande parte dos lavradores de todas as terras do Riba-Téjo, ate' Torres Novas, e de muitas do Aiem-Téjo, em que dirigem suas Representações a esta Camará; e igualmente acabo de ser encarregado de uma da Camará Municipal do Concelho de Villa Franca, junto as assignaluras da qual Camará vem também as dos lavradores daquella Villa e Concelho. Sr. Presidente, está visto que muito pouco posao fazer a bem desta Representação, quando outras tantas têem sido apresentadas pelos órgãos mais sublimes, porque se explica esta Camará. Entretanto, a justiça está na pertençâo, e não na maior capacidade de quem a apresenta.
Sr. Presidente, eu fui aquelle (do que não me ar* rependo) que propuz primeiro nesta Camará o adiamento da discussão daquelle Projecto; mas hoje, r£>x>yfj!>rJà£> à#
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por caiiaa de seus"cbnstitumteí: dísfé c|ue eràrtí Ibas-tantes 12 dias, porque,-o negocio era urgente. J?ô'r" tanto acabado o pr4so dos*12 dias e preòiso decidir este negocio, porque os proprietários desÍLè género estão n'u m estudo que é preejsp'acabar.
Ò Sr. José Eitevao; — Êíi estou maravilhado cóuí o que vejo nesta Çarriar^ ;r porque pediu-se que a questão se adiasse por uni práso , certo para salvar os interesses dos lavradores: agora pedem que a questão se não adie,, e que se tracie o mais depressa possível, para se salvaretn t>s interesses dos lavradores,; E ;i desejava que de todos os perigos, em. quê me"achasse, me podesse salvar assim. Agpra, no meio do discurso pathetico do Srl Deputado (jor-jão apparece tristemente a necessidade que tem a Cornmissão de examinar as rasôes para avançar p seu parecer; essas rasôes chegaram hoje, e por tanto hão de ser presentes á Cornmissão porque e lia e' composta de homens > pelo menos eu creio que sou homem, e por tanto não cedo do meu direito á rhe-torica do Sr. Deputado. Golfão. Agora, acabado o adiamento, promptameníe.
O Sr, M. A. de Pasconcellos: — Esta questão já Vevou talvez tempo pela muita urgência que se pôz nella, e eu , Sr. Presidente, declaro que fico com uma boa lição, para de futuro quando se me incumbirem negócios com muita urgência eu reagir contra isso, como poder, que hade ser representando; rnas.hei de ai legar sempre quê me dêein mais Algum, tempo.
Esta indicísão, diz-se, faz mal á, lavoura : convenho nisso; mas a rasão porque os trigos têem baixado nuo e sõ por isso ; essa rasão ha, de ser mais filha das noticias, que vieram dos últimos preços «m Londres, do que da indecisão.
Ora agora, vejo também com uma espécie de desejo de se querer victoriar aqui de ser o primeiro que pediu o adiamento, ninguém foi o primeiro a, pedir que esta ^questão se retípnsiderasse do que os Membros da Commissao, e se não se apresentou esse requerimento, foi porque os Membros da Cornmissão eram uns poiicos , e quem o apresentou era nin só ; e e' mais fácil concordar uma pessoa comsi-gõ .mesmo , do que concordarem uns poucos d'ho-mens, Eu podia, ter apresentado esse requerimento quatro dias antes, que o Sr. Deputado, se não qui-zesse ser íeal a meus collegas da Commissao. De maneira que e preciso quê toda a Nação se convença de que os Membros da Commissao não têem outro desejo senão o bem publico: .deram o seu parecer com a urgência que lhes foi pedida.
Ora agora naoNe o caso de tanta urgência que se loíriR a dizer á Conimissão que dê o seu Parecer de repente: eu como Membro da Comrnissào declaro que de repente não posso agora dar um parecer; porque isto não são improvisos, é preciso pensar. Por consequência, por mai§, 2 pu 3 dias a nossa lavoura não periga, porque ò§ nossos lavradores estão bem certos de que não só a Çarnara.., mas todo o Poder Legislativo' !hcs ha de fazer justiça;
Ó Sr, GorjaQ: •—Qaetntío propuz .a urgência não queria ser corilraçlitprio bpiy o jiieu .pedido dos do-XQ dias para p adiamento,; e a.inda quando ou qui-zesse previnir* o Parecer da Opirimissâp antes dosdo-ZQ dias, não podia sen^o, ser coo lie/ente, com as ideas. do Sr. Deputado por Aveiro, que ate^di|sequea Çom-missào talvez ti vesáe de o apresentar ante» dos doze dias.
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iga gue á se torrioU para, ^n
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razão quê eu apresentei para. va que, nãp seja por essa razão j ^ jtpajs que eu prodíisi , é e, que os if^yVa cedenfé na sua mão » e ;nâòft$âoVm por delle ria futura colífeitàV .Por* minha mente quando .disse que.jÇ! p urgente, era porque eu pecfPp a^a parecer que era uma opinião rn infra participar; ísjtó àcha-se demonstrado , e ás . nQHs^prJe.s^ta^õ^, ríaó v i rao acjrrelfett [cr n^di|a rgMJE^fiftips t . 4d íju'e trasectt as | á àpresejitâdâs : '"ppi ^afita, 'jfòfp cjue a Çommi|» sao examine estes papeia, p gue me pVrece que pode fazer dentro dos dozedjaã, está p^éliéqchido o tiíi». "Ordem do dia. — ± ContinuaçSp 'V$a ai^i^s|ío ,jdó Projecto n.° 28 na sua gènefálidade, ,
O Sr. Silva Perttrq: — ^nterujo que não é prei-ciso que a Coaimibsâo d^G^jerr^ apresente as cifras relativas á despezâ que há dó fazer a força, do Exercito ; porque esta despezâ deVe ser votada pela Camará , baseada em dois princípios; ou sobre o p^i%-cipio das forças do T h escoro,, ou sobre aquelÍe>da necessidade de guarnição e defefca. £?q .lançafmp* uma difra sufficiente não havemos de ler unri Exercito no estado miserável do nosso: digo miserável^ porque o está; só o Exercito Portuguez pôde ter dado as provas de sofrimento que o nosso leni dado. Eu creio quê os membros da Comrnissão veth preparados para poder apresentar a verba das despezas , e entendo que se riâo deve demorar mais tempo à fixação desta forÇa ; porque as eircumstaucias cada dia nos mòstrarh mais a necessidade que temos de a votar.
O Sr. Silva Costa: — Sr. Presidente, na sessão passada insistiu-se em que era preciso que a Com-missão apresentasse a somrna que se havia de gastar com o Exército, tanto segundo o Parecer da maior ria, corno do da minoria; porem parece-me que a Cornmissão não tinha sido encarregada de apresentar a verba do que se havia 4e;gí^lár cprn o J£x«f* cito; n)as só qual era a força que se devia, lixar sob a proposta do Governo. Pare^e-íine que quando s$ tracta de íixar a força, a primeira cousa a alUM\cleP e qual o destino que se lhe ha de dar, quanta força e necessária em vista das precisôes do Paiz: depois e que o Corpo Legislativo ha de dizer quaes os nieios.
