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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTDOS

1.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 24 DE JULHO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Visconde dos Olivaes (decano)

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto

Summario

Apresentação de diplomas — Eleição das commissões de verificação de poderes — Approvação de differentes pareceres das mesmas commissões.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Presentes 56 srs. deputados eleitos.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo os maços fechados e lacrados, contendo os processos eleitoraes da ultima eleição de deputados.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo o caderno da acta original da eleição da assembléa de Rua, concelho de Sernancelhe.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo um officio da minoria da assembléa de apuramento do circulo n.º 29 (Mirandella) com a acta de apuramento de votos da eleição por aquelle circulo.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo um protesto de Henrique Dacia de Sousa Homem, contra a eleição do circulo do Sabugal.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo a acta da assembléa de apuramento do circulo n.º 50 (S. Pedro do Sul), feita pela minoria dos portadores de actas do mesmo circulo.

6.° Do mesmo ministerio, remettendo varios protestos contra a eleição do sr. Francisco Pinto Bessa, pelo circulo n.º 14.

7.° Do mesmo ministerio, remettendo o caderno das actas da assembléa de apuramento geral de votos das assembléas eleitoraes de que se compõe o circulo n.º 7, pareceres originaes das commissões, tres protestos contra a validade da mesma eleição, e um maço lacrado e fechado pertencente ao mesmo circulo.

8.° Do mesmo ministerio, remettendo os processos eleitoraes dos circulos de Mirandella, Funchal, Ponta do Sol e Sinfães, assim como os cadernos dos eleitores das seis assembléas do circulo n.º 49.

9.° Do mesmo ministerio, remettendo relações de cidadãos residentes em diversos concelhos, que recentemente foram considerados habeis para serem eleitos deputados.

10.° Do mesmo ministerio, remettendo copia da acta da commissão do recenseamento eleitoral do concelho de Agueda.

Ficaram sobre a mesa, com os respectivos documentos, para serem opportunamente remettidos ás commissões de verificação de poderes.

O sr. Presidente: — Em virtude do disposto na carta constitucional, a camara dos deputados vae proceder á verificação dos poderes dos seus membros.

Convido os srs. deputados eleitos a mandarem os seus diplomas para a mesa.

Os srs. deputados eleitos que estavam presentes enviaram para a mesa os seus diplomas, bem como os de alguns srs. deputados eleitos ausentes.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição simultanea das tres commissões de verificação de poderes.

O sr. Barros e Sá: — Peço a v. ex.ª que proponha à assembléa se quer que as commissões sejam compostas de sete membros cada uma:

Consultada a junta, decidiu affirmativamente.

Fez-se a chamada.

O sr. Barros e Cunha: — Parecia-me mais conveniente que v. ex.ª nomeasse mais duas mesas para escrutinarem as eleições da segunda e terceira commissões.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: — Nomeio para presidir á segunda mesa, o sr. Francisco Costa, e para secretarios os srs. Eduardo Tavares e Francisco de Albuquerque; e para a terceira mesa, nomeio para presidente o sr. Barros e Cunha, e para secretarios os srs. Mariano de Carvalho e Rodrigues de Freitas.

Corrido o escrutinio para a eleição da primeira commissão de verificação de poderes, averiguou-se terem entrado na urna 61 listas; saíram eleitos os srs.:

Antonio Correia Caldeira, com.......... 53 voto.

Costa e Silva.......................... 53 »

Ignacio Francisco Silveira da Mota..... 52 »

Antonio José de Barros e Sá............ 52 »

Antonio Rodrigues Sampaio.............. 52 »

João Antonio dos Santos e Silva........ 52 »

D. Miguel Pereira Coutinho............. 51 »

O sr. Van Zeller: — Creio que os membros da junta preparatoria têem o direito de mandar para a mesa requerimentos que tenham por fim pedir esclarecimentos que possam habilitar as commissões de verificação de poderes a dar a sua opinião com relação ás eleições.

Os requerimentos que tenho a mandar para a mesa são extensos, mas peço licença á assembléa para os ter (leu).

Peço a urgencia d'estes requerimentos, a fim de que os documentos sejam presentes na mesa para serem examinados e serem-me entregues, para que depois de constituida a camara eu possa dirigir ao governo as notas de interpellação que a importancia do assumpto reclama.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Mando para a mesa o meu diploma.

Corrido o escrutinio para a eleição da segunda commissão de verificação de poderes, verificou-se terem entrado na urna 62 listas; saíram eleitos os srs.

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