SESSÃO DE 1 DE ABRIL DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios—os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva/Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Ordem do dia: approvam-se as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto n.º 70. É approvado o projecto n.º 83, da iniciativa da camara dos dignos pares, e que diz respeito a modificação de um artigo do codigo com relação a credito predial. Entra em discussão o projecto n.º 78, melhorando as condições do supremo tribunal administrativo, mas não chega a ser votado. Approva-se, em sessão secreta, um tratado de commercio entre Portugal e a Confederação Suissa. Approvam-se as contas do sr. deputado thesoureiro da commissão administrativa da camara, e bem assim as da junta administrativa. Approva-se o parecer da commissão de fazenda fixando o subsidio e ajuda de custo que pertencerá aos deputados na futura legislatura. — É approvada, com o applauso de toda a camara, uma proposta do sr. Francisco Mendes, para que se lance na acta um voto de louvor ao sr. presidente, pelo modo por que dirigiu os trabalhos da assembléa; e por indicação do sr. Francisco de Albuquerque, approvada igualmente pela camara, tornou-se este voto extensivo a toda a mesa. O sr. presidente agradece a manifestação, e despede se.

Chamada — 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão—os srs.: Osorio de Vasconcellos, Boavida, Augusto Godinho, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Melicio, Costa _e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Paes Villas Boas, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram A sessão—os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Pinto de Magalhães, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Mamede, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, José Luciano, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Abertura—As duas horas da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos estrangeiros, acompanhando 120 exemplares de cada uma das seguintes publicações:

Appenso ao volume 2.° dos documentos sobre negocios externos, apresentados ás côrtes em 1872.

Appenso aos documentos sobre negocios externos, apresentados ás côrtes em 1873.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares dos relatorios dos consules de Portugal sobre commercio em geral.

3.° Do ministerio da marinha, acompanhando 80 exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o anno economico de 1874-1875.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares do relatorio e documentos sobre a abolição da emigração de chinas contratados em Macau.

5.° Da camara municipal de Valle Passos, acompanhando duas representações das juntas de parochia e habitantes das freguezias de Alvarelhos e Possacos, contra as imputações feitas ao administrador do concelho, nos insultos praticados contra a habitação e pessoa do juiz de direito da comarca.

A secretaria.

Representações

1.ª Dos parochos do concelho de Armamar, districto administrativo de Vizeu, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Pires de Lima, que isenta das deducções as congruas parochiaes. Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.

2.ª Dos habitantes da freguezia de Alvarelhos, concelho de Valle Passos, districto de Villa Real, contra as imputações feitas ao administrador do concelho, de ter cumplicidade no attentado contra o juiz de direito.

3.ª Da junta de parochia e habitantes de Possacos, concelho de Valle Passos, districto de. Villa Real, no mesmo sentido.

As respectivas commissões.

Participações

1.ª Declaro que votei contra a proposta apresentada na sessão de hontem pelo sr. deputado Figueiredo de Faria. = Pires de Lima = Rodrigues de Freitas.

2.ª Declaro, que, por incommodo de saude, não compareci á sessão de hontem. = Antonio José Boavida.

Inteirada.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio

Ill.mo e ex.mo sr. —Tenho a honra de participar a V. ex.ª para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que Sua Magestade El-Rei houve por bem decretar que a sessão real do encerramento das côrtes geraes ordinarias se effectue no dia 2 do proximo mez de abril, pelas onze horas do dia, na sala das sessões da camara electiva, reunidos ambos os corpos collegisladores, sob a direcção do presidente da camara dos dignos pares do reino, e que; por circumstancias occorrentes, que impedem Sua Magestade de assistir a esta solemnidade, assistam ao referido acto por commissão do mesmo augusto Senhor os ministros e secretarios d'estado de todas as repartições.

Deus guarde a V. ex.ª Paço de Ajuda, em 31 de março de 1874. — III.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Antonio Rodrigues Sampaio.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o parecer da commissão de legislação sobre as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto n.º 141, que foi d'esta para aquella camara.

Leu-se e é o seguinte:

A commissão de legislação examinou a mensagem da