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;tro se procurou em certa occasiâo qual era a som-roa das antecipações que ale áquclle tempo existia, e1 quando o tempo do seu vencimento; por Um documento official que tenho na mão e vou ler, se vê que a somma das antecipações ate' esse tempo, .era. de três mil e sessenta dous contos, e diz-se aqui leu. Ainda havia outras. Sr. Presidente, foi á custa dos esforços deste lado da Camará que foi terminado este systema de antecipações, alcançou-se esse termo por meio de muitos sacrifícios, e por meio >de ucn systema constante e não interiompido de não se fazer a mais leve antecipação; foi assim que se sahiu desse estado desgraçado em que estava o Pais, foi assim que acabou esse meio ruinoso das antecipações; este systema de não fazer antecipações que tanto custou, existiu ate á chegada da Administração de 26 de Novembro; porém desgraçadamente a Administração de §6 de Novembro com a sua política caminhou directa, e rapidamente para um sys-teina contrario, principiou, e abriu-se o systema daa antecipações (Apoiado). Sr. Presidente, o Projecto além de ser insufficiente para o seu fim, destroe indirectamente a Lei de 17 de Outubro de 1840, e o Decreto de 2 de Novembro do mesmo anno: por um Artigo'da Lei de 17 de Outubro de 1840 se de-, termina que se appliquem os rendimentos possíveis e necessários para satisfazer ao pagamento dos empréstimos estrangeiros, mas pelo presente Projecto «e vão fazer antecipações para satisfazer esses paga-, mentos; portanto o Projecto além de ser insufficien-, te para o seu fim pelos meios queapresenta, é alérn disto desorgani&ador do systema regular de finanças e contradiclorio ás duas Leis já citadas.

Vamos á indicação, que deve seguir-se nesta matéria. Sr. Presidente, a indicaçâp não a farei eu; também hei de recorrer a documentos aíficiaes dos Oradores daquelle lado da Catnara, (olhando para a direita) documentos otficUes dos financeiros daquelle mesmo lado; nestes documentos se acham, quaes são as verdadeiras indicações para sahirrnos do estado, em que actualmente nos achamos relali-* vãmente a finanças; eu não produzirei um único, argumento contra os princípios deste mesmo lado, antes pelo contrario servir-me-hei dellcs. Vou ler á Camará o que se acha exarado no votoespecial da-, do pelo Sr. Deputado Horna acerca da divida publica, quando era Membro da Cornrnissào de Fazenda , e é o seguinte. (Leu.)

u Nem deve perder-se ainda a esperança de que a todos os ramos de serviço publico se levará a indispensável economia, sem ernbaigo da opposta tendência que ultimamente se ha manifestado: deve confiar-se em .que a voz da opinião, o grito dos contribuintes ha de ser, ou.vido. o Governo e os Legisladores não hão de esquecei1 que é um crime social, que hoje se não deixa unpune, arrancar ao laborioso prodoctor para proveito alheio o frocto de suas levadas « penosas 'fadigas, fructo que elle podeiá emprogar nas próprias fruições, ou .no incremento de, suas faculdades productivas. »

Eis-aqui o que diz o Sr. Deputado, e o conselho que então dava acerca da indicação , a fim de não seguirmos o .systemíi ruinoso, que se tem seguido • desde 26 de Novembro.

Passo agora a ler o que se acha exarado no Relatório do Sr. Ministro da Fazenda Florido, çin 14 de Janeiro'de J 841, acerca .da mesma indicação, e é

o seguinte: (leu) «Estes sacrifícios que as circ tancias públicas.reclamam , são verdadeiramente de pequena monta se consideramos o importante fiiw a que se dirigem, qual o de obstar á continuação de um syátema de decepção que pôde acabar por nos-arruinar» Eis.-aqui caracterisado o systema seguido, com que.é preciso acabar, obstando k tendência ami-economica definida pelo Sr. Roma. , :, < ,

Sr. Presidente, se eu quizesse cançar a Camará' com citações de Documentos Officiaes acerca do es- <_ que='que' de='de' no='no' teria='teria' do='do' meio='meio' discute='discute' _.='_.' projecto='projecto' p='p' proposto='proposto' pirito='pirito' se='se' muitotempo.='muitotempo.' gastar='gastar'>

Sr*'Presidente, tem-se argumentado ;com. atntito-labilidade dos Contractos — tem-se dito que é preciso a todo o custo manter a sua inviolabilidade: eu também a quero manter, e não é por este meio que ella se deve manter; este meio é ineficaz, porque as antecipações não dão uma certeza infallivel de satisfação a esses Contractos, porque se hoje se podem satisfazer com ellas, amanhã de certo se não pode- , rão satisfazer: por consequência torna-se necessário procurar um outro jneio mais seguro a fiam de'se; manter a inviolabilidade dos Contractos.

Sr. Presidente, este meio de antecipações que aqui se apresenta, é o mesmo que dizer aos cre'dores na-oionaes a vós não vos posso pagar; para vós haverá uma bancarota, porque' uma, força maior nos obriga a antecipar os rendimentos públicos que estavam de$» finados para o pagamento de vossos credito», a satisfazermos ao pagamento dos empréstimos estrangeiros.

Sr. Presidente, se os rendimentos públicos mal chegam para satisfazer todas as condicções do serviço público interno, o que succederá se nós formos antecipar e distrahir esses rendimentos para satisfa- .

zer as condicções do serviço externo? O resultado

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será que as conuieçoes do serviço interno nunca serão satisfeitas, e que a nossa machina social será destruida (Apoiados). Se por ventura a honra Nacional está compromettida, é preciso mante-la, mas de modo que não vamos sacrificar os rendimentos públicos a ponto de que para o futuro não possamos atalhar os inales que nos podem sobrevir, tanto interna como externamente.