O Sr. M. A. de ^asconcellos : -r- Parece- m e qu« não ha duvida em que esta Camará deve deliberar sobre a totalidade da força do Exercito; mas e preciso que também se represente a despezâ que fará essa torça; porque o dizer-se que só se deve ter em vista a defeza do íieino, não e razão; porque não só havemos de ter em vista a precisão da defeza , mas também a possibilidade de pagar, e até de fazer o recrutamento. De que servia dizer-se que precisava-mos para nos defendermos do mundo inteiro, d' um Exercito de 400 mil homens, se nós pão r-o podíamos ter? Temos pois a considerar os recursos do Paiz, porque de que servia uni Exercito .mu i) o grande , se não houver .a possibilidade de lhe pagar 1 Jtíra preciso ou que renunciássemos á defeza, ou que fVzes14 semos alliança com outra nação, para supprir essa, força do Exercitq. Por isso devemos considerar estas três razões: a necessidade da defeza, d,e corjib.i* nação com a possibilidade do, pagamento , e com # possibilidade de recrutar; porque qualquer destes
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cjpios, .considerados isoladamente n#0 dào cousa nenhuma fim resultado. Por Í.SSQ entendo que. é d
P Sr. rô$Ltoura.:t._— Disse o Sr. Deputado Vasconcellos, que nós não esguios nas circurnstancias de fazer um. recrutamento ; porque temos 13 mil praças de pr,et. O usurpador checou a ter 80 mil homens ern armas. Agora o que é verdade é que a differenca são -180.contos: a Oonitnissão de Guerra entender-^e-ha com a de Fazenda . e vêr-se-ha. irando para a Mesa o calculo do Orçamento das Ues bvpolhcses, e do que está actualmente (leu). Quando bfe. .tractar ,da matéria direi a, razão porque apparrce o meu nome entre os meus collegas da maioria. O Sr. Reis e J7q§concello$ : —- Esta questão no meu modo de ver tem duas considerações importantes, a fixação .Ua..CorÇíL_ejçn relação á necessidade d« manter a ordem publica, e a independência nacional, e cm relação aos meios que ha para pagar essa força. Pela mjnha parte, não estou suficientemente habilitado peia emittir o meu juizo sobre a questão em relação ajoenhurn destes pontos; porque sobre a necessidade que ha do Exercito já eu declarei que não estou habilitado, visto o que disse o Sr. Ministro da Guerra, que nã.o assistiu ás conferencias da Com-missão; por tanto parece que até por uma espécie de decoro se deve pedir que volte o Projecto áCom-missão ; porque podiam as circumstancias quando se apresentou o Orçamento ser differentes das de hoje. Em quanto á questão das cifras ainda me julgo menos habilitado, e perdoe-me o nobre Deputado Membro da Commissâo de Guerra; porque não sei sobre que base íez aquelie calculo , e estou persuadido que a Commissào de Guerra tem a fazer um processo muiio minucioso noOrçamento da Guerra, não debaixo do ponto de vista que geralmente se costuma, mas debaixo d'oiitro em que eu o considero: não sei se, por exemplo, 10 mil homens hoje custam lauto com.o devem custar; entendo que a Commissâo deve olhar para isto debaixo deurn ponto geral; deve dizer, por exemplo, artigo comtnissa-ríado , idea que me fere muilo. Temos um Relatório, em que diz, Q Commissariado, que tem feito um grande recebendo 43 contos pó,.'1 me?,,,; eu es« to» persuadido qye se podem eco.noaiis3r::JOO contos, peio r«eno&, seudo arrematado, O qus peço é que a .Coinmissâo olhe paru j>to, depois de; ter ouvido o Ministro da Guerra sobre as considerações qv)e pci-dí?m fazer necessário elevar a força do Hxercilo5 considerações que..podem variar de um.dia para ou!,ro. Pedia que voitíi^-e o Parecer á Commissâo, semJssp não estou habilitado para yoU'r. O Sr. Silva Costa • — A Comrnissão nuo teve conferencia cow o Sr. Ministro da Guerra, não por que não conhecesse o seu decoro: a Commissâo compõe-se de militares, e os militares eslão muito costumados a respeitar as conveniências sociaes , e sobre tudo quando sf. tracta de.relações com militares , corno é o Sr. Ministro. Mas a (vommissão nã-c* tinha nada que consultar, por que o Governo já tinha feito a sua proposta ha ponco tempo, e se tivesse ..de alterar alguma cousa tê-lo h i. a proposto. for tanto a Co m missão tinida todos os dedns para fazer p seu Projecto como o fez, e por isso não ju!« go que se possa fazer nenhuma censura á Commissâo» O Sr. Conde da Taipa : — Jtiigo que este negocio é.utí) negocio importante do Pai x, s por consequência lodo o tewpro que gastarmos come!!?, todas, as considerações que apresentamos é tempo ganho, e Rao perdido.
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aque!íuà;Ço.ínmissoes o,*>e são piocisas em tempo de pá;?, ;e dí\s que Stão precisas ern tempo de guerra, outra das gratificações, forragens, etc.; que isto de forragens é uai negocio, que eu não, posso entender o sesi gvstema ; porque se es tão sempre a nomear Corn-mÍ5íõf?s, que nào servem para mais do que para fazer car^a ao Governo pelas grandes gratificações, e forragens, que recebem por eitas. Ora agora ainda lia uirsa puira economia, que e' a suppressâo dasSub-PivUões iVIiliiares, que e' iuna cousa que fé;; grande poso, e não e necessário para cousa nenhuma (apoiadas).
