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O $r, Presidente:—Isso e.contra o Regimento*

O Sr. José Estevão: — Perdoe-me V. Ex.a (Hi-toridude.) OsSrs. Deputados bem sabem que:asua cholera , o seu rancor, e a minha . tranquiliidade , e o meu sangue frio !-..>.

O Sr. -PrcSidcntei — OSrb Deputado linha pedi-do a palavra sobre a ordem ; eu vejo que a questão vai-se tornando acalorada^ e isso não faz nada bem ás discussões.

O Orador:—-Sr. Presidente, eu não insisto na scena, que se tem passado na Camará; mas insisto em declarar que a palavra miséria e miserável, e uma frnze muito parlamentar; um pouco picante, mas que se os Deputados aquizerem empregar, podem-o muito bem fazer: nas discussões do Parlamento Francez* que acabaram agora$ foi usada essa fraze muitas vezes*, li' verdade que o Parlamento Portuguez não pôde concorrer em princípios de civilidade, nem em princípios d,e Direito Constitucional com aquelle Parlamento; mas nestas cousas excede-lhe. Sr, Presidente, e que é miséria, mas seuào é. miséria, será lastima tudo isto.

Sr. Presidente, o que e preciso averiguar e se um Deputado, que falia depois de outro ',er chegado a questão a um certo ponto, se esse Deputado hão pôde tocar nesse ponto: se isto se estabelecer direi, que será a theoria mais absurda , t}tie pôde haver em Direito Parlamentar. O Sr. Ministro fal» lou sobre um assumpto, os Deputados, que falia* ram depois, u-m obrigação de fallar sobre essa ma» leria,-e este segundo Deputado que falia nào tem culpa de ler o primeiro chegado a questão, ao ponto de aealoramcnto em que se acha.

Sr. Presidente^ o que eu espero c que com a au-etoridade do .Regimento não seja permittido fallar* se nestas questões, assim como o não e' nas intef-ptíllaçòes. Isto 'é altamente absurdo, e lyrannico; se os Srs. Deputados insistem ern querer fallar, eu esiou vendo daqui a dous dias apresentar-se sobre ist urn ouiro ariigo do Regimento, no qual se do* termine que-se não possam fazer argumentos sobre objecto algum. Sr. Presidente * eu perteodo fazer um requerimento a fim de saber se a Camará en* tende que e ou não permiltido a qualquer Deputado falhir na questão actual.

O Sr. Presidente: —<_- p='p' que='que' eu='eu' entendo='entendo' não='não'>

O Sr. José Estevão: -* .Está prehenchido o meu requerimento.

X) Sr. íicbello Cabral: — Sr> Presidente, eu quero que V. Ex.a me satisfaça á minha pergunta ?

O Sr. Xavier da Silca•: ~ Peço a V\ Ex.a que consulte a Camará se esta questão de ordem está discutida.

A Camará decidiu afirmativamente*

O Sr. Presidente, • -^Para satisfazer ao requerimento do Sr. Uebello. Cabral declaro que o, que está em discussão e' o art. 3.°: continua a discussão ; o Sr. Silva Sanches tem a palavra sobre ama* leria.

O Sr. Silva Sanches: --—Sr^ Presidente j pareceu-me que o Sr. Ministro da Marinha estranhou um pouco que eu perlendesse a consignação da sua resposta na Acta ; e appellou para o tempo em que eu tinha occupado uma daquellas cadeiras, como para me convencer de que taes declarações, quando se irada de dar um voto de confiança, deslrocm o «lesmo voto.

Sr. Presidente j eu peço licença ao ?r. Ministro para dizer que eu tenho a fortuna de não ter pedi^ do nunca voto algum de confiança ao Corpo Lê-gislativoi Pelo contrario ct*> 1039 fizeram se grandes instancias para que eu acceitasse, como depois acceitei, por condescendência, um voto de confiança para dar urtj Regulamento de Poliicia A t a-emicá á Universidade de Coimbra: Regulamento, que eu, em virtude desse voto de confiança , apresentei t que anda publico ^ e que felizmente não foi censurado, como costumam ser todas a* medidas do Governo. Sr. Presidente, "eu posso asseverar a S. Ex4a que se fizerain instancias para que eu pedisse esse voto de confiança*, e que nào tné decidindo n pedi-lo, por me parecer que nào carecia delle, se instou para que b aeceilasse , ou o não 'contrariasse -9 Com o que eu condescendi.

Devo também declarar que nUnca entendi , rverii as Administrações a q w; tive a honra di? perte.iu-tTj entenderam que estas declarações pedidas ao Go* verno , e consignadas na Acta , podessem por algum modo empecer a disposição da Lei , que concede os votos de*confiança. Em 1B39 appirovou-sè nesta Casa uma operação, que não era voto decon* fiança , nem em verdade pôde coino ta! ser classi* ficada» pnrque foi detalhada ate' nos seus mais insignificantes artigos; marcando as Cortes, e consentindo o Governo em quantas condições pareceram convenientes. Não obstante isto, a Lei foi executada , e por tal modo a levou a effeito o tive u illustre amigo e collega, o nobre Barão de Chatr-celleiros ^ eriãn Ministro da Fazenda, que a Administração, quegticcedeu á nossa, lhe teceu elogios. Eu trago isto para recordar a V. Ex.a, o de que V\ Exi4 se ha de lembrar, porque foi a seu requerimento que se consignou na Acta nina deliberação do Governo. È*(e ^ pela auctovisaçào que lhe era concedida , podia por meio da operação míxla levantar até 1:400 contos déreis. Todavia o Governo declarou que não precisava mais de 1:000 contos. V. Ex.a pediu que isto se consignasse na Acta, e o Governo de qUe eu fazia parle, annuiu prompta* mente a essa consignação. Fez-se corri effeito , e o Ministério cumpriu a~sua palavra» Ora parece-rne que lenho demonstrado pelo exetnplo, que não pôs* só conceber diíficuldade em se declarar na Acta o que S. Ex.á disse; a?íirh como também tenho respondido ao leslimunho, qUe S. Ex.a invocou: prU mó, que eu não pedi vqto algum de confiança: se* cundó, que nunca live duvida ern que se consignasse na Acta tudo o que se passou» Não sei mesmo que inconveniente haja, depois que um Ministro declara' perante a Camará tal cousa, etn que essa cousa fique escripta na Acta»