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O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Avila): — Em referência ás considerações que fez o sr. José de Moraes a respeito da necessidade de remover a troca da antiga moeda que existe no districto de Coimbra, direi a s. ex.ª que attenderei ás suas ponderações, a fim de activar aquella troca e evitar os inconvenientes que se dão actualmente.

Pelo que respeita á auctorisação do sr. Sieuve e outros srs. deputados pelas ilhas, para o governo poder emittir até 30:000$000 réis em moeda de cobre nas ilhas, não tenho duvida nenhuma, por parte do governo, em aceitar esta auctorisação.

Bem sei que está pendente uma lei sobre a refundição da moeda de cobre, e ainda que esta lei seja approvada, é uma cousa que não contradiz a outra.

Pelo que respeita a applicar-se o mesmo systema de moeda que existe no continente ás ilhas, tambem não tenho duvida em admittir esta idéa (apoiados), porque é a mesma que eu tenho ha muito tempo, e é o melhor modo de resolver a questão monetaria nas ilhas. Mas tambem não se deve simular que esta substituição de moeda exige uma certa despeza, porque aquella moeda tem um certo valor que lhe foi dado por uma lei, e que é superior ao valor legal, e portanto na substituição ha de haver alguma perda.

No entretanto não recuso de modo algum o admittir esta medida, combinando a com a votação da nova lei para a refundição da moeda de cobre; quando se tratar d'esta questão, não tenho duvida em apresentar um paragrapho que iguale o systema monetario do continente do reino ao das ilhas.

O sr. Poças Falcão: — Uma vez que o nobre ministro adopta o additamento, por isso que não pôde deixar de reconhecer a urgencia que ha de mandar algumas moedas de cobre para as ilhas, porque a falta d'esta moeda ali é quasi absoluta, escuso de dizer mais nada a esse respeito.

Artigo 2.° — approvado.

Artigo 3.° — approvado.

Artigo 4.° — approvado.

O sr. Presidente: — Antes de se passar á ordem do dia, se algum sr. deputado tem a mandar para a mesa alguns requerimentos ou representações podem faze-lo.

O sr. Sá Nogueira: — Mando para a mesa uma nota para tomar parte em uma interpellação.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO, NA GENERALIDADE, DO PROJECTO DE LEI N.° 19

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Fontes para continuar o seu discurso.

O sr. Fontes Pereira de Mello: — (O sr. deputado quiz rever este discurso, que não pôde ser publicado por isso n'este logar.)

Leu-se logo na mesa a seguinte proposta

Proponho que esta camara eleja uma commissão de inquerito, a qual, sem prejuizo do seguimento d'esta discussão, collija esclarecimentos, e proceda a averiguações que a habilitem a emittir o seu voto ácerca do systema de tributar o tabaco, que deva merecer a preferencia entre nós. = Fontes.

Foi admittida.

O sr. Luciano de Castro: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se a materia está sufficientemente discutida.

Julgou-se discutida.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Requeiro que haja votação nominal sobre a generalidade do projecto. Foi approvado.

O sr. Presidente: — Ha uma substituição ao projecto, apresentada pelo sr. José de Moraes, a qual, se o projecto for approvado, fica prejudicada. Por consequencia vou pôr á votação o projecto na generalidade. Os senhores que o approvam dizem approvo, e os que votam contra dizem rejeito.

E feita a chamada

Disseram approvo os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Eleutherio Dias, Brandão, Arrobas, Mazzioti, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, A. V. Peixoto, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Abranches, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Almeida Pessanha, Cezario, Claudio Nunes, Fernando de Magalhães, Barroso, Coelho do Amaral, Fernandes Costa, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, José da Gama, Sette, José Guedes, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, Costa e Silva, Frasão, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Batalhós, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Levy M. Jordão, Alves do Rio, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Sousa Junior, Pereira Dias, Marianno de Sousa, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Moraes Soares.

Disseram rejeito os srs. Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, A. de Serpa, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão da Torre, Freitas Soares, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Conde da Torre, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fortunato de Mello, Bivar, Izidoro Vianna,

Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Teixeira, Henrique da Costa, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Figueiredo Faria, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Camara Falcão, Camara Leme, Manuel Firmino, Murta, Pinto de Araujo, Modesto Borges, Fernandes Thomás, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Ficou portanto approvada a generalidade do projecto por 76 votos contra 63.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.