Por consequência eu entendo, que o Parecer deve voltar á Commissão para que eí!a tomando em consideração as reflexões que acabo de fazer, nos apresente o seu parecer ir.ais amplo , e para que saibamos qual e' a força necessária para o estado de paz, e qual para o estado de guerra , qvtaes as Com missões necessárias para o estado de paz, quae.s para o estado O Sr. José Eslevãp: — Sr, Presidente, eu quando entendo, que devo faxer opposição a qualquer dos Srs, Ministros, faço-lha, claramente, e nào á surdira, c o H) o fez o nobre Conde da Taipa, que querendo ceUbtirar o Sr. Ministro da Guerra fez uma áspera censura..á Com missão ; pediu contas á Com-inissão, que s«o da competência do Sr. Ministro. .As reflexões feitas pelo nobre Conde são muito razoáveis, c leu» muito peso; porem é impossível que a Commissâo possa dar essas contas, que o nobre Conde lhe pede; e acho desnecessário que o Parecer volte á Commissão, porque ella não pode fazer mais do cjue tem feito, e se quizesse fazer essas reformas no orçamento, entendo eu que o que, devíamos fazer era mandar o orçamento ao Governo, e depois apresentar-nos elle uru com todas essas reformas. Sr. Presidente, eu não sou inimigo do Exercito, nem posso ser inimigo de ninguém ; porque a minha procuração assim rno determina ; Iracta-sedeaugmen-tar a força do .Exercito, e eu não posso votar por esse augmento, porque quanto maior for a força, maior ha de ser a difficulciade de íhe pagar, e eu tenho pena de não ter ajuntado todas as cartas, que tenho recebido de-diferentes Officiaes, que estão t? m differèntes posições; para as apresentar agora aqui; mas sei que a opinião do Exercito que quer economia, roas ser pago em dia, e esta, pelo menos a opinião da maioria dos que estão nas fileiras. Ninguém inais do que eu deseja o augmento de Exercito, e se eu visse que havia possibilidades para o sustentar, então em logar de 20 mil homens, votaria por 30 mil, porern para que o Governo não possa faltar ao pagamento dos seus soldos, entendo que não é por ern quanto possível augmentar-se o Exerci to. A Com missão não pôde dar mais informações do que aquellas que foram mandadas para a Mesa peio Sr. Fontoura, .e por isso entendo que devem eslrarjá na discussão da matéria, e é desnecessário voltar o Parecer á Commissâo. Sr. Presidente, nós votámos dois mil contos para a sustentação do Exercito, e segundo as informações que tenho, ossoldados que eslão nas differèntes Províncias, e com particularidade na do Algarve, andam morrendo de fome, e descalços (O Sr. Minhtr.o da Guerra: — Nào ha tal, nào tia tal). JNâo ha tal! O certo é que todas as informações que eu tenho tido de differèntes Províncias não condizem com o que nos diz o Sr. Ministro da Guerra; poréfft agora não traetemos des.ta questão. O Sr. Ministro da Guerra disse, que eram preci-sa-s algumas reformas na L*i dòfocrutamento ; pore*m ainda nos não apresentou proposta alguma aeste r«s» peito, e parece-me quedasde já posso declarar aoSr. Ministro que a Camará na'» está resolvida a tomar a iniciativa neste objecto (apoiados.). Eu, Sr. Presidente, voto por cifras, mas não posso votar a despega , que certamente não ha de ser ta! e qual a pró-» põe a Commissâo, que por exemplo propõe uma verba de 100 contos para a organisação de dois regimentos de cavallaria; para a organisação de dois corpos de cavallaria , não é só preriso o fardamento» mas e preciso comprar cavalios, arreios, etc.; por tanto a organisação dosdois Regimentos de Cavallaria , posso asseverar que ha de exceder dos 100 contos que propõe a Cornmissâo (t?o%es: — não é preciso mais). AComtnissão diz que não e' preciso mais! Então vamos aorganisar ti m Exercito muito grande j porem entendo que só a Commissâo e' que o pode organizar , e então digo que aproveitemos esta occa-gião, e economicamente teremos urn bom Exercito, e o maior que e possivelfrasoj.. Voltando á quentão eu entendo, que e necessário voltar o Projecto á Com* missão, e que podemos desde já entrar na discussão* da matéria (apoiado). : O Sr. Fieira de Castro: — Tendo eu feito o ma Proposta para que este Projecto voltasse novamente á Cornmissâo com o fim de nos apresentar a verba da despeza da força^ que julgasse necessária, como» também para ouvir sobre este assumpto o Sr. Ministro daQuerra; peço agora licença para a retirar, et» consequência de me achar habilitado a votar a força, queeuj>u!go compativei corn as nossas circumstancias, Na Administração do Exercito estão-se cornmet-tehdo. abusos» a que e' preciso obviar; estes abusos lêem nascido não só da influencia dos Ministros, mas também da condescendência dos Corpos Legislativos, que não têe«t sti^matisado devidamente este procedimento dos Ministros. Ora , Sr. Presidente, devo tam-bersj observar que ha dous annos que o Ministério foi auctorisado a fazer um recrutamento de outo mil homens, e é um facto que o não lêem podido levar a effeito, e então como se poderá fazer agora um recrutamento de doze mil homens? Pore'rn isto são ob. jectos que se devem tracíar na discussão da mataria , e por isso agora limito-me a pedir áCamara que me conceda retirar a minha Proposta. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado retira o sea requerimento, sobre o qual se tinha estabelecido a* questão previa de que este Projecto devia tornar á Commissâo. Eu vou consultar a Carnara se convém, que o Sr. Deputado retire o seu requerimento para se passar á discussão da matéria da questão pricipal. slssim se resolveu. O Sr. Presidente:—Está poisem discussão a matéria, O Sr. Conde da Taipa: —O Sr. José Estevão disse que eu tinha feito opposição ao Ministério, mas uma opposição dessimulada; assim como quem tinha vontade de a fazer, mas que ao mesmo tempo tinha receio de a executar, e fez demim uma pintura, como homem, que nem tinha bastante valor jlara o atacar, nem bastante vontade de o defender. Eu não rna escandeliso nada com este juizo, que de tnim fez o Sr. Deputado, porque elle está na sua posição, e fez* me opposição j segundo o meio que melhor lhe coti*
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reio, mas o que não achei muitíssimo generoso foi a .approvaçâo, por ser injusta, que lhe deu o Sr. Ministro da Guerra. • •
Por esta occasião declaro ao Sr. Ministro da Guet-ra, que quando eu achar que lhe devo fazer opposi-çâo, lha hei de fazer clara, explicitamente, e sobre este objecto ahi está o Sr. José da Silva Carvalho, que sabe muito bem, corno eu lhe fiz opposiçâo, ainda que como Ministro nunca me fez favor nem injustiça; mas fiz-lhe opposiçâo, porque eu assentava que era impossível continuar oseu systeroa de Governo; fiz-lhe a opposiçâo quepude, e ucna opposiçâo para o fazer sair do Ministério; portanto, quando eu entendesse que devia fazer opposiçâo ao Sr. Ministro da Guerra, eu lha faria da mesma maneira que a fiz n'aquelle tempo, porque se ha differença entre um, e outro, eu não a vejo, e esteja certo o Sr. Ministro da Guerra, que senão combinarcomigo sobre as medidas que eu entendo que são indispensáveis para sustentar esta Nação, como uma sociedade independente, verá então que eu tenho força para lhe fazer opposiçâo clara, e abertamente, porque eu nunca tive dissimulação em cousa nenhuma, nem soucapaz de a, ter, porque a minha-fraqueza, ou a minha virtude é a franqueza, e quando eu assentar que lhe devo fazer opposiçâo eu lha farai, porque não é elíe que me ha de impedir disso, nem ninguém.
