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a natureza delias; quantos ern disponibili-u na 3.a Secção; e quantos nos Corpos se*

soes e

dade ou

dentários ou reformados.

Ilequeiro igualmente que pelo mesmo Ministério seja remeltida a esta Camará outra nota, em que^ á àitnilhança do que se observou no orçamento dos outros Ministérios, e como . esclarecimento indis* penáavel para a discussão, se indique de que pró» cede a differença .dos capítulos de l a 8, 11 e 12 do Orçamento, de 43 a 44, comparados corn os. do act:ua.l annq económico de 42 a;43. -— Silva Sanches.

Sr. Presidente, aproveitarei a occasião para perguntar a algum dos Membros da Commissão de Fazenda, quando poderemos esperar que etla nosapre-se,n[e o seu trabalho iclativo ao Orçamento?

.Estamos já em mais do meio do mez de Março. O tempo da Sessão Ordinária está pois quasi a acabar; e eu não me atrevo a acreditar o que tenho ouvido, isto e', que se pertende fechar a Gamara sem se discutir e votar o Orçamento, querendo inferir-se tudo isso por um meio irregular e irregula-rissimo.

Não o acredito, não o posso acreditar porque repugna ta toda a fé,' ainda que se queira despedir o Corpo Legislativo antes que elle se occupe de abaixar a degpeza até o producto da receita, ou d'elevar a receita até a somrria dadespeza. Por isso desejo que a iliustre Cornmissão de Fazenda nos informe doestado em que se acham os seus trabalhos, todos nós ternos a esperar a apresentação delles com a maior brevidade possível.

No entanto desde já peço á iliustre Conrimissao, que não torne como uma censura o que acabo de dizer. Deve consideral-o simplesmente como um desejo que tenho de ver se fazemos alguma cousa sobre tão importante assumpto.

foi julgado urgente e entrou ern discussão.

O Sr. Ministro da JWarinha: — Sr. Presidente, eu não me levanto para impugnar o Requerimento do Sr. Deputado; mas como o illustre Deputado acabou dê dizer que o Governo não tinha apresentado 'nenhum- esclarecimento á Camará acerca da furça que devia ser votada em conformidade da Carla Constitucional, digo ao nobre Deputado que de certo não está bem informado; porque, se o estivesse, h.avia de saber que, lauto o Ministério da Guerra, como o da Marinha apresentou dous Projectos especiaes para a fixação da força publica para o anno económico actual, acto que precede o; Orçamento para se regular a despeza. Agora ern quanto ap que disse o nobre Deputado a respeito de se fecharem as CcVtes tenho a dizer que me parece que uma grande parte dõsSrs. Deputados sabe que o Governo ha rnuito pouco tempo teve uma reunião em que deu todas as dernonslrações a tal respeito, e pediu que se tractasse deste negocio para tinlra.r em discussão o mais cedo possível , porque reputa ser essa a primeira necessidade do Paiz, por, consequência pôde o Sr. Deputado estar certo de que a Camará se não ha de fechar sem primeiro se tractar deste negocio.

O Sr. Agostinho Líbano: — Sr. Presidente, a Coinmiésão de Fazenda , ou antes a Commissão do Orçamento está muito sobrecarregada de trabalhos, como o Sr. Deputado não pôde ignorar,, e trabalha assiduu e effectivamente tanto dê dia como cie noite; parque o objecto de que ella se acha encat-VOL, 3.° —MARCO —1843. ' t';:'

regada e árduo e dimcil, e depende da maior cir* cumspecção e applicação, e cada um dos seu& Membros se acham empenhados ern apresentar este ira-balho corri a maior brevidade possível, não só para satisfazer aos des.ejos do Sr, Deputado, mas também aos desejos da Camará: espero que acreditará que -os meus desejos são iguaes aos seus: todavia não me_ é, possível dizer quando será esse dia por todo*s nós desejado, para o conseguir a Corn missão'não se poupa a trabalhos, e com esforço se occupa do Orçamento a fim de.se discutir. A Commissão j torno a repetir, trabalha incessantemente, e não se poupa , a fim de concluir es5e grande trabalho, de.que a Cansara a encarregou. A Gamara pôde estar certa que> logo que esteja concluído este trabalho lhe será presente a fim de se occupar da> sua discussão.

.O. Sr. Barão de Leiria: —^Não me opporihó ao requerimento do nobre Deputado; mas direi que a, Commissão de Guerra tendo notado a mesma falta no Orçamento, /isto é, que não se havia feito o competer.le desenvolvimento, e que por isso não se conhecia donde provinham as diííerenças entre o . actual resumo do Orçamento, e o do anno ante* rior; tractou de colligir os necessários esclarecimentos, em vista dos quaes se trabalha para apre* sentar-se o Parecer dá Cornmissão sobre o mesmo objecto ; e se o nobre Deputado qujzer esperar esse momento verá satisfeitas as suas duvidas. Repito porém, que não me opponhó a que se approve"o seu requerimento nesta parte.

O Sr. Ávila •—É para fazer uma recouimenda-çao a um dos Membros do Gabinete, que tem toda a relação com este objecto. . O Sr. Presidente ; — W. para uma interpellação ?

O Sr. Ávila:^-Nãô é interpellação, é urna re-cotnmendação sobre um objecto ligado com este.

O Sr. Silva Sanches : — Sr. Presidente, quanto á informação que deu o iliustre Relator da Cornmissão de Fazenda, declaro'que estava muito certo de que a Commissâo de Fazenda havia de ter traciado do negocio coiii a consideração, quê elle merece; e isto não faz se não confirmar-me ern o conceito, que faço delia. Fico portanto satisfeito como as suas informações ,- das quaes concluo, que se ainda não tem apresentado alguns trabalhos, é porque não tem podido, e quê o hão de fazer com a maior brevidade.

Em quanto ao que disse o Sr. Ministro da Marinha, e' possível .que esteja neste equivoco; mas isso mesmo não dispensa os detalhes , que peço.'

Tambern pelo que loca* ao'que disse o Sr. Barão de Leiria, que a Commissão de Guerra, tem já todos os esclarecimentos , quasi que linha isso-por certo, porque rne parecia impossível, que a Commissão podesse marchar sem elles. Pore'ra pôde acontecer, que não tenha quantos eu peço; e em todo ocaso não acho inconveniente em que sejam presentes á Camará. Por isso", não só porque ninguém se oppôe ao Requerimento'; 'mas também porque antes hajam esclarecimentos de mais , que de menos , parece-me que não pôde deixar da se appro-yar o Requerimento , se a Camará assim o julgar.

Foi approvado .o Requerimento'.