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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lhe podia exigir, ou antas o que julgo que s. ex.ª devia exigir de si proprio, era que ao menos no dia em que se prorogon a sessão, s. ex.ª fechada a camara dos dignos pares, não deixasse do vir á dos deputados.

S. ex.ª não só não assistiu ao debato, mas tambem pareço ignorar o que occorreu n'esta camara. Creio que s. ex.ª não leu a discussão, porque se a tivesse lido não teria dito o seguinte:

«Respondeu a tudo o governo pela voz auctorisada dos seus membros que estavam presentes.»

Não sei quaes foram os membros do gabinete que responderam ás perguntas que lho tinham sido feitas pelo deputado interpellante, o sr. Mariano de Carvalho, e por mim, em relação aos meios que o governo tinha para assegurar a soberania de Portugal n'uma parte de territorio na Africa oriental; e se o sr. Thomás Ribeiro me provar que algum collega seu respondeu a isto, eu calo ma. Desde que o sr. ministro da marinha aponte", em qualquer parte do seu discurso, ou do sr. presidente do conselho de ministros, a respectiva resposta, ou dou-me por vencido.'

Evidentemente tenho rasão para affirmar que o sr. ministro da marinha, alem de não assistir ao debate, não se dignou ler tudo quanto aqui se disse, (Apoiados.)

S. ex.ª cuidava que o governo tinha respondido á interpellação que foi feita ao sr. ministro da marinha. S. ex.ª ausentou-se; confiou nos seus collegas. Os seus collegas não responderam; a maioria entendeu que nem sequer deviam ser lidas na camara as palavras de s. ex.ª o sr. ministro da marinha (Apoiados.) s. ex.ª sabe que esta questão é muito importante; e por mais que se queira impor silencio a um deputado, o silencio não póde valer uma resposta. (Apoiados.) A camara sabe que nem sequer foi votada uma proposta, na qual ou não fazia mais do que copiar textualmente as palavras proferidas pelos srs. ministros da marinha o doa negocios estrangeiros, e pelo sr. procurador geral da coros.

Depois de todos estes factos julgava ou que o sr. ministro da marinha, quando se lhe fizessem perguntas que importavam pedir a s. ex.ª que cumprisse a sua palavra, respondesse positivamente a ellas, em vez de divagar. Mas s. ex.ª não deu resposta alguma ás perguntas que lho dirigi, e é isso o que sinto...

Um sr. deputado (levantando-se do seu logar e encaminhando- se para uma das porias): — E a questão da Zambezia…

O Orador: — E a questão da Zambezia, é com effeito a questão da Zambezia. É uma questão de que a camara já votou uma parte, mas tenho direito do fallar da outra. (Apoiados.)

Creia a camara (quaesquer que sejam as suas votações) que não tratando eu da questão da legalidade, e d'ella não me occupei, falhando antes da ordem do dia, creia a camara que não tem o direito de me tirar a palavra. (Muitos 'apoiados.)

Sei que alem d'aquella tribuna (apontando para a tribuna que existe na camara), ha outra; e desde o momento em que a camara violasse o direito que tenho do interrogar o sr. ministro da marinha, ácerca de um negocio tão grave, eu sabia qual ora a tribuna a que tinha do subir. (Vozes — Muito bem.) Sabia que fóra d'esta assembléa teria, quem me ouvisse.

Não creia nenhum dos srs. deputados que por se retirar da sala, como não querendo ouvir-mo, ha de obrigar-me a estar calado. (Apoiados.)

A v. ex.ª é que cumpro dirigir os trabalhos da assembléa, a v. ex.ª é que cumpre dizer se estou ou não na ordem, se, porventura, ha ordem antes da ordem do dia.

A importancia politica da concessão Paiva do Andrada não foi discutida pelo governo. O sr. ministro da marinha tinha promettido que havia occupar-se d'ella, mas não se occupou; o discurso de s. ex.ª, ultimamente pronunciado, mostrou mais uma vez que perigos grandes ameaçam a nossa Africa oriental; o por isso mesmo o governo devia empenhar-se era dar respostas Ião categoricas, que em nenhum animo ficasse a menor duvida de que aquella concessão podesse trazer prejuizo debaixo do ponto de vista politico.

E por isso mesmo que ninguem me póde tirar o direito do fallar sobre este assumpto, pelo menos emquanto a respeito d'elle não houver uma votação na camara, mando para a mesa a seguinte nota do interpellação.

(Leu.)

O sr. ministro se dará por habilitado para responder a ella quando quizer.

Não tenho em vista, senão contribuir para que por causa das colonias nós não sofframos grandes desgostos, nem tenhamos do perder muito dinheiro, ou do ver offendida e deshonrada a nossa bandeira. (Apoiados.)

Não tenho o menor empenho em que esta questão seja discutida n'uma sessão publica; se o governo quizer que o seja em sessão secreta, ou acceito a sua vontade; o que quero é que' o governo não hesito em dar á camara dos representantes da nação (se, porventura, o governo julga, que estes são os representantes da nação), não hesito, repito, em lho dar todas as explicações ácerca doam assumpto tão grave e importante, que não póde ser tratado unicamente com as divagações do sr. ministro da marinha nem com os votos da maioria. (Apoiados.) E preciso que se discuta. Votar é facil, responder é um pouco difficil. (Apoiados).

Sinto muito que um illustre deputado julgasse em sua opinião, que eu não deveria occupar-me deste assumpto; mas é muito possivel, que não tendo s. ex.ª assistido aos debates, não tendo talvez tido tempo do recorrer ao Diario das nossas sessões, a. ex.ª forme um juizo errado ácerca da minha insistencia; mas eu tomo a responsabilidade d'ella. Acredito que ella desagrada a muitas pessoas presentes, e que muitas d'ellas hão do dar ao meu desejo significação differente d'aquella que realmente tem; mas, repito, eu tomo a responsabilidade da minha insistencia, o quem quizer que tomo sobre si a responsabilidade do seu silencio.

Mando para a mesa a nota de interpellação, e renovo o pedido para que estes documentos sejam publicados mais depressa do que o foram uns outros.

O sr. Secretario (Carrilho): — O illustre deputado refere-se á não publicação dos documentos 'relativos ás despezas feitas com os tribunaes militares em Santa Clara?

O sr. Rodrigues de Freitas: — Sim, senhor.

O sr. Secretario (Carrilho): —"Direi a v. ex.ª que esses documentos deviam ler sido publicados na sessão do 14 do corrente; mas não o sendo, e mandando-se saber o motivo á imprensa nacional, d'ali disseram que tinha sido em virtude de um ligeiro esquecimento, mas que no dia seguinte se faria a sua publicação. Effectivamente vem publicados na sessão de 1 7 a. paginas 859.

O sr. Rodrigues de Freitas: — -.Foi talvez erro meu quando procurei; mas o que é certo é que nem eu nem outros srs. deputados tinham encontrado estes documentos.

Agora o que peço é que na imprensa nacional não haja duvida em publicar estes documentos.

O sr. Presidente: — Os srs. deputados que approvam que os documentou mandados para a mesa pelo sr. deputado sejam publicados no Diario da camara, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — A nota de interpellação vao ser remettida ao governo.

É a seguinte:

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro do ultramar ácerca dos meios de que o governo dispõe para assegurar a nossa soberania em parto do territorio portuguez na Africa oriental. Rodrigues de Freitas.

Enviada á secretaria para expedir com urgencia.

O sr. Ministro da Marinha (Thomas Ribeiro;: —