O Sr. Silveira: — Sr. Presidente, eu sou militar ha 31 annos e não posso deixar de maneira nenhuma escurecer que eu sentei praça com o Sr. Ministro da Guerra, e que fomos mu.to tempo camaradas, e fomos os primeiros que entramos em Roliça, e alem disto temos entrado depois em grandes batalhas ; por consequência eu não poeso ser suspeito ao exercito de não querer o seu augmento, porque eu desejo que elle seja elevado a §7 mil praças, que é o seu effec-ti-vo, mas para que elle um dia possa chegar a essa força, é que eu agora voto por 15:080 praças, e devo declarar que eu também fiz cálculos e também os aprendi. Agora, Sr. Presidente, começarei respondendo á lembratrça-do nobre Conde da Taipa , e dir-llie-hei que eu calculei a despeza do exercito para o tempo de paz, porque eu supponho que estamos em tempo de paz, e supponho mesmo que esta paz não será perturbada, porque nós não ternos agora guerra Nacional e não a podíamos agora ter senão com a Hespanha, porém eila não pôde íaze-la, sem ser de combinação com as outras Nações da Europa, e porque também me lembra que em 1827 não estando a Hespanha de combinação com ellas pôde a Inglater-la em Ires dias embarcar uma expedição para Portuga!, e dirigir urna nota ao Governo Hespanhol expressando-lhe que logo queentrassa etn território Por-tuguex ««i soldado hespanhoi só que fosse, viria desembarcar em Lisboa a Divisão que tinha prompta; mas nós hoje se por algum motivo chegarmos a esse caso havemos de sustentar a nossa independência, porque estamos na posição de o poder fazer em muito pouco tempo, e devo dizer a esta Camará que, om J809 não tínhamos officiaes, e agora temos um quadro deofticiaes excellente, e em seis mezes recrutámos um exercito de 60 mil homens com a mesma rapidez cotno as outras Nações da Europa; por consequência eu iimito-me só ao tempo de paz, e agora direi anais que fui vencido na Cotumissão, e que não estive pelo parecer, porque primeiramente vejo a impossibilidade deter esta força ; porque nós lemos
actualmente 13 mil e tantos homens; esuppunhaniós que temos afazer utn recrutamento de .14 mil ho« mens; ainda além destes 14 mil homens, lemos baixas a dar, as quaes se devem dar a nada menos de é mil e tantos homens, que â lêem de direi to, e que ainda se conservam no exercito pela falta de gente, e então temos a recrutar 18 mil homens. Ora se desde que se determinou que se augmentassem as praças do exercito com 8 mil homens (que ha 14 mezes que isto foi) ainda senão pode concluir^ corno se hão de recrutar 18 mil homens? O meu Batalhão foi o primeiro que mandou recrutar, isto ha dois annos* e não tem feito mais do que 40 a &0 recrutas, porque apenas se tem completado em todo o Reino una SOOO soldados; e então será possível recrutar 16, a 18 mil homens? Eu não o julgo possível; portanto' é necessário outra lei que tenha mais força, e eu peço aE. JEx.a que a apresente, porque é a quem compete, ainda que essa lei tem ainda de passar pelos tra-miites, mas isso não obstante eu quero recorrer a el* Ia e se ella já existisse talvez não fosse sufuciente, porque a ser, como a outra, já se viu pela experiência de dois annos, que não tem produzido effeito. Màãf eu, Sr. Presidente, quero ainda dar de barato quê se possa recrutar esse numero, porém lembre-se bem esta Camará da difficuldade qu<_ digo='digo' aos='aos' aeste='aeste' poderá='poderá' fim='fim' pelo='pelo' menos='menos' lhes='lhes' prompto='prompto' promptidao='promptidao' jamais='jamais' serviram='serviram' presidente='presidente' _-s-nídados.='_-s-nídados.' ramo='ramo' ao='ao' diz-se='diz-se' accudir='accudir' crear='crear' força='força' as='as' fogem='fogem' precisarmos='precisarmos' mezes='mezes' atempo='atempo' lastimo='lastimo' portugal='portugal' actualmente='actualmente' provem='provem' delles='delles' cumprimento='cumprimento' elle='elle' desta='desta' se='se' por='por' essa='essa' desse='desse' provém='provém' mal='mal' usurpador='usurpador' respeito='respeito' mas='mas' sr='sr' _='_' mau='mau' a='a' preciso='preciso' e='e' o='o' p='p' cumprirem='cumprirem' intrúir-se='intrúir-se' recrutamento='recrutamento' recrutar='recrutar' todos='todos' pergunto='pergunto' da='da' promettem='promettem' promessa='promessa' compete='compete' de='de' estado='estado' achamos='achamos' estiver='estiver' criar-se='criar-se' tempo='tempo' parte='parte' do='do' das='das' um='um' sefallando='sefallando' baixas='baixas' consequência='consequência' actual.='actual.' segurança='segurança' em='em' sr.='sr.' esse='esse' soldado='soldado' eu='eu' ás='ás' _3='_3' diffieuldades='diffieuldades' _4='_4' acha='acha' auctoridades='auctoridades' governos='governos' haja='haja' que='que' bom='bom' no='no' causa='causa' muito='muito' ainda='ainda' fazem='fazem' nós='nós' mação='mação' principal='principal' nos='nos' então='então' para='para' leva='leva' pubfica.='pubfica.' promessas='promessas' fuga='fuga' não='não' contra='contra' jvlas='jvlas' publica='publica' os='os' ou='ou' guerra='guerra' é='é' cumpriram='cumpriram' aprornpta-la='aprornpta-la' haver='haver' quando='quando' soldados='soldados' andamento='andamento' ha='ha' tropa='tropa' minha='minha' porque='porque'>
Su julgo , que se nós fizermos uma boa legislação, e se tivermos boas Auctoridades, que o estado desastroso de segurança pnbliea, ha de mudar inteiramente.
