1172 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

curadores que pugnem com mais zelo pelos interesses dos seus constituintes. (Apoiados.)
Sr. presidente, temos uma larga experiencia do governo constitucional sem a intervenção activa do povo, para sabermos que seguindo no mesmo caminho é impossível resolver as difficuldades da situação.
Faço justiça a todos os indivíduos e a todas as instituições.
Não costumo nem quero offender ninguem.
É-me agradavel patentear em todas as occasiões o meu respeito pelos membros que constituem a outra casa do parlamento.
Não desconheço, nem desconhecerei jamais os serviços que a camara dos dignos pares tem em varias occasiões prestado ao paiz. (Muitos apoiados.)
Presto tambem homenagem ao grande serviço que fez á nação portugueza o immortal dador da carta constitucional.
Não pôde, talvez, fazer mais n'aquella occasião, em que vergava sob a necessidade de transigir com costumes e com interesses enraizados desde longos annos.
Mas, sr. presidente, os tempos hoje são outros. A mobilidade é uma lei natural, cuja marcha não é dado ao homem impedir.
As monarchias de direito divino fizeram o seu tempo. Para as classes privilegiadas, que monopolisavam a governação do estado, soou a sua ultima hora. Hoje não temos outro elemento a symbolisar a administração do estado senão o principio da soberania popular.
Sr. presidente, deve-se muito á outra casa do parlamento que manteve durante bastantes annos as honradas tradições, que ainda hoje fazem da camara dos lords em Inglaterra uma das assembléas mais consideradas do mundo.
Mas hoje não é hontem. As circumstancias mudaram, e a outra casa do parlamento, composta de pessoas a quem o paiz deve muitos serviços, e de cavalheiros muito respeitaveis, não corresponde já nem ás necessidades da época, nem ás exigencias da civilisação.
Sr. presidente, emquanto a outra casa do parlamento, que eu sou o primeiro a respeitar, podia manter a posição que ainda conserva igual camara no parlamento ínglez e no parlamento italiano, não teríamos necessidade absoluta de emprehender desde já a campanha da reforma da carta. Mas hoje aquella camara na sua grande maioria é um corpo essencialmente politico.
E se alguma duvida houvesse a respeito da necessidade de uma reforma radical n'aquella assembléa, tinha essa duvida acabado em presença de factos recentes.
Sr. presidente, nunca pensei que a sessão de 1884, em que se discutiu a necessidade da reforma da carta, e os factos políticos occorridos durante aquelle anno, viriam dar-me argumentos tão decisivos, e provas tão insuspeitas e imparciaes, para sustentar o principio de que a camara dos dignos pares deve ser substituída por uma camara de senadores, toda electiva.
Em parte nenhuma do mundo se mantêem camaras constituídas sobre a base da nossa camara dos pares do reino, senão quando essas camaras têem uma posição simplesmente ponderadora e moderadora, e se não mettem em política activa.
N'esses paizes são por vezes rejeitadas as propostas do governo por grande maioria, approvam-se moções de censura contra o gabinete, e o governo mantem-se impassível e seguro á sombra do apoio que lhe dispensa a camara popular.
São estes os princípios e as normas por que se regem as camaras aristocraticas, com a organisação da nossa camara dos dignos pares. São estas as condições da camara dos lords em Inglaterra.
A camara dos lords é hoje o que era ha séculos, e quaesquer que sejam as rasões e os argumentos que possam inspirar a consciência d'aquelles illustres legisladores, julgam do seu dever abdicar da sua opinião diante da opinião publica representada na camara dos communs.
O que é que determinou a situação actual da camara alta? Que circumstancia imperiosa, me obriga a propor a reforma profunda e radical da camara dos dignos pares? O primeiro golpe mortal na instituição da camara alta, tal qual tinha sido organizada pela carta, deu lho a lei chamada das categorias de 1878, e completaram a obra as successivas fornadas ali introduzidas posteriormente. (Muitos apoiados.) Que significavam estas fornadas feitas sem se ter manifestado um voto hostil ao governo n'aquella assembléa e sem o governo ter sequer submettido á consideração da camara nem urna das propostas que constituíam a base do seu programma governativo?
Significavam que os governos consideravam a camara dos dignos pares como um corpo essencialmente politico, o não como um corpo de ponderação e de moderação.
Por esta forma julgaram os governos necessario modificar a maioria da camara alta, mesmo antes de submeterem ao seu exame as medidas importantes que interessavam á justiça e á administração. Estes são os factos.
A lei das categorias e as successivas fornadas, longe de remediar, aggravaram o mal, e crearam a necessidade de ser radicalmente reformada a outra casa do parlamento.
Se já foram necessarias successivas fornadas para cohibir as demasias políticas ou facciosas da camara dos dignos pares, essas fornadas converteram na num corpo essencialmente politico, e tiraram-lhe todo o caracter de corpo de ponderação. Hoje não podiam viver na camara dos dignos pares do reino ministerios como os do sr. duque d'Avila e do sr. bispo de Vizeu, que ali não tinham partido capaz de lhes dar maioria; e a administração não póde ser monopólio unicamente dos partidos que ali estão organisados, única e exclusivamente por doação do soberano.
Eu não estou agora a fazer a critica, nem da lei de 1878, nem das fornadas.
Já em occasião opportuna apreciei esses factos, e já sobre elles se pronunciou o juízo publico. Narro apenas os factos para d'elles tirar as consequencias legitimas.
Não terá ninguem culpa desta situação anómala em que se acha a outra casa do parlamento? Talvez. Mas nem por isso similhante situação deixa de ser um facto; e n'estas condições não póde manter-se uma assembléa que deve ter a simples natureza de ponderadora. Quando as camaras são políticas, hão de ir buscar a sua auctoridade ao suffragio popular, inspirando-se na opinião publica para poderem determinar os seus actos em harmonia com a consciência dos povos. Não podem manter-se camaras vitalicias com a natureza de essencialmente políticas.
Nenhuma nação do mundo sustenta camaras aristocráticas com a índole da nossa camara dos pares, para a estar a modificar com successivas fornadas ao simples advento de um novo ministerio.
Quanto tempo se passa sem que a Rainha do Inglaterra metta um lord na camara alta! Entre nós porém as fornadas na outra camara estão reduzidas quasi ás proporções das fornadas dos governadores civis e dos administradores de concelho, quando se organisa novo ministerio.
E para ficar bem accentuado que aquellas fornadas representavam a exautoração publica da outra caia do parlamento, nem ao menos se guardava a precaução de esperar pela apresentação das medidas do governo, e pela guerra movida contra essas medidas por parte dos membros d'essa assembléa, para então haver occasião de interpor recurso para o poder moderador.
As fornadas faziam-se logo. Consideravam-se negocio de expediente como a nomeação dos governadores civis e dos administradores de concelho.
Que significam os decretos de dictadura publicados no dia immediato aquelle em que se fecharam as camaras,