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SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1878

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentou o sr. Osorio de Vasconcellos um projecto de lei que foi declarado urgente, auctorisando o governo a despender até á quantia de 10:000$000 réis com a subvenção a operarios portuguezes, a fim de visitarem a exposição de París. — Na ordem do dia foram approvados os seguintes projectos de lei: n.º 65 de 1877, auctorisando o governo a reorganisar os quadros do pessoal operario do arsenal da marinha e da cordoaria nacional; n.º 50, approvando a proposição de lei da camara dos pares, que_ concede a aposentação aos empregados das duas camaras legislativas; n.º 51, approvando a proposição de lei da camara dos pares, que concede a aposentação aos empregados nas estações de saude maritimas; n.º 54, approvando o contrato para a illuminação a gaz da cidade de Ponta Delgada; n.º 22 de 1877, elevando a 800$000 réis o ordenado do guarda mór da estação de saude de Ponta Delgada; n.º 34, auctorisando o governo a despender na continuação das obras de fortificação de Lisboa e seu porto, durante o anno economico de 1878-1879, a quantia de 180:000$000 réis; n.º 35, alterando a organisação dos corpos de artilheria; n.º 36, auctorisando o governo a organisar uma escola de cavallaria; n.º 52, orçamento rectificado. — Foram tambem approvados em sessão secreta os seguintes: n.º 58, tratado de extradição de criminosos entre Portugal e a Italia; n.°62, tratado de navegação entre Portugal e Hespanha; n.º 73, tratado de commercio com a Grecia.

Presentes á chamada 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Cunha Monteiro," Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Conde de Bertiandos, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha. N Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura — ás duas horas o um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE Participações

1.ª Declaro que as faltas que dei durante esta sessão legislativa foram todas por motivo justificado. = Luiz de Campos.

2.ª Declaro que por incommodo de saude faltei a algumas sessões da camara nos mezes de fevereiro e março, e faltarei a algumas no corrente mez. = Julio de Vilhena.

3.ª Declaro que não compareci a algumas sessões por incommodo de saude. = O deputado, Augusto Godinho. Fez-se menção d'ellas na acta.

Representação

De alguns commerciantes de Lisboa contra o projecto n.º 47, ultimamente approvado pela camara, na parte que se refere á compra das propriedades pertencentes ao municipio, situadas entre a alfandega grande e a do consumo.

Apresentada pelo sr. deputado Alves, e remettida á commissão de fazenda.

Requerimento

Por parte da commissão do fazenda requeiro que seja ouvido o governo sobre a pretensão de João José dos Santos, cujo requerimento junto.

Em 5 de abril de 1878. = A. Carrilho.

Interpellação

Requeiro para ser inscripto a fim de tomar parte na interpellação annunciada aos ex.mos srs. ministros da guerra e obras publicas sobre a concessão feita por mim á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes de um ramal para a exploração do minerio de Caceres. = J, G. de Barros e Cunha. Foi inscripto.

O sr. Presidente: —Vae ler-se um officio que veiu da camara dos dignos pares, acompanhando o autographo da acta da sessão das côrtes geraes em que Sua Alteza o Principe Real prestou juramento. Leu-se. E o seguinte

Officio

Camara dos dignos pares do reino. — Secretaria. — N.° 64. — Ill.mo e ex.mo sr. —Em conformidade do disposto no decreto de 9 de março do corrente anno, que approva o programma para o acto do juramento de Sua Alteza o Principe Real perante as côrtes geraes, tenho a honra de passar ás mãos de V. ex.ª, para os fins convenientes, o autographo da acta da sessão do mencionado juramento.

Deus guarde a V. ex.ª Palacio das côrtes, em 9 de abril de 1878. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados. = Duque d'Avila e de Bolama, presidente.

Acta da sessão real do juramento de Sua Alteza o Principe Real, celebrada em 14 de março de 1878

Presidencia do ex.mo sr. Marquez d'Avila o de Bolama, presidente da camara dos dignos pares do reino

Pelas doze horas do dia, tendo occupado a cadeira da presidencia o ex.mo sr. marquez d'Avila e de Bolama, e tendo chamado para occuparem os logares de secretarios o digno par do reino o visconde de Soares Franco, primeiro secretario da camara dos dignos pares do reino, e o deputado da nação Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, primeiro secretario da camara dos senhores deputados, declarou s. ex.ª aberta a sessão. Estavam presentes:

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