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anão, Mas diz-se que e' preciso crear Tropa, porque pó--de da Hespanha haver uma invasão; eu digo que nada se pode temer da Hespanha, basta ella estar -dividida, como está, e ter bastante com que se entreter por lá, e por consequência não hão de querer dividir as suas forças. Ora agora, é preciso sa-.ber que dous Regimentos de Cavallaria, como se querem organisar, importam em uma grande quan-•ttdade de dinheiro; eu fiz urn calculo, que me parece ser o mais aproximado possível, o qual vou ler (leu). Parece^me que tenho de algum modo mostrado, que estes corpos vão augmentar a despeza do Orçamento da Guerra, corn mais 108 contos de íeis; e esta quantia é dinheiro, e e' preciso saber donde elle ha de vir. O que eu quero é um Exer-•cito bem pago; e tenho mostrado que souamigodo ..Exercito, e a-maior prova de que o sou; basta eu se* * mil Uai. E' preciso que se acredite (torno a repetir) que vale mais um Exercito pequeno, e bem pago; do que um Exercito grande, e tnal pago; digo que Jiao é necessário crear-se um Exercito como a maioria da Commistão diz no seu parecer, —de 27^702 praças de pref: — e voto pelo Exercito de Id/OBO praças de pret. , ,Mas diz-se; pode-se crear um Exercito de 20J702 praças de pret; Hcenceando uma grande parte! Oh ! Sr. Presidente, e preciso, saber, que se não .podem licenciar os soldados sem primeiro aprenderem o exercício; um soldado pôde gastar três , ou quatro mezes a fazer-se, e nesse te^ppo está ganhando soldo, e ração ; ha-de-se fardar, e depois é que se poderá dar-lhes licença: eu desejo saber se neste tempo, elles não fazem despeza í Fazem , por consequência eu não posso approvar o parecer da maioria da illiistre Commissão: e volo pelo parecer da minoria da Commissão, porque não quero um Exercito grande^ para estar na desgraça em que se acha o; nosso-Exercito actualmente. _ O Sr. Celestino Soares:—- Sr. Presidente, a maioria da Commissão, achou que nas actuaes circurns-tancias, era preciso ter urn Exercito que podesse acudir a qualquer ponto invadido, o que poderá acontecer. Eu julgo que se não pôde prenscindir -da força de 27$00'0 praças de pret; porque são,ne-cessari.is. (Leu uma t <ç de='de' qna='qna' e='e' pontos='pontos' guarnecer.='guarnecer.' cão='cão' p='p' força='força' ia='ia' fronteira='fronteira' devia='devia' da='da' diversos='diversos'> E' preciso qne alem destes haja uma força em cada Cidade, e também em alguns outros pontos do Reino; e querendo-se pôr isto em pratica, não se pôde, como já disse, prescindir do Exercito, com 27/000 praças de pret. Quando ultimamente estive Director da Secreta-•ria da Guerra., e pouco depois dos acontecimentos de Ruivães, manifestou-se uma reação miguelista na Serra da Estrella, ao mesmo tempo que em Lou-res appareceu o mesmo systema, e não havia, força alguma que se lhe podesse oppor: foi preciso lançar muo de parte da Guarda municipal, e do Batalhão do Arsenal, que se embarcou á prensa para Samora Correia, A marcha de Caçadores N ° 2 que se dirigia a Lisboa permettiu que pelotaíegra! ío se mandasse para-Castello Branco, aonde chegou atempo, que a maior parte das famílias fugiam da Cidade: a sua presença restituiu o socce-go, e frustrou os planos dos rebeldes: como e possível com 15^000 homens satisfazer a todos as necessidades do Paiz; quando só o Algarve absorve quatro mil: o exemplo que acabo de citar é suffi-ciente para mostrar a necessidade do augmento da torça do Exercito, como propõe a maioria da Com-missão. O Sr. Neutd: — Sr. Presidente, eu também sou militar, e por consequência ninguém mais do que eu deseja as vantagens do Exercito , e vê-lo aug-mentado; entretanto entendo que se não pôde levar a effeito o que propõe a maioria da Commissão, porque o Ihesouro carece dos meios para sustentar o augmento de força, que ella propõe: entendo porem que o que é possivel fazer-se e- preencher os quadros, para o que andará a força para isso necessária por uns 21^000 homens. E' preciso termos em vista que é mui difficij fazer um grande recrutamento, e essa difficuldade provem de que quando se vai tirar urn paisano para o Exercito, elle treme porque tem visto que o Governo constantemente tem faltado ás suas promessas, e que quando diz a um soldado, que eíle vai servir por 4, ou 5 annos, o obriga depois a servir 10, ou 1^, e então receia que com elle acconteça o mesmo; e então para chegarmos a tempo de ^dermos fazer um maioj recrutamento, e preciso que o Governo cumpra as suas promessas. O Sr. Celestino apresentou um calculo da força que seria necessária nos difíêrentes pontos do Reino, porém a isto tenho eu a observar, que se tivermos de apresentar uma forca em toda a parte , onde houver probabilidade, de haver uma desordem, nenhuma força será sufficiente para esse fim; e portanto a mi&har opinião é de que se votem 21/000 homens, para se preencherem os quadros; o que julgo sufficienie. * ,O Sr. GodinhoValde»; — Sr. Presidente, V. Ex.* da me a palavra sobre a matéria, mas eu peço licença para fallar primeiro sobre a ordem. Foi-me muito sensível, que circumstancias houvessem, que eu não podesse ainda agora fallar sobre a ordem, quando muitos Srs. peqMram a palavra sobre a ordem, e fal-laram sobre ella, e sobre a matéria, fugindo da ordem, e da matéria; sobre isso é que eu queria dizer. alguma cousa, mas não me foi permittido pelas circumstancias , comtudo eu não me queixo de V. Ex.a como já disse. Sobre a ordem quero dizer alguma cousa sobre o que disse o Sr. Conde da Taipa, (sinto muito não o ver no seu logar, mas peço aos Srs. Ta-chygraphos tenham a bondade de escrever as minhas palavras): disse S. Ex.", entre outras cousas, que as Subdivisões Militares devem-se acabar; eu sou Com-mandante da Subdivisão Militar de Coimbra, e digo ao ^'.' C°nde da Taipa, que como Com mandante da Subdivisão Militar, ali tenho a minha casa, e tracto dos meus interesses particulares, e tenho merecido a confiança daquelle Povo; appello para os Srs. Deputados que me conhecem (apoiado), mas ainda que sou Commandante de uma Subdivisão Militar, desde já declaro que hei de votar contra as Subdivisões Mi» iitares, apesar de não serem creacão do .Sr. Ministro
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da Guerra actual, e ainda-que em França isto -•** muito bom, e também em Portugal; .porém eilas trazem maior despeza para o Thesouro, e na occasiao era que é preciso fazerem-se economias,, convéns cortar por tudo q«e não for essencialmente necessário, ^e ainda que eu considero, como jã disse, de grande proveito as Subdivisões Militares, eomtudo entendo que le podem dispensar, e então bei de votar contra ellas HO orçamento, para haver esta economia; e i*tp o que eu tinha a dizer sobre a ordem, e não íui muito longo como alguns Srs. Vou f aliar agora sobre a matéria. . . "' '
. Está em discussão o Projecto 28 em que ,a Corn-missão composta de nafius Camaradas, e meus CoMe-oas combinam com o Sr. Ministro da Guerra na rorça que pede, menos dous dos^seusMembros, Eu voa votar pelo parecer da maioria da Coraínissão; e talvez que, as minhas palavras, sendo eu amigo do Sr. Minis-tro daG.uerra, sendo seu parentç bem chegado, e ate estando em sua casa, façam acreditar que venho taUar por insinuação sua; porém devo declarar que eu não tenho'tempo de conferenciar com o Sr. Ministro da Guerra, porque elle com ©s seus muitos aíaxeres- e quasi invesivel-a mim mesmo que estou em sua casa; comtudo as minhas idéas não se conformam com as de S. Ex.a Eu votando pelo Parecer da maioria da Coromissão, acho comtudo que S. Ex." pede pouca forca, para a segurança do Paiz; nós COB* 15 mu homens-, não é posswel fazermos o serviço ordinário etn tempo de paz, e então muito menos, se .por ventura tiver lo^af alguma i *íasão da pane dos carhstas nas nossas fronteiras. Então .*enda>-QW--qae & mm pouca esta força, vou mandar para a Mesa; uma Pró-posta, «que eu juígo que é Q meio termo entre as Propostas da maioria,, e da minoria da Gomoaissao.
