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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTDOS
1.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 24 DE JULHO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Visconde dos Olivaes (decano)
Secretarios — os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto
Summario
Apresentação de diplomas — Eleição das commissões de verificação de poderes — Approvação de differentes pareceres das mesmas commissões.
Abertura — Á uma hora da tarde.
Presentes 56 srs. deputados eleitos.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio do reino, remettendo os maços fechados e lacrados, contendo os processos eleitoraes da ultima eleição de deputados.
2.° Do mesmo ministerio, remettendo o caderno da acta original da eleição da assembléa de Rua, concelho de Sernancelhe.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo um officio da minoria da assembléa de apuramento do circulo n.º 29 (Mirandella) com a acta de apuramento de votos da eleição por aquelle circulo.
4.º Do mesmo ministerio, remettendo um protesto de Henrique Dacia de Sousa Homem, contra a eleição do circulo do Sabugal.
5.° Do mesmo ministerio, remettendo a acta da assembléa de apuramento do circulo n.º 50 (S. Pedro do Sul), feita pela minoria dos portadores de actas do mesmo circulo.
6.° Do mesmo ministerio, remettendo varios protestos contra a eleição do sr. Francisco Pinto Bessa, pelo circulo n.º 14.
7.° Do mesmo ministerio, remettendo o caderno das actas da assembléa de apuramento geral de votos das assembléas eleitoraes de que se compõe o circulo n.º 7, pareceres originaes das commissões, tres protestos contra a validade da mesma eleição, e um maço lacrado e fechado pertencente ao mesmo circulo.
8.° Do mesmo ministerio, remettendo os processos eleitoraes dos circulos de Mirandella, Funchal, Ponta do Sol e Sinfães, assim como os cadernos dos eleitores das seis assembléas do circulo n.º 49.
9.° Do mesmo ministerio, remettendo relações de cidadãos residentes em diversos concelhos, que recentemente foram considerados habeis para serem eleitos deputados.
10.° Do mesmo ministerio, remettendo copia da acta da commissão do recenseamento eleitoral do concelho de Agueda.
Ficaram sobre a mesa, com os respectivos documentos, para serem opportunamente remettidos ás commissões de verificação de poderes.
O sr. Presidente: — Em virtude do disposto na carta constitucional, a camara dos deputados vae proceder á verificação dos poderes dos seus membros.
Convido os srs. deputados eleitos a mandarem os seus diplomas para a mesa.
Os srs. deputados eleitos que estavam presentes enviaram para a mesa os seus diplomas, bem como os de alguns srs. deputados eleitos ausentes.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição simultanea das tres commissões de verificação de poderes.
O sr. Barros e Sá: — Peço a v. ex.ª que proponha à assembléa se quer que as commissões sejam compostas de sete membros cada uma:
Consultada a junta, decidiu affirmativamente.
Fez-se a chamada.
O sr. Barros e Cunha: — Parecia-me mais conveniente que v. ex.ª nomeasse mais duas mesas para escrutinarem as eleições da segunda e terceira commissões.
Assim se resolveu.
O sr. Presidente: — Nomeio para presidir á segunda mesa, o sr. Francisco Costa, e para secretarios os srs. Eduardo Tavares e Francisco de Albuquerque; e para a terceira mesa, nomeio para presidente o sr. Barros e Cunha, e para secretarios os srs. Mariano de Carvalho e Rodrigues de Freitas.
Corrido o escrutinio para a eleição da primeira commissão de verificação de poderes, averiguou-se terem entrado na urna 61 listas; saíram eleitos os srs.:
Antonio Correia Caldeira, com.......... 53 voto.
Costa e Silva.......................... 53 »
Ignacio Francisco Silveira da Mota..... 52 »
Antonio José de Barros e Sá............ 52 »
Antonio Rodrigues Sampaio.............. 52 »
João Antonio dos Santos e Silva........ 52 »
D. Miguel Pereira Coutinho............. 51 »
O sr. Van Zeller: — Creio que os membros da junta preparatoria têem o direito de mandar para a mesa requerimentos que tenham por fim pedir esclarecimentos que possam habilitar as commissões de verificação de poderes a dar a sua opinião com relação ás eleições.
