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SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1885 1181

eleitoral? Os republicanos tinham n'esta casa dois representantes. A dois continuam reduzidos! (Indicando os srs. Consiglieri Pedroso e Elias Garcia.) Pois a votação dos republicanos subiu consideravelmente da eleição de 1881 para a eleição de 1884. Dos constituintes não dou informações, estão como se vê. (Riso.)
Os regeneradores, para não soffrerem perda nos seus arraiaes e para compensarem os desfalques, augmentaram em vinte o numero dos deputados.
Então a final quem lucrou? Ficou o partido progressista com 300 por cento!
Era o partido progressista quem tinha a opinião do paiz? Foi sobre seus hombros que o partido progressista trouxe á camara trinta e tantos deputados?
Se os deputados que o partido progressista tem na camara, attendendo não só ao numero, mas á qualidade, viessem directamente do suffragio popular, não poderia o governo aguentar só muito tempo n'esta camara?
Já se teria visto forçado a largar o seu posto.
O bem ou mal do partido progressista não lhe vem de ter aqui maior ou menor numero de representantes. Perdeu a grande qualidade que o tornara respeitado no paiz, que era ser patuléa, e emquanto a não recuperar não tornará a ser um grande partido. (Apoiados.)
Não se assustem por eu fallar em patuléa, que não é coisa má. (Riso.)
Não ha incompatibilidade entre um partido patuléa e o principio monarchico. (Riso.)
Effectivamente a eleição para as cortes constituintes foi um modelo. Como para ter bastante auctoridade a reforma da constituição era indispensável que os diplomas dos representantes da nação viessem isentos de todo o vicio e de toda a suspeita, a fim de que durante largos annos se não pensasse mais em tocar n'essa arca santa, fez o governo a eleição, e ainda por cima veiu declarar que fôra elle o grande eleitor.
Pois não nos foi insinuado officialmente pela voz auctorisada do sr. presidente do conselho, que o grande eleitor fora, como de costume, o governo!
O sr. presidente do conselho, sem se lembrar de que se feria nas próprias armas, queixando-se nesta casa das aggressões, que lhe dirigia o partido progressista, perguntava-lhe porque o não o prevenira do rompimento do accordo, antes de 29 de junho. Era a insinuação clara e inequivoca de que á sua benevolencia devia aquelle partido os logares que tinha n'esta casa.
Estas phrases estas insinuações, estas declarações feriam amigos e adversarios, e até feriam sobretudo de morte a medida que está sujeita á deliberação da representação nacional. (Apoiados.)
Como ha de o paiz respeitar a nova reforma constitucional, quando é officialmente avisado, de que os seus procuradores em cortes são mandatarios do governo e não mandatarios do povo? (Apoiados.)
Tomou o governo a seu cargo fazer as eleições, substituindo-se aos eleitores? Ao menos guardasse o decoro político, e as formalidades do systema representativo, para não animar o paiz a perder o respeito, por quanto aqui se fizer. (Apoiados.)
Tambem na outra casa do parlamento foi já declarado officiamente que o grande eleitor linha sido um membro d'aquella assembléa, cavalheiro respeitavel, talento distinctissimo, e insuspeito para a situação, porque é de casa e muito de casa; o sr. Thomás Ribeiro disse n'aquella casa que a nova lei eleitoral não tinha sido experimentada, que a eleição tinha sido feita por accordo, ou antes que não tinha havido eleição!
Isto é que se chama fallar claro e sem ceremonia, (Riso.) Ficámos todos inteirados. (Riso.)
(Áparte.)
Creio que ainda ninguem me ouviu uma palavra que não seja apreciação de factos que constam dos registos parlamentares. Convido quem quer que seja a notar-me qualquer inexactidão.
Vou agora fallar á camara dos deputados de diminuição.
Fui procurar tres círculos, mas não indico nem os numeros d'elles, nem os nomes dos deputados eleitos, porque evito sempre as referencias pessoaes, que demais não são precisas para a apreciação dos factos.
Fui procurar os tres círculos no districto de Vizeu, porque este districto é tambem afamado desde longa data pela intransigência severa dos seus patriotas.
Em primeiro logar não posso deixar de reconhecer que os cadernos das descargas na ultima eleição nos dão a segurança de que o estado sanitário do paiz tinha melhorado muito desde a data da inspecção dos recrutas em maio. (Riso.)
N'essa celebre inspecção de mancebos para serem admittidos no serviço militar encontrou-se muita gente invalida que foi por isso excluída.
Pois no dia 29 de junho tudo tinha mudado!
Houve freguezias inteiras em que ninguém tinha morrido durante o anno e em que não havia uma só pessoa, doente, nem impossibilitada de comparecer na assembléa eleitoral! (Riso.)
Mas, seguindo na minha ordem de idéas, como n'esta, e na outra casa do parlamento, fui officialmente declarado que quem elegeu os deputados foi o governo, e não o povo, vamos ver se encontramos a contraprova do facto nos processos eleitoraes julgados n'esta casa.
Antes d'isso, e como explicação do que vou coutar, devo observar á camara que pela lei anterior era preciso reunir a maioria absoluta dos votos no circulo para ganhar a eleição em primeiro escrutínio.
Foi alterado este principio na ultima lei, não para favorecer a liberdade eleitoral, mas para alargar a influencia abusiva da auctoridade, como a camara vae ver.
A lei eleitoral e os princípios que lhe presidiram á organisação, são a cousa mais extraordinaria que se tem visto em princípios de administração, uma das cousas que mais preoccupava os redactores da lei era acabar com as influencias locaes!
Ora, todos sabem que os deputados que não sáem da copa do chapéu dos ministros, nunca foram eleitos senão pelas influencias locaes.
As influencias de partido de pouco lhes servem. Portanto, destruídas as influencias locaes, ficava o governo só com as suas auctoridades em campo, e, por isso, com muita rasão dizia o sr. conde do Casal Ribeiro na outra camara, que acabar com as influencias locaes, deixando tudo ao governo, equivalia a acabar cem todos os pachás e a deixar só em campo o grão turco. (Riso.)
A questão era ficar tudo, como ficou, na mão do governo, e depois não era facil luctar contra os accordados. Pois se já hoje é difficil luctar só com o governo que está, mais difficil é luctar ao mesmo tempo com o governo que está e com o que ha de vir. Desde que se combine o governo velho com o governo novo, podem os outros partidos militantes metter a espada na bainha. (Riso.)
Mas vamos a vêr como se fizeram os deputados de diminuição. Em um circulo do districto de Vizeu entraram na urna 4:878 listas; o candidato regenerador teve 1:791 votos, e os seis candidatos progressistas alcançaram 2:885!
N'outro circulo entraram na urna 5:245 listas. Teve o candido regenerador 1:355 votos, e os seis candidatos progressistas 3:326!
No terceiro circulo entraram na urna 4:925 listas, teve o candidato regenerador 981 votos, e os candidatos progressistas 3:443 votos!
Estes factos são demasiadamente eloquentes para explicarem o modo como se fez a eleição.
O governo, em salvando o seu candidato, destinava todos os votos para os progressistas.