« Proponho que esta> Camar» fixe a força dos Corpos de Engenharia, Artilheria, Ca»attariar Infanteria, e Caçadores,, das dea Divisões; MliMitares em 2â:6&7 Praças, a saber: 1:2QO Officiae», e S&4Ô7 Praças de pret, as quaes na» devem estar vencendo pret mais que 16:14&y éevemlo o reato estar licenciado. »
Parece-me que este meio satisfez ás necessidades da serviço, e que afetende ás eircumstancias do di-nheko. *
O Sn. Silva Pereira: —Sr. Presidente, approvan? cta o. parecer d» maíoda da» eomnaissão., nem por isso roe cjngirei á foiça, de tropa qae eUa propõe ; tç,«io» oaSrs. qae tàem e
a Co m missão não tem piano nenhum a apresentar, porque e plano apresentada pelo i H ttstre/ .Deputado, já está decretado, são a& adaiinistraçães militares, que se nsbo tèem ••lewadb a ção, se o estado em que nos achai»®», é de guerra o«.depas, ett entendo» -que depois de omito teorpo havemos condiu em; duas* cousas, esfcaaitss em; guerra, e estâMJos em paz: se estamos em; paz; dfevenws despencar o Commis*a»iado ; -oras e* entendo* q«e esta* mos- também e ar giuerray e então não h» remédio senão continuar com este estabelecim-ento, que use pá* rece que neste gemero tem checado á perfeição; não teniio sympalhis, netn antipathia com o Cormnisea-rio em chefe, nem com o Óominwsariado, ma? entendo que estaíndb nós era estado de gsuerra, não eon-vem botar abaixo aq-ufólle estabelecim«nIo, digo pois, que não approviei a ttitaJidíide dai forçw rnunerica que-propõe a maioria, da Commis&ãi®, porque enten». do que nâos pôde sar legada, a, effeitio r por urn motí* vo mais forte ainda, qae o da ecoaornia,. este nioti^ vo é a difficuidade do recrutamento. Sr. Presidente, nós podemos votar 30>ou40 mil homensr sãoLOtfra«> S. Ex.a o Sr. Mttnistr® «iw Guewra sabe muitíssimo bem que nadm se ter» podido'fazer, a «te respeito-, ivem fam, salvo se uma necesHdaáet tw» «rgent* íe*-var este Congresso ou qualquer outros, áuducuwistaw-cias de dizer: — agarre-se — e ainda-assim mesmo será difficultOÊoy cantão-neste ponsto quero ter a honra de tné. cingir á minoriaí; quwof qiwvae^ewpfettf-a força que priopôaí a min«ria, e- aile'm deite , m»is 6 mil homens, para não seiaios iBcoheraaíe»; powjpflé tendo nós dho na> resposta* ao Discurso^ d& THrotf^, que queriaiROs log» qu« a» cirèums^arrcia* » perranl» tissero», fossetift & milho me*» sMsàfá&e:aioatfsa» áa Rainha d'Ii«spa!iha<_4 p='p' cahren-='cahren-' entendo='entendo' sefôtiíos='sefôtiíos' aeííiâo.='aeííiâo.'> tes, se não votormcs agora esta força; salvo se zermos. tira-la dos 10 mil homens-, ficam & mit tnens; e com estes ha€ke»«e feaer- boiti sefvigd);í padece dúvida nenhuma: mandw poP Ifacn^d p«r« a mesa este addiMroeRto-aopaiíeeerdamaioíiad^Coí»-iBissao « Proponho que a força do> exercito «eja'0íe-vada * 21:080' praças » 15 mife homenr que vota a maioria da Commissão, e 6 mil homens-q«e eu en* tendo que por dignidade nossa devemos! -rotírt'',- 'por isso que não podemos-tira* esta força dos lá mi l bc* meits que sâo< indispensáveis para o serviço- infefno dcx Paiz : este ser^ço faz-se boje muit©i ôial com W roili homens, l«s(*enáò mais 3 mil, e' fwssivet que se faça m
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Sr. Presidente,, ba-quasi tentos 'annos> coira*aquel* lês q*ie decorrera desd* q,ue a restauração teve lo^ar em Portugal, tenho ouvida falia* de falta de s«gu» a-airga pubkea no> rwissoi Paáz,; ultimamente quando SG discutiu n^esta. Gamara a> resposta* a©> BÍSOMPSO do 1-hrono,,. mwito se disse a,*espeiu> de falta d« segurança,; que o&aorreios eram* roubadmt i oue não se podia viajar pela» estrada*; fomente eme ha-via-um scisjna Mligieso^ q u* depois ^ coi*v«io; ««» •Uftta» u n* hm, poMttá<_. no='no' _36='_36' _.pallmulanêrte='_.pallmulanêrte' é='é' paky='paky' do='do' nosso='nosso' asoiwn='asoiwn' n='n' attenção='attenção' segwança='segwança' ma='ma' kídn='kídn' tudo='tudo' inereee='inereee' não='não' minto='minto' eme='eme' boi='boi' _='_'> e sem duvida, sem ae fo*a* a fe>r$» Hswlítar- tfe» Paízy v : Diz-se quee&íaquestão in volve tetr-bém aiwvbla* bi idads do Território Portuguez ; algm-dó* teern collega» jiiteem powáerado aes*ado attqaa se acha»a Me&pa.**ka,; fa4btt*se eia q**e por diffePetièes ve»es <_ que='que' aptíooéifâado='aptíooéifâado' ser='ser' aula='aula' exrcks='exrcks' invadido-='invadido-' em='em' é='é' fefl='fefl' veréad='veréad' mz='mz' ífe='ífe' colunas='colunas' difíerentes='difíerentes' osab='osab' se='se' por='por' estado-para='estado-para' vezes='vezes' fortes='fortes' fronteira='fronteira' tem='tem'>-Ga** lista, que íçliaraente nirnca chega*am> aunvad4r o* JTatsj, Rias que p0d«EÍaaali. inibir: desd« essa época parada, a, guerra de U^^am^*, segunda me paa?ff-cê, n∨ tem melhorado^ logo devetoos estar preve-paraoque noa possa, aoon^eeer^ qíiie secíevenaatidaí uma-lDivisâd papaHeg^ «« qíie essa não. pódfe^ ser composta de menos de am» nu l- hoaiens, se? mós tirarmm^ esses seU uúl ho«KOTa da ferga de 15i i»il,rseg:arewafònte não teremos, força paj?a< feaer o se»viço- kitewio- dor Paííj. IWsse; no'priii<íipÍQ p='p' a='a' q='q' e='e' conservarão='conservarão' roeu='roeu' ihnono='ihnono' dieurso='dieurso' do='do' da='da' bainha='bainha' estató-jda4eda='estató-jda4eda'> l ftjm£k Mtflí.O.rfJ ^k , n A*-n. .. «, »« l í ,-« ". J *(U . ligadas com a or-garusaçao m-v-í^ podecia a este respeito dizer , entpe tant-o^ só'ditei que B'. Miguel em Fo&tugal teve UÉH- Exercito- nsumeroso-,. teve todas^ elementos- as«^favtxr^ e apesar disso-, nós Jfcroseriipto*Apodemos» derribar O'l4ra/nno' e reso-atar a hfeerdade-: B, Miguel y Siv, Presidente, atinda°exis. te, e? quando não existifeae^ esi&t» ainda um partido que eHe representara em Portugal;, partido que discuto* eom Q partido, da liberdadte: o Governo absoluto-de; D. Miguel" caiu, porque comettw mui-tas tentas enr p^itica,, nâo>-fa«o só na- tAlai política,, fatta Ba^politiGa. inteinor do Pais?;: J>OP isso se «os n«o tivermos mais steiemom» qiue teve D'. Mi--se nós. despVe&afínos. a-boa política do nosso> Me!,i quem- sabe o q«e nos« acontecerá^ ! . . Tem-se IladoySr. Presidente:,, em..di(Bouldade* dt>« recrutamento,, eu;entendo, que tanta- diíficuldbde ha em recrutar a- forç*> q«e propõe a. maibri» da Goiw-missão^ como a que propõe a*ramoritt;-- fe a lei do reonitafnentb; não for modificada^ rião só^senao^jão •de recnutar os-quinze iriil homens,, mas não-se hão 0 Sn.