O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 228 )

qne diz esse Jlequeri mento , n$m sei o que hei de

,

Sr.., Sá. Nogueira : — • r Peço a V, Ex.a licença para observar que lendo eernpre muita difficuldade iBiíi dar a palavfa sobre a .urgência de qualquer Proposta quando algum Deputado a pede, agoia não teve difficuJdade alguma em conceder ao Sr. Ministro que fallasse sobre a urgência. Isto é unicamente para mostrar que as reclamações deste lado da Camará não são infundadas.

Agora, entrando nu matéria em questão, entendo que o Requerimento proposto pelo Sr. Deputado deve ser approvadp , porque o que d lê pertende, e muito bem , são dados estatísticos que são necessários para o Corpo Legislativo fazer obra por elUs; porque é conveniente que a Camará resolva , mas que resolva com conhecimento de causa, e que esteja ao facto de todos os esclarecimentos. Entendo por consequência que é muito curial o Requerimento do Sr. Deputado, e de mais a mais é constitucional; porque na Constituição se permittem as Coro missões de Inquérito, apesar de que se pôde dizer que essaa Commissões devem ser formadas na própria Camará.

Agora, Sr. Presidente, para o que eu tinha pedido a palavra principalmente era para combater algumas ideas que emiltiu o Sr. Deputado Author do Requerimento, que rne não parecem exactas. O Sr. Deputado altribuiu ás Pati.tas o máo estado do commercio da Madeira, e attribuiu-lhe também a emigração dos habitantes daqueila Ilha para Demorara. Ora entendi eu ao principio que S. S.* queria propor alguma cousa relativa á emigração, que queria pedir alguma medida ao Corpo Legislativo para reprimir aquella; mas não foi assim. E' preciso que ò Sr. JDeputado se lembre de quisto emigração já tinha logar nos Açores antes di? existirem as Pautas, e que ella é causada, não pelas Pautas, mas p

Sr. Presidente, eu approvo o Requerimento, por que devemos procurar os esclarecimento* que esta Camará precisa ter presentes para tomar qualquer resolução, mesmo para al.terar a? Pautas, se o julgar conveniente; mas para as alterar no ponto que achar conveniente, e nào par.a fazer nina excepção a respeito da Madeira, e não para as destruir, co-, roo o Sr. Deputado pareceu. wdicar.

O Sr. l1 reside n te : '— Leaibio que Mgora não está em discussão senão se este Requerimento e urgente ou não; se -se declarar que é urgente, entrara em discussão: não se pôde entrar agora no merecimento <_4o p='p' requerimento.='requerimento.'>

O Sr. Jervis d' Atovguia : — Sr. Presidente, parece-me que o Sr. Min4stro da Fazenda nào ouviu bem a leitura do Requerimento, porque ahàs S fêx.% pelos seus precedentes, não se podia oppôr á sua urgência; e não seoppondo S. Ex.% parece-me que ninguém o impugnará. Só farei-a este respeito urna simples observação, e e que isto vai encetar nonosso Paiz um methodo, que é seguido na Inglaterra, e muitíssimo conveniente: não deve bastar a opinião de um Deputado que pôde aqui vir apresentar a da pessoa que o informou; e preciso irrnos procurar os homens entendidos nos negócios cspeciaes de que aqui se tracta. Na Inglaterra, onde as Camarás Legislativas tèem um poder muito grande, onde todos os Cidadãos são obrigados aobebecer aos seus mandatos, formam-se Commissões, e chamam-se os homens entendidos em cada ramo especial para se pó* derem obter esclarecimentos mais exactos.

Por tanto, eu não sóapoio o Requerimento quanto á sua urgência;, mas quanto á sua matéria; e parece-me que o Sr. Ministro da Fazenda, mais bem informado, não deixará de p approvar também.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Quando me oppuz á urgência, não fazia idea do Requerimento; ouvi ler um Requerimento ima>enso ern que se fallava em Commissões de Inquérito; Commissões que euentcn-, do que só devem ter logar em circumstancias graves; & por consequência nada mais natural do que dever esse Requerimento ser votado com conhecimento de causa, e ser ouvido o Governo. Mas agora, depois de ter lido na Mesa o Requerimento, não acho inconveniente em que se vote já; e peço licença para, dizer aosSrs. Deputados que isto não e'propriamente uma Commissâo de Inquérito, no sentido rigoroso da Constituição.

•O Sr. Presidente: — Então parece-me que cessa a discussão....

O Sr. Moniz : —(O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu discurso^. ,

O Sr. Sousa jízevedo: — Sr. Presidente, m u i-to longe estou de impugnar o Requerimento apresentado pelos nobres Deputados da Madeira ; muito longe estou de impugnar a doutrina contida nesse R— querimenlo, e a» vantagens que haveria ds elle ser adoptado; porem entendo que não podemos votar de repente, de sal to-^—sobre um objecto destes—-e não deviamos deixar de ouvir uma Commissão com urgência sobre este objecto, rpesu&o para attendermos ás formulas; porque, com quanto a Constituição diga que pertence á Camará nomear Comraissões de Inquesito, com tudo parece-me que não devemos dar o exemplo de se apresentar um Requerimento para se nomear uma Com missão de Inquérito, e appro-var-se de salto ; isto não é um negocio importantíssimo — de unia naturesa tal que perigue o Estado por alguma demora ; — por tanto, que vá a uma Com-uiissuo, que com urgência dê o seu Parecer, e ouvido o Parecer então nós decidiremos sobre isto, guardando assim as formulas.

Pedia, portanto a V. Kx.a que quizesse consultar a Camará, para o que faço um Requerimento,, st n'isio convier o illustre aulbor do que esta em discussão , a firo de ir a unia (Jommisbtío com urgência ; e aproveitemos a Sessão para, o objecto para qi»'- está destinada.