SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

SUMMARIO

Têem segundas leituras tres projectos de lei, um do sr. Júlio de Vilhena, outro do sr. visconde de Silves e outro dos srs. Manuel José Vieira, Feliciano Teixeira, Freitas Branco e Bandeira Coelho. - Apresenta o sr. José Maria de Andrade uma representação de muitos eleitores da freguezia de S. Martinho das Amoreiras, comarca de Ourique e um projecto de lei no sentido de representação. - Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. Oliveira Martins. - Justifica as suas faltas o sr. Francisco de Barros. - Continua a discussão do parecer da commissão de verificação de poderes, approvando a eleição que ultimamente teve logar na assembléa de Villa Chã, do circulo de Alijo. - Usam da palavra os srs. Ruivo Godinho, que apresenta duas propostas, sendo uma substituição ao parecer, e o sr. Baptista de Sousa, relator. - Por ultimo, sendo rejeitadas as propostas de adiamento do sr. Ruivo Godinho, foi o parecer, por proposta do sr. Miguel Dantas, approvado em votação nominal e proclamado deputado o sr. Sebastião Maria da Nobrega Pinto Pizarro. - Apresentam pareceres da commissão de fazenda os srs. Pereira Carrilho e Oliveira Martins.
Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.º 108, approvando para ser ratificado pelo poder executivo, o convénio entre Portugal e a Allemanha, assignado em Lisboa em 30 de dezembro de 1886. - Usam da palavra os srs. Antonio Ennes, continuando o seu discurso começado na sessão de hontem, e o sr. Serpa Pinto. - A discussão ficou pendente.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Cândido da Silva, Pires Villar, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Cândido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Searnichia, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Antonio Centeno, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Goes Pinto, Francisco Matoso, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, João Pina, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Sousa Machado, Jorge de Mello (D.), Jorge 0Neill, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Pedro Diniz, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O mal que invade as plantações de cannas de assucar na ilha da Madeira é mais implacavel, nos seus effeitos devastadores, que o que atacou as vinhas do mesmo districto.
A phylloxera, na sua marcha incessante, poupára, pelo menos, as poucas vinhas americanas que, desde logo, por acaso encontrára. A epiphytia que se desenvolveu nos cannaviaes, exclusivamente constituidos pela variedade bourbon, assolou tudo e tudo devorou como um incêndio, a que nem uma só canna resistiu.
A vinha, que se prepara para morrer, desfaz-se em abundancia de fructos nos ultimos annos que precedem a sua extincção.
A canna de assucar começa por uma successiva diminuição de riqueza de producto, até que de todo morrem fructo e planta sem germen de que reste esperança.
Se olhâmos á importancia relativa de suas producções, não sabemos qual d'ellas possa ser tida como predominante, ainda no tempo em que as duas culturas mais floresciam uma a par da outra, n'aquelle districto.
Se comparâmos o tempo necessario para o desenvolvimento e fructificação da vinha ou canna, não é grande a desigualdade.
Podem as vinhas produzir, em alguns terrenos, ao fim de tres annos. Não produz a canna antes de dois annos, proseguindo depois a sua producção, em algumas partes, em annos alternados.
Se ha desvantagem é para a cultura da canna de assucar, mais difficil, e por isso mais cara tambem.
Não ha rasão nenhuma, pois, para que os cuidados e protecção que os governos têem julgado dever conceder á cultura da vinha, os não concedam igualmente á da canna de assucar.
Assim o julgou a inspecção geral dos serviços phylloxericos da circumscripção do sul do reino, no seu relatorio de 1883, aconselhando, entre outros recursos, a introducção de novas variedades de canna para substituir a que se mostra já esgotada.

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