Os requerimentos que tenho a mandar para a mesa são extensos, mas peço licença á assembléa para os ter (leu).
Peço a urgencia d'estes requerimentos, a fim de que os documentos sejam presentes na mesa para serem examinados e serem-me entregues, para que depois de constituida a camara eu possa dirigir ao governo as notas de interpellação que a importancia do assumpto reclama.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Mando para a mesa o meu diploma.
Corrido o escrutinio para a eleição da segunda commissão de verificação de poderes, verificou-se terem entrado na urna 62 listas; saíram eleitos os srs.
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João Gualberto de Barros e Cunha, com...... 53 votos
Claudio José Nunes......................... 52 »
Augusto Cesar Cau da Costa................. 52 »
Joaquim Pinto de Magalhães................. 52 »
José Dias de Oliveira...................... 52 »
Vasco Ferreira Leão........................ 52 »
Agostinho da Rocha e Castro................ 52 »
Corrido o escrutinio para a eleição da terceira commissão de verificação de poderes, verificou-se terem entrado na urna 62 listas; saíram eleitos os srs.:
Antonio Augusto Pereira de Miranda, com.... 53 votos.
José Teixeira de Queiroz Moraes Sarmento... 52 »
Antonio Augusto Cerqueira Velloso......... 52 »
Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima...... 52 »
José de Sande Magalhães Mexia Salema....... 52 »
Eduardo Tavares............................ 52 »
Antonio Boavida............................ 51 »
O sr. Presidente: — Ha duvidas sobre quem é o sr. Costa e Silva, que saíu eleito para a primeira commissão de verificação de poderes, porque ha na camara dois srs. deputados eleitos com o mesmo appellido; portanto parece-me conveniente que a assembléa se pronuncie a este respeito.
O sr. José Maria da Costa é Silva: — Eu reconheço no meu collega por Mafra, o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, o seu talento e mais qualidades que o caracterisam, e por isso não posso aceitar um logar na commissão de verificação de poderes, sem que a assembléa m'o ordene, ou lembre algum alvitre que possa desvanecer esta duvida.
O sr. Mariano de Carvalho: — Creio que esta duvida póde cessar desde que se proceda a novo escrutinio, porque eu declaro que votei no sr. Costa e Silva, deputado eleito por Mafra, mas outros senhores votaram no sr. Costa e Silva, deputado eleito por Ceia.
Perece-me que a desistencia pedida pelo sr. Costa e Silva, deputado eleito por Ceia, não póde ser aceita, porquanto s. ex.ª não está ainda realmente eleito membro da commissão.
O sr. Santos e Silva: — Cada um de nós sabe em quem votou.
O escrutinio é secreto, e parece me que as declarações que se façam a este respeito não são regulares. Portanto, o mais conveniente é v. ex.ª mandar proceder ao escrutinio de um nome, visto haver equivoco entre dois individuos que têem o mesmo appellido.
Resolveu-se n'este sentido.
O sr. Rocha Peixoto (Manuel): — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.º 3, acompanhado de tres documentos.
Fez-se a chamada.
Corrido o escrutinio para a eleição de um membro, para completar a primeira commissão de verificação de poderes, averiguou-se terem entrado na urna 59 listas, sendo 2 brancas, e saíu eleito o sr.
José Maria da Costa e Silva, com........... 48 votos.
O sr. Eduardo Tavares: — Participo a v. ex.ª que a terceira commissão de verificação de poderes se acha installada, tendo nomeado para presidente o sr. Mexia Salema, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.
O sr. Vasco Leão: — Participo a v. ex.ª que a segunda commissão de verificação de poderes se acha installada, e nomeou para seu presidente o sr. José Dias de Oliveira, e a mim para secretario.
O sr. D. Miguel Coutinho: — Participo a v. ex.ª que a primeira commissão de verificação de poderes se acha constituida, tendo nomeado para presidente o sr. José Maria da Costa e Silva, e a mim para secretario.
O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Creio que as commissões podem ainda hoje, sem grande difficuldade, apresentar um grande numero de pareceres sobre as eleições que não offerecem duvidas.
Houve já uma camara, a que tive a honra de pertencer, que adoptou o systema de discutir immediatamente os pareceres sobre as eleições, ácerca das quaes não havia duvida alguma.
