N.º 17.

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES,

SECRETARIOS os Srs.

Carlos Cyrillo Machado.

Luiz Augusto d’Almeida Macedo—presentes 63 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Archer, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Corrêa Caldeira, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Barros e Sá, Lousada, Camarate, Brayner, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampayo, Palmeirim, Barão d'Aguiar, Dias e Sousa, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Francisco Damásio, Chamiço, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Teixeira de Sampayo, Pereira Carneiro, Mártens Ferrão, Celestino Soares, Lobo d'Avila, Bilhano, Pereira d'Eça, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, José Guedes, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Justino de Freitas, Vellez Caldeira, e Mendes Leite.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Barão d'Almeirim, Cesar Ribeiro, Custodio Rebello, D. Diogo de Sousa, Faustino da Gama, Nazareth, Pegado, Gomes da Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Soares d'Albergaria. Mamede, Ortigão, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, Sousa Pereira (José), Tavares de Macedo, Oliveira Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, Novaes, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Calheiros, Themudo, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Bandeira da Gama, Joaquim Guedes, Honorato Ferreira, Magalhães Coutinho, Baldy, Lourenço José Moniz, Emauz, Albergaria Freire, Passos, Visconde da Junqueira, e Visconde da Ponte da Barca.

Abertura. — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1:°—Do sr. Antonio Feyo, de que o sr. Novaes não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Santos Monteiro, de que o sr. Ortigão não póde assistir á sessão de hoje, pelo mesmo motivo justo por que faltou na sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.°-—Do sr. Cesar Ribeiro Abranches, pedindo licença para se retirar da camara até ao fim da actual sessão, em Consequencia de ler uma sua irmã gravemente doente. Foi concedida a licença pedida.

2.° — Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei, para que seja elevado a 300$000 réis o ordenado dos continuos d'aquella secretaria.

A commissão de fazenda.

Representação.

Dos capitães e tenentes quarteis mestres, pedindo que se lhes conceda, para quebras e enganos, uma gratificação mensal de 10$000 réis para o capitão, e de 5$000 réis para o tenente.

A commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

O sr. Pinto d'Almeida: — Sr. presidente, na sessão de 14 de março pedi eu, que se publicassem os artigos, additamentos e paragraphos, que foram offerecidos por differentes deputados ao projecto n.° 76. A commissão de legislação mandou o seu parecer para a mesa sobre essas propostas mandando-se publicar tão sómente aquellas que foram approvadas pela commissão. É claro que todas as propostas apresentadas na sessão passada foram publicadas no Diario da Camara, mas é claro tambem, que quando o assumpto se discutir, não hão de os deputados estar com differentes volumes do Diario na mão para discutirem essas propostas. Então eu peço a V. ex.ª, e se tanto for necessario mando para a mesa esta proposta, para que V. ex.ª a submetta á votação da camara, a fim de que se mandem imprimir os differentes artigos e additamentos que foram offerecidos ao projecto n.° 76. A proposta é concebida n'estes termos:

Proposta.

Proponho que sejam impressos, com a maior urgencia possivel, os artigos, paragraphos, e additamentos, que foram offerecidos por differentes srs. deputados ao projecto n.° 76 do anno passado, e que a commissão de legislação. não mandou imprimir com o seu parecer. = Pinto d'Almeida.

O sr. Presidente: — Este é do> requerimentos que se costumam resolver por deliberação da camara; vou, por consequencia, consulta-la.

O sr. Santos Monteiro: — Eu entendo que não devemos estabelecer esse precedente. (O sr. Nogueira Soares: — Qual precedente?) O precedente de se imprimirem todas as propostas mandadas para a mesa durante a discussão de qualquer projecto de lei, e que a respectiva commissão não tomou em consideração. O deputado que fez propostas, que não foram attendidas pela commissão, tem o direito de appellar para a camara na occasião da discussão, insistindo por essas propostas; mas a impressão das mesmas e inutil. E eu, n'este caso, sou tanto mais imparcial, que sou author de algumas emendas mandadas para a mesa, e que não estão impressas, nem peço que se imprimam, (Apoiados.) porque quando eu entender que devo pugnar pela discussão d'ellas, apresento-as novamente na camara em occasião propria.

Peco ao meu nobre amigo o sr. Pinto d'Almeida, que re-

Vol, III—Março—1855,

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