-/. A. de Campos: — Sr. Preáidente.' eu pe-tli a palavra, não para entrar na Faamidà, que não está presente. Sr. Presidente en ehamo aattenção da Camará, sobre uma eircJmí taneia muito áttendivél nesta matéria, e vem a serT eomp^ão do Projecto N.° QQ que é o que está em d^ao, e o Projecto N.° e3\ne foi apresentadS pelo Governo 4 è já aaorovadn nJo r-«»«L! I S" instei "M ° ao " ' ' ----" r""« vauiairt.. U ÍTfO- jecto N. â3 propõe.-qi» a decima do anno de 3Q a 40,. seja- regulada pela decima de 1838 para 1839 ande o.jíarrçamentes desta estivessem,já feitos, étí^ seja feito, em, conformidade dê niesma Leif ondéini ^iançafhentoá anteriores não estivessem ainda:•-feitos-.portanto, nesta parte não temos proposta de mm^ lecursoé; proi, esto parte oneénfro.. são os mesmo* qae es éoí anno anterior, porque àfe-não; temos poi-ora, e; qoe se ebama contribuição Erecta, ternas só a- intlMreete-,- não fcemoà aquella oontribumão em vár-•UKk da qual «r Podrt-Legislativo diz: eis atmr^stá a rte^peza, ei» aqm está- a receita, ers aqui está ode#c# •en-aqat quanto o Povo tem de pagar, para saldar á •Meeite-Éomi « desrfte»-:-. isto ainda não foi proposto peto, Governo^, h«ra foi ouvida a- Goimnissão de FZB-aea^a; também aiada não vi- que esta Assembléa n«i» o Governo, nem a- IHurtre Góomiissã^ de Fá^ aea^av nem nenhum dos illu*tres> l>eputádoy gê lem« •braesem de fazer propostas para novos tributoíT- por «onaeqarencia o recarso dom- q,ae se pôde conta* para o anno, para o qoial temos; de fixa» a^força, sibâiftáftw ao muito, 05 mesmos que tivemos no anterior. Isumi •«*.«: 4stowsW!> ^^^TÍ\I> raeVrstu, mas são-muito menores na realidade. O Governo,; neste; atmo fibdo; tem recebido som mas que até hoje Governo nenhmn •tem recebido tanto dinheiro; (jnào-faUo nos antooCV os Uovernos- anteriores o qkie tinham eeerateuníai loui-sã da-^venda de Bens Naoionaes^ e dós impostos; mas isso- não eua continmdoj e só o; actual- tem tido* mais de 600 contos por mez, regularmente; assim mesum qual e o resultado disto, Sr. Presidente? ò Sr. Ministro tiaGuen-a bem sabe, que os
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meios de que serve o recrutamento da força ? Porque, Sr. Presidente, o que resulta do contrario, e nos ir-mós criar boje uma força, para que são «ecessanos maiores recursos do que os votados para ojmno anterior, esses recursos são impossíveis^e então a crea-ção da força é um absurdo, uma chi mera, um im-possivel. Novos impostos não ha, empréstimos não são já possíveis, e então que querem, Srs., querem sol-dados sem saberem, nem ao menos cogitarem dos meios de lhe pagar? Oqu* resulta então daquillo o que resulta e que o Governo paga do dinheiro dos outros Orçamentos, e todo vai para os militares, por que não ha nenhum Sr. Ministro da Fazenda que depois que o Sr. Ministro da Guerra lhe reque-site dinheiro que l'ho não dê, e então o que resulta daqui é que todos os outros Orçamentos são sereia-dos para o da Guerra, e eis-ahi esta por que não ha instrucção publica, por que os professores abandonam as suas cadeiras para se apphcarem a outra cousa que lhes dê os meios de subsistência. Ora eis-aqui está o resultado do parecer da maioria. Que serve votar um Exercito, tendo nós a consciência de que não ha dinheiro para lhe pagar, eis-aqui o que e um Exercito em uma folha de papel, por con-sequência eu voto por uma força respeitável, mas e ouvindo o Sr. Ministro da Fazenda sobre que eu o interpello para que me esclareça de quaes são as suas Avistas sobre os recursos"para pagar a esta torça, por que para estarmos no mesmo estado isso e inútil. O Exercito fica no estado em que esta , não ha augmento em força effectivamente, e então digo eu, de que nos serve esse Exercito numeroso, escnpto em papel? 'Por ventura quando sejam necessárias algumas operações hão de ser feitas com folhas de papel . Por tanto vale mais um Exercito pequeno bem pago, porque tem mais força do que um Exercito nume-roso, e f»lio de meios; por consequência eu voto por um Exercito proporcionado aos nossos meios, para que seja um Exercito a que possamos pagar, e então este Exercito ha de ter mais força do que um Exercito muito grande sem nada. Agora eu não posso concordar com a ordem com que se diz que tracte-mos esta matéria. O Sr. Relator da Commissao de Guerra disse que não poderia apresentar outros esclarecimentos , pois a illuslre Commissão não podja apresentar as cifras. Portanto parece-me que.não foi tomado em consideração este negocio como elle merecia. >Se a illustreCommissão tivesse apresentado ,o resultado das economias que podia fazer, taes que nós podessemos então votar maior numero de praças, se el!a tivesse feito isto, já nós poderíamos votar agora : ha ainda outras circumstancias, como são a possibilidade do recrutamento que é um ponto muito grande. A reforma das leis isto tem demora, por que os effeitos destas leis depois das suas reformas hão de ser lentos.