Para se conhecer se ha duvidas sobre qualquer eleição basta proceder á verificação do diploma é ao exame das actas das assembléas, e isto é uma operação tão facil, que dentro em pouco tempo se poderá examinar um grande numero de eleições, e dar sobre ellas o respectivo parecer.
Se a junta preparatoria tem, como eu supponho, interesse em que quanto antes se constitua em camara, parece me que é melhor interromper-se á sessão por algum tempo para que as commissões apresentem os seus pareceres, e ainda hoje possam ser approvadas algumas eleições.
O sr. Santos e Silva: — Acho aceitaveis as observações feitas pelo illustre deputado eleito que me precedeu.
V. ex.ª póde interromper a sessão por algum tempo. As commissões vão funccionar, e se lhes for possivel apresentar ainda hoje alguns pareceres, de certo o farão.
O sr. Mariano de Carvalho: — Peço ás commissões de verificação de poderes que mencionem nos seus pareceres o numero real de votantes em cada circulo, e o número real de votos obtido por cada deputado eleito.
Era costume publicar se no Diario do governo um mappa dos deputados eleitos com as designações acima mencionadas; e esse documento era importante, porque servia para a historia constitucional do paiz. Este anno não appareceu esse documento, e por isso eu faço este pedido ás illustres commissões.
O sr. Presidente: — Interrompo a sessão por uma hora.
Eram duas horas e um quarto.
Às tres horas e tres quartos reabriu-se a sessão.
O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa alguns pareceres da terceira commissão de verificação de poderes, e peço que se entre desde já na sua discussão, a fim de serem approvados, porque nenhum d'elles offerece duvida.
O sr. Claudio Nunes: — Mando tambem diversos pareceres da segunda commissão de verificação de poderes, e peço igualmente que entrem hoje mesmo em discussão.
Decidiu se que entrassem logo em discussão:
O sr. D. Miguel Coutinho: — Mando para a mesa diversos pareceres da primeira commissão.
Foram lidos na mesa, e approvados successivamente sem discussão os seguintes pareceres:
Senhores. — A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção os seguintes processos eleitoraes, e tem a honra de vos apresentar ácerca d'elles o seu parecer.
Circulo n.º 16—Penafiel
Numero total dos Votos........ 2:307
Obteve o cidadão Adriano de Abreu Cardoso Machado.............. 2:290 votos.
Não ha protesto nem reclamação, e os trabalhos eleitoraes correram com regularidade. É pois a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o cidadão Adriano de Abreu Cardoso Machado, logo que apresentar diploma em conformidade com a lei.
Circulo n.º 8—Barcellos
Entraram na urna..................... 3:110 listas.
Obteve o cidadão Manuel Redondo Paes Villas Boas.............. 1:676 votos.
Sendo o immediato o cidadão Rodrigo Augusto Cerqueira Velloso. 1:427 »
E o cidadão Manuel Gonçalves Berreco.......................... 1 »
Listas brancas................................................ 5
Lista rasgada................................................. 1
3:110
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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Sendo a maioria absoluta 1:556 votos, não tendo havido protesto ou reclamação, e tendo corrido regularmente os trabalhos eleitoraes, é de parecer a vossa commissão que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o cidadão Manuel Redondo Paes Villas Boas logo que apresente o diploma em conformidade com a lei.
Circulo n.º 13 — Porto
Numero reas dos votantes..................... 2:767
Obtiveram os cidadãos:
José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior..... 1:686 votos.
Antonio Dias de Oliveira..................... 1:064 »
Diversos..................................... 6
Listas inutilisadas.......................... 11 2:767
Maioria absoluta............................. 1:384 votos.
Não apparece protesto nem reclamação, e o processo eleitoral correu com regularidade, pelo que é a vossa commissão de parecer que esta eleição seja approvada, e proclamado deputado da nação portugueza o cidadão José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, o qual apresentou o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.º 1 — Vianna do Castello
Entraram nas urnas das differentes assembléas eleitoraes do circulo, 2:280 listas, inutilisaram-se 3, numero real dos votantes 2:277; obteve o cidadão Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto 1:347 votos, e foi immediato em votos João Ribeiro dos Santos com 926 votos. Não houve reclamação nem protesto, e o processo eleitoral está regular. Portanto, tendo o mencionado Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto obtido a maioria real dos votos e apresentado o seu diploma, que é a copia conforme da acta da assembléa do apuramento, é a vossa commissão de parecer que seja proclamado deputado.
Circulo n.º 5 — Arcos de Valle de Vez
Entraram nas urnas eleitoraes 3:534 listas, inutilisaram-se 2 por serem brancas, ficando o numero real dos votantes em 3:532. Obteve o cidadão Placido Antonio da Cunha e Abreu 3:524 votos. Não houve protesto nem reclamação e está regular o processo; e porque o mencionado Placido Antonio da Cunha e Abreu apresentou o seu diploma em fórma regular, é a commissão de parecer que seja proclamado deputado.
Circulo n.º 34 — Feira
Numero real de votantes...................... 2:932
Obteve o cidadão dr. Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima a totalidade dos votos.
Não apparece protesto ou reclamação, e tendo corrido o acto eleitoral regularmente, é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o cidadão dr. Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.º 22 — Chaves
Entraram nas differentes assembléas de que se compõe este circulo...... 3:745 listas.
Maioria absoluta é..................... 1:873
Obteve o cidadão José Maria de Moraes Rego 2:021 votos.
Antonio José Antunes Guerreiro............ 1:704 »
A eleição correu regularmente; não ha protestos ou reclamações. A vossa commissão é pois de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão José Maria de Moraes Rego, visto ter obtido a maioria legal de votos em todo o circulo, e apresentado o seu diploma em fórma legal
Circulo n.º 11 —Fafe
Entraram na urna........................ 1:864 listas.
Obteve o visconde de Moreira de Rey..... 1:863 votos.
E tendo corrido regularmente o processo eleitoral, é de parecer a vossa commissão que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o visconde de Moreira de Rey, que apresentou o seu diploma conforme a lei.
Circulo n.º 23 — Villa Real
Entraram nas differentes assembléas de que se compõe este circulo.......2:176 listas.
Obteve o conde de Villa Real............. 2:173 votos.
Não houve protesto ou reclamação; o acto eleitoral correu regularmente, pelo que é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o conde de Villa Real, logo que apresente o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.º 32 — Anadia
Entraram na urna.................. 3:097 listas.
Sendo brancas 2.
Obteve o cidadão José Luciano de Castro... 3:081 votos.
Não houve protesto nem reclamação e o acto eleitoral correu regularmente, pelo que é de parecer a vossa commissão que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o mencionado cidadão José Luciano de Castro, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Circulo n.º 36 — Oliveira de Azemeis
Entraram na urna..................... 2:099 listas.
Obteve a totalidade dos votos o cidadão Anselmo José Braamcamp.
Não houve protesto ou reclamação. Os trabalhos eleitoraes correram regularmente, pelo que é de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado da nação portugueza o cidadão Anselmo José Braamcamp, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da primeira commissão da verificação de poderes, em 24 de julho de 1871. = José Maria da Costa e Silva = Antonio Correia Caldeira = Antonio Rodrigues Sampaio = Ignacio Francisco Silveira da Mota = João Antonio dos Santos e Silva = Antonio José de Barros e Sá = D. Miguel Pereira Coutinho.
Circulo n.º 55 — Trancoso
Numero real dos votantes.................... 3:698
Maioria absoluta............................ 1:850
Foram votados os cidadãos:
Alberto Osorio de Vasconcellos, com......... 2:977 votos.
José Joaquim Fernandes Vaz.................. 720 »
Joaquim Ignacio de Matos.................... 1 »
Listas brancas, 3.
Foram cumpridas n'esta eleição todas as formalidades legaes, sómente na assembléa de apuramento protesta o administrador do concelho de Trancoso contra o facto de não ter o administrador do concelho de Castello Rodrigo cumprido o § 2.° do artigo 80.º do decreto de 30 de setembro de 1852, deixando de enviar competentemente fechados e lacrados, os documentos relativos ás eleições das duas assembléas d'este concelho. N'esta occasião foi declarado pelos portadores das actas alludidas que ellas tinham sido enviadas fechadas e lacradas ao administrador de Castello Rodrigo, constando-lhes que fôra este quem as abrira e lêra antes do envia-las ao seu destino. Conferidos porém esses documentos com as copias authenticas que d'elles appareceram, resultou d'essa comparação o acharem se exactas, e ser proclamado deputado o cidadão Osorio de Vasconcellos.