Ora a experiência mostra que tendo sido discutida n*uma Camará uma Lei de recrutamento saiu assim , não se pôde fazer melhor; se novamente for discutida ha de sair com pouca differença a mesma. E' vudade que essa Lei tinha bastantes excepções, mas se nós a atteridermos por ou t. rã parte veremos que o.-recrutamento não tem sido feito por falta de população, não pôde attribuir-se o defeito á falta de população, porque todos sabemos que o Paiz tem gente de sobejo para esse fim , e alem disso as excepções que foram postas na Lei foram sabiamente calcula-
das para acudir á Agricultora e a outras coisas ;que são também muito interessantes, e a certas conside-: rações a que se-não pôde fugir. n
Ora em virtude desta Lei fez o Governo o seu De-
creto regulamentar muito minucioso e o que me pá- ; rece é que lhe não esqueceu coisa nenhuma, e além disso expediu uma serie de medidas não interrompidas de maneira que nestas J untas pouco roais se pode apresentar, porque além disso o Governo foi aucttf* risado pela Gamara para estabelecer as penas sobre as auctoridades que fossem omissas, de maneira que as Leis do recrutamento formam um Código mutto volumoso, e então já se vê que apesar disto não foi possível vencer os obstáculos; e não podemos nos acreditar que o Governo que foi auctorisado para recrutar 8700 praças, e que dentro de dots annos recrutou apenas 2000, logo recrute agora de repente um numero muito maior, se se lhe conceder este augmen-to; além das outras razões lança-nes nas regiões da impossibilidade, e por consequência já sé vê que pelo pessoal é impossível levar a effeito esse recrutamento porque para se elevar a esse ponto é necessario lati-çar a Nação em grandes embaraços: portanto sendo este impossível não me parece muito conforme aldeã da maioria da Commissão em dizer que se havia da dar, tal força effectivãmente em serviço, e tal licenciada para cujo fim ella apresenta aquelle numero, e porque quando a Constituição estabeleceu que as Cortes votassem a força teve razão deste modo evitar os inconvenientes que certamente haviam de resultar se ficasse dependente do Governo o estado de effecti vidade, e deixando isso para o Governo e necessário que votemos por inteiro meios para toda a
força...................... Em quanto pois b.
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dês ao recrutamento entre nós, mas o-que custa tudo no estado actual é o dinheiro; todos os Ministros respondem » não temos meios 55; interpella-se qualquer dos membros do Ministério acerca de qualquer dos ramos de serviço publico, responde»?não tenho meios, não tenho dinheiro, o Orçamento não era effectivo ; então se nós votarmos mais alguma coisa amanhã dá-se-nos a mesma resposta; por consequência i^Ss não-temos adiantado coisa nenhuma em ap-provar o Parecer da maioria da Commissão, porque eífectivamente votamos uma coisa ideal; e não há coisa roais redicula , que um Legislador l anca r-se nas regiões das probabilidades: por consequência, Sr. Presidente, em quanto não forem dadas explicações suficientemente cathegoricas acercada maneira de pagar a divida actual do exercito, e de fazer face á despeza corrente no anno seguinte, é impossível approva*-se o Parecer da maioria da Commissão, o mais que podemos fazer é votar o Parecer da minoria.
O Sr. Ministro da Guerra: — E' para um objecto
pessoal, não entrarei cousa alguma na matéria: o Sr. Conde da Taipa nó meio do seu discurso alludiii a que tinha visto algum gesto... .. sinto bastante nào o ver no seu logar....
O Sr. Conde da Taipa:- —Cá estou.
O Orador: — Bem ; estimo muito; pérmitta-me S. Ex.a que lhe diga que houve bastante susceptibilidade da sua parte, e então não se pode estranhar que lambem me ferisse a minha susceptibilidade , rnas pôde ficar certo que não tive a menor intenção d'offender a S. Ex.% porque é minha intenção não offender nenhum Deputado, e muito menos âquelle com quem estou ligado desde longo tempo; edezejo muito que todos os Srs. Deputados estejam certos, que só o bem do serviço e que derige aqui as minhas acções.
O Sr. Presidente:—-A hora deu ; a ordem do dia para amanhã é a continuação desta, e a do Projecto n.° Í25 na sua especialidade; éstú levantada a Sessão. -*- Jíram 4 horas da tarde.
N.° 62.
òt 21 í>e JÍtarc0.
1839.
Presidência do Sr. J. C. de Campos.
.b&rtura—Depois do meio dia.
Chamada — Presentes 103 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs.- César de f^asconccllos, Bispo Conde, Dias d*Azevedo, Hen-riques Ferreira, e Pa f sós (Manoel).
Acta — Approvítda.
Expediente — Teve o seguinte destino:
Ministério dos Negócios Estrangeiros •*— Um offi-•cio, comoMinicando que naquella Repartição não existe partecipação alguma a respeito decontrabando do Algarve. — Para a Secretaaia.
jWinisterio do Reino—Um officio, incluindo uma representação dos Empresários da nova estrada de Lisboa para oí Por to. -r- A' Commissão d" Administração Publica.
Outro, acompanhando vários papeis relativos ao Terreiro Publico , em que se requerem providencias dependentes de medidas legislativas.—A' mesma Commissão , ouvindo a d'Agricultura.
Outro, acompanhando vários papeis relativos ao local, em que se projecta edificar umTheatro Nacional nesta Cidade. — A' Commissão de Fazenda.
Ministério da Fazenda—Um officio , incluindo vários papeis, e documentos, relativos áarremataçào daUrzella nas Ilhas dos Açores.— A* Commissão do Ultramar.
Outro, acompanhando cinco Consultas da Com-uiissào permanente das Pautas acerca das alterações; fnodiíicaçqes, e addicionamentos, que convém fazer na Pau.ta Geral das Alfândegas. — A* Commissão de Commercio e Artes.
Outro, incluindo uma Consulta da Commissão interina da Junta do Credito Publico, e o officio do Ministério da Guerra, acerca de Bens Nacionaes re-quesitados para objectos de serviço publico.-—A1 Commissão de Fazenda.
Outro, .respondendo a um officio, desta Gamara,
incluindo, vários papeis concernentes á períençâo do cidadão António Thomaz da Costa e Alello, a que se referia um requerimento do Sr. José' Alexandre do Campos, mandado remetter ao Governo. — Para a Secretaria.
Ministério de Justiça—-Um officio, respondendo a outro desta Camará, e declarando que pela Secretaria do Reino é que se podem fornecer quaesquer esclarecimentos a respeito de Seminários, e dos de roais estabelecimentos desimilhante natureza. — Para a Secretaria.
Outro, acompanhando uma relação de todas asDi-gnidades, e Cónegos da Sé Primaz de Braga.— Para a Secretaria.
Representações — Uma dos Etnprezarios da estrada de Lisboa ao Porto, expondo as medidas, que julgam mais opportunas para aEmpreza poder progredir nos seus trabalhos.—A Commissão d'Administração Publica.
Quatro das Camarás, Lavradores, e cultivadores dos Concelhos de Villa Franca de Xira, Azambuja, e Benavente, reclamando contra a projectada intro-ducção de Cereaes pelo rio Douro, bem como outra da Camará Municipal do Cartaxo sobre o mesmo objecto. — A's Commissoes de Commercio e Artes, e de Administração Publica, ouvindo a de Agricultura.
Outra da Camará Municipal do Peso da Regoa, reclamando providencias contra o máo estado do com-mercio dos vinlios. —A' Commissão Especial dos fuinhos.
Outra da mesma, pedindo o exclusivo da passagem do rio Douro desde o sitio do Corgo até o das Caldas daquelie Concelho. — A' Commissão d"Administração Publica.
Outra da Camará Municipal de Trancoso, reque-rendo o indeferimento aos requerimentos dosalumnos das escolas Medico-Cirurgica de Lisboa, e Porto, em que reclamam a concessão d'um gráo académico. — //' Commissão de Instrucçâo Publica.