Attendendo portanto a vossa commissão a que não houve protesto ou reclamação ulterior contra, a validade dos citados documentos, é de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado o cidadão Alberto Osorio de Vasconcellos, o qual obteve a maioria legal e apresentou o seu diploma em devida fórma.
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Circulo n.º 56 — Ceia
Numero real dos votantes.................... 2:470
Maioria absoluta........................... 1:236
Foi votado o cidadão José Maria da Costa e Silva com 2:464 votos, tendo recaído 6 votos em varios outros cidadãos e apparecido 4 listas brancas.
Não apparece irregularidade alguma n'esta eleição; e tendo o cidadão José Maria da Costa e Silva obtido um numero de votos muito superior á maioria exigida por lei e apresentado o seu diploma, é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição e proclamado deputado o mencionado cidadão.
Circulo n.º 57 — Castello Branco
Numero real dos votantes.................... 2:091
Maioria absoluta............................ 1:046
Foi votado o cidadão Jayme Constantino de Freitas Moniz com 2:083 votos, tendo recaído 8 votos em varios outros cidadãos e apparecido 4 listas brancas.
Nada se encontra n'esta eleição que duvida faça. É portanto de parecer a vossa commissão que seja aquella approvada e proclamado deputado o cidadão Jayme Constantino de Freitas Moniz, o qual apresentou o competente e legal diploma.
Circulo n.º 58 — Certã
Numero real dos votantes.................. 3:346
Maioria absoluta.......................... 1:674
Obtiveram votos os cidadãos:
João Ribeiro dos Santos................... 2:464 votos.
Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo...... 882 »
Correu legalmente toda esta eleição, e é portanto de parecer a vossa commissão que ella seja approvada.
Circulo n.º 59 — Covilhã
Numero real dos votantes...................... 1:080
Maioria absoluta.............................. 541
Foi votado o cidadão Manuel Pinheiro Chagas, com 1:078 votos, recaíndo os votos restantes em outros cidadãos.
(Foram cumpridas n'esta eleição as formalidades legaes. É portanto a vossa commissão de parecer que seja ella approvada e proclamado deputado o cidadão Manuel Pinheiro Chagas, o qual apresentou o seu diploma em devida fórma.
Circulo n.º 60 — Fundão
Numero real dos votantes...................... 1:723
Maioria absoluta.............................. 862
Foi votado unanimemente o cidadão João Antonio Franco Frazão.
Tendo sido cumprida a lei em todo este processo, é a vossa commissão de parecer que seja approvada a eleição do cidadão João Antonio Franco Frazão.
Sala da commissão de verificação de poderes, em 24 de julho de 1871. = José Dias de Oliveira = João Vasco Ferreira Leão = Agostinho da Rocha e Castro = João Gualberto de Barros e Cunha = Claudio José Nunes.
Circulo n.º 69 — Villa Franca
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou devidamente o processo relativo á eleição no circulo n.º 69 (Villa Franca), e tendo observado que essa eleição correu regularmente, e que dos 2:351 votos reaes que entraram na urna obtivera 2:342 votos o cidadão Claudio José Nunes, é de parecer que o mesmo cidadão Claudio José Nunes, que apresentou o seu diploma em fórma legal, seja proclamado deputado da nação portugueza pelo circulo n.º 69 (Villa Franca).
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = José de Sande Magalhães Mexia Salema Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Antonio Boavida = Eduardo Tavares = José Teixeira de Queiroz.
Circulo n.º 82 — Aviz
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.º 82. Na urna entraram 1:278 votos. D'estes obteve maioria absoluta o cidadão D. Miguel Pereira Coutinho, que a vossa commissão é de parecer que seja proclamado deputado, visto ter apresentado o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Eduardo Tavares = Antonio Boavida = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.
Circulo n.º 76 — Thomar
Senhores. — Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.º 76. A vossa commissão, depois de o examinar detidamente, e conhecer que em toda a eleição não houvera irregularidades, foi de parecer que se deve approvar, proclamando-se deputado o cidadão visconde de Villa Nova da Rainha, que obteve 2:947 votos, maioria absoluta dos votos do numero real dos votantes, e apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Eduardo Tavares = Antonio Boavida = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = José Teixeira de Queiroz.
Circulo n.º 80 — Portalegre
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou devidamente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 80 (Portalegre).
Entraram na urna 1:006 listas: o cidadão José Baptista Cardoso Elerck obteve 943 votos; a eleição correu com toda a regularidade, pelo que é a vossa commissão de parecer que a eleição seja approvada, e proclamado deputado o eleito, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = José Teixeira de Queiroz = Antonio Boavida = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares, relator.
Circulo n.° 86 — Beja
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção todo o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 86 (Beja), e tendo observado que a eleição correra regularmente em todas as assembléas que compõem este circulo, e que dos 2:846 votos que entraram na urna, obtivera 2:845 votos o cidadão Jacinto Antonio Perdigão, que apresentou o seu diploma em fórma legal, é de parecer que o mesmo cidadão Jacinto Antonio Perdigão seja proclamado deputado da nação portugueza.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, em 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Antonio Boavida = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares = José Teixeira de Queiroz.
Circulo n.º 75 — Torres Novas
Senhores — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 75 (Torres Novas); e não encontrando irregularidade alguma no acto da eleição, é de parecer que deve ser approvada, proclamando-se deputado o cidadão Antonio Rodrigues Sampaio, que de 2:694 votos obteve o numero de 2:690, e que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Au-
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gusto de Sousa Pires de Lima = José Teixeira de Queiroz = Eduardo Tavares = Antonio Boavida.
Circulo n. 77 — Abrantes _
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou devidamente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 77 (Abrantes) O cidadão João Antonio dos Santos e Silva obteve 2:259 votos, maioria absoluta dos votantes, e a eleição correu sem a menor irregularidade, pelo que a vossa commissão é de parecer que esta eleição seja approvada, e proclamado deputado o referido cidadão, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Antonio Boavida = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares, relator.
Circulo n.º 91 — Silves
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes, tendo examinado attentamente o processo eleitoral, relativo ao circulo n.º 91 (Silves), e não encontrando irregularidade alguma que podesse invalidar a eleição, é de parecer que esta deve ser approvada, proclamando se deputado da nação o cidadão João Gualberto de Barros e Cunha, que obteve a maioria absoluta dos votos do numero real dos eleitores, e que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares = Antonio Boavida.
Circulo n.º 88 — Mertola
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou detidamente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 88 (Mertola).
Entraram na urna 3:579 listas: o cidadão José Dias de Oliveira obteve 2:512 votos; o cidadão Antonio Guerreiro Faleiro 1:063; os restantes votos recaíram em diversos; a eleição correu regularmente.
A vossa commissão é de parecer que a mesma eleição seja approvada, e proclamado deputado o cidadão José Dias de Oliveira, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Boavida = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares.
Circulo n.º 90 — Faro
Senhores. — Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral, relativo ao circulo eleitoral n.º 90 (Faro); e depois de ter examinado todo o processo eleitoral, observou que o numero real dos votantes foi de 1:756, obtendo o cidadão Joaquim Thomás Lobo d'Avila; 1:742 votos, maioria absoluta de votos do numero real dos votantes, e que a eleição correu sem a menor irregularidade; pelo que é de parecer a vossa commissão que a eleição seja approvada, e proclamado deputado o cidadão Joaquim Thomas Lobo d'Avila, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Eduardo Tavares = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Antonio Boavida = Antonio Augusto Cerqueira Velloso.
Circulo n.º 81 — Elvas
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes examinou devidamente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 81 (Elvas).
Entraram na urna 1:163 listas, o cidadão João José de Alcantara obteve 1:119 votos, a eleição correu com toda a regularidade; pelo que a vossa commissão é de parecer que a mesma seja approvada, é proclamado deputado eleito, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, aos 24 de julho de 1871 =. José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Antonio Boavida = Eduardo Tavares, relator.
Circulo n.º 79 — Chamusca
Senhores. — Á vossa terceira, commissão de verificação de poderes, foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 79 (Chamusca), e a mesma depois de o ter visto e examinado, observou que o numero real dos votantes foi de 1:535,e que o cidadão Mariano Cyrillo de Carvalho obteve 1:532 votos, maioria absoluta dos votantes, correndo a eleição com a maior regularidade, pelo que a vossa commissão é de parecer que a eleição seja approvada, e proclamado deputado o cidadão Mariano Cyrillo de Carvalho, que apresentou o seu diploma em fórma legal.
Sala das terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Boavida = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares = Antonio Augusto Cerqueira Velloso.
Circulo n.º 78 — Santarem
Senhores. — A vossa terceira commissão de verificação de poderes, examinou, com a devida, attenção o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 78 (Santarem), e reconhecendo que a eleição, correu com a devida regularidade, observando se todas as solemnidades determinadas na lei, é de parecer que seja approvada a eleição do cidadão Hermenegildo Gomes da Palma, por ter obtido em seu favor 2:844 votos, dos que resultaram de 2:848 listas que entraram nas urnas; e que este cidadão seja proclamado deputado pelo dito circulo, visto ter apresentado em fórma legal o seu diploma.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Teixeira de Queiroz = Antonio Boavida = Eduardo Tavares = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Antonio Augusto Cerqueira Velloso.
Circulo n.º 89 — Tavira
Senhores. — Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo ao circulo n.º 89 (Tavira); e reconhecendo esta que nas urnas das assembléas eleitoraes de todo o circulo entraram 1:479 listas, e que o cidadão barão do Rio Zezere obtivera em seu favor 1:475 votos, e por isso alcançara maioria absoluta; é de parecer que esta eleição seja approvada, e que seja proclamado deputado pelo dito circulo n.º 89 o mesmo barão do Rio Zezere, visto ter apresentado o seu diploma em fórma legal.
Sala da terceira commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Antonio Augusto Cerqueira Velloso = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima = Eduardo Tavares = José Teixeira de Queiroz = Antonio Boavida.
O sr. Vasco Leão: — Mando para a mesa um parecer da segunda commissão de verificação de poderes.
Leu-se, entrou em discussão e foram successivamente approvados as eleições dos circulos a que diz respeito.
É o seguinte:
Senhores. — A vossa segunda commissão de verificação de poderes, tendo examinado com a devida attenção os processos eleitoraes abaixo designados que lhe foram sujeitos ao seu exame, tem a honra de apresentar á vossa illustrada apreciação as seguintes eleições que julga estarem no caso de serem approvadas.
Circulo n.º 54 — Pinhel
Numero dos votantes............... 3:102
E obteve o cidadão José Tiberio de Reboredo Sampaio e Mello........... 3:101 votos.
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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Circulo n.º 62 — Leiria
Numero dos votantes................. 2:911
E obteve o cidadão João Chrysostomo Melicio. 2:907 votos.
Circulo n.º 63 - Pombal
Numero dos votantes................. 2:560
E obteve o cidadão Antonio José Teixeira.. 2:558 votos.
Circulo n.º 64 — Figueiró dos Vinhos
Numero dos votantes................ 2:560
Todos recaíram no cidadão Carlos Ribeiro.
Circulo n.º 65 — Lisboa
Numero dos votantes................. 1:003
E obteve o cidadão José Baptista de Andrade 789 votos.
Circulo n.º 66 — Lisboa
Numero dos votantes................... 917
E obteve o cidadão Antonio Augusto Pereira de Miranda..... 840 votos.
Circulo n.º 67 — Lisboa
Numero dos votantes................... 844
E obteve o cidadão Augusto Saraiva de Carvalho..... 718 votos.
Circulo n.º 68 — Lisboa
Numero dos votantes................... 740
E obteve o cidadão visconde dos Olivaes... 662 votos.
Circulo n.º 70 — Mafra
Numero dos votantes....................2:031
E obteve o cidadão Francisco Joaquim da Costa e Silva....2:016 votos.
Circulo n.º 71 — Belem
Numero dos votantes................... 2:691
E obteve o cidadão Francisco da Silveira Vianna......1:617 votos.
Circulo n.º 72 — Torres Vedras
Numero dos votantes................... 2:243
E obteve o cidadão José Pedro Antonio Nogueira......... 2:242 votos.
Circulo n.º 73 — Almada
Numero dos votantes................. 2:741
Todos recaíram no cidadão Eduardo Tavares, que apresentou o seu diploma.
Circulo n.º 74 — Setubal
Numero dos votantes................. 2:222
E obteve o cidadão Antonio Maria Barreiros Arrobas..... 2:212 votos.
E não tendo havido em todas estas eleições irregularidades, nem reclamações ou protestos, e havendo os referidos cidadãos obtido a maioria absoluta do numero real dos votantes, é a vossa commissão de parecer que sejam approvadas as sobreditas eleições, e proclamados deputados logo que apresentem o seu diploma.
Sala das sessões da camara dos senhores deputados, 24 de julho de 1871. = José Dias de Oliveira = Agostinho da Rocha Castro = João Gualberto de Barros e Cunha = Claudio José Nunes = João Vasco Ferreira Leão.
O sr. Barros e Cunha: — Mando para a mesa um parecer da segunda commissão de verificação de poderes, e como a hora está adiantada, requeiro que se prorogue a sessão até ser approvado. Não offerece duvida.
Foi prorogada a sessão.
Entrou em discussão o seguinte parecer, sendo successivamente approvadas as eleições dos circulos a que se refere.
Senhores. — A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou com o cuidado que lhe cumpria os processos eleitoraes que foram submettidos ao seu exame, e não havendo nos circulos abaixo designados irregularidade, protesto ou duvida de qualidade alguma, é de opinião que sejam proclamados deputados os cidadãos, pelos circulos a que este parecer se refere, os quaes apresentaram diploma em fórma legal.
Circulo n.º 37 — Pena Cova
Foi o numero dos votantes............... 3:493
Obteve o cidadão Fortunato Vieira das Neves 3:493 votos.
Circulo n.º 39 — Coimbra
Foi o numero dos votantes.............. 1:315
Obteve o cidadão José Marcellino de Sá Vargas........ 1:281 votos.
Circulo n.º 40 — Souzel
Foi o numero dos votantes.............. 3:165
Obteve o cidadão José de Sande Magalhães Mexia Salema...... 3:159 votos.
Circulo n.º 41 — Cantanhede
Foi o numero dos votantes.............. 2:471
Obteve o cidadão Augusto Cesar Barjona de Freitas........... 2:469 votos.
Circulo n.º 42 — Figueira
Numero de votantes..................... 1:986
Obteve o cidadão Albino Augusto Geraldes.... 1:984 votos.
Circulo n.º 44 — Lamego
Foi o numero dos votantes.............. 2:904
Obteve o cidadão visconde de Valmór..... 2:501 votos.
Circulo n.º 45 — S. João da Pesqueira
Numero de votantes................... 2:653
Obteve o cidadão Ignacio Francisco Silveira da Mota.......... 2:648 votos.
Circulo n.º 46 — Moimenta da Beira
Numero de votantes.................... 3:008
Obteve o cidadão Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia..... 2:108 votos.
Circulo n.º 47 — Mangualde
Foi o numero de votantes............... 2:464
Obteve o cidadão Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque..... 2:399 votos.
Circulo n.º 48 — Carregal
Numero de votantes.................. 2:794
Obteve o cidadão Fortunato Vieira das Neves 1:424 votos.
Circulo n.º 49 — Tondella
Foi o numero dos votantes.............. 1:819
Obteve o cidadão Francisco Antonio da Silva Mendes.....1:819 votos.
Circulo n.º 51 — Vizeu
Foi o numero de votantes............... 2:527
Obteve o cidadão Luiz de Almeida Coelho de Campos....1:501 votos.
Circulo n.º 52 — Guarda
Foi o numero de votantes............... 2:566
Obteve o cidadão Antonio de Vasconcellos Telles Pereira Côrte Real.......... 2:559 votos.
Sala da segunda commissão de verificação de poderes, 24 de julho de 1871. = José Dias de Oliveira = Agostinho da Rocha e Castro = João Vasco Ferreira Leão = Claudio José Nunes = João Gualberto de Barros e Cunha, relator.
O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a apresentação de novos pareceres e a sua discussão.
A reunião é à uma hora da tarde.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e um quarto da tarde.