1012 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rida ao theatro Baquet d'esta cidade Em nome da municipalidade e da cidade do Porto, agradeço á camara dos senhores deputados as manifestações de sentimento que em tão dolorosa conjunctura se dignou testemunhar á cidade do Porto, e na proxima sessão plenaria do mez de abril, será lido em sessão publica o referido
trecho da acta da sessão de 23 de março para conhecimento dos municipaes.

Deus guarde a v. exa. Porto e paços do concelho, 27 de março de 1888.- Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos senhores deputados. = O presidente, Antonio de Oliveira Monteiro.
A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Da camara, municipal de Thomar, pedindo que as prestações para o pagamento ao governo do pinhal de Santa Cita, por ella comprado, sáiam dos fundos destinados á viação municipal.
Apresentada, pelo sr. deputado Barbosa Collen e enviada á commissão de administração publica.

De empregados das direcções de obras publicas dos districtos, adherindo á representado da associação dos empregados de obras publicas, que pediu para ser approvada uma organisação nas condições do decreto de 24 de julho de 1886.

Apresentada pela sr. deputado Augusto Fuschini, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada, com urgencia, nota do numero de recrutas do contigente de 1887 que têem dado ingresso nas fileiras e dos que se têem remido.- Sebastião Baracho.

Mandou expedir.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

Do tenente do estado maior de cavallaria, José Augusto Moreno Marécos, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Dantas Baracho, augmentando o quadro dos officiaes de cavallaria com um major em cada regimento.

Apresentado pelo sr. deputado Vieira de Lastro e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

De 64 officiaes inferiores do exercito, pedindo augmento de soldo.

Apresentada pelo sr. Deputado Dantas Baracho e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Participo a v exa. que o sr. deputado José Augusto de Almeida Ferreira Galvão tem deixado de comparecer em algumas sessões, falta que continuará a dar durante poucos dias mais, por justo motivo. = O deputado, José Barroso Pereira de Matos.

Declaro que por motivo justificado não compareci á ultima sessão = A. Guimarães Pedrosa.

Declaro que por motivo justificado não compareci á ultima sessão. = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

Participo a. V. exa. e á camara que tenho continuado a faltar ás sessões por motivo de doença. = Fidelio de Freitas Branco.

Para a secretaria.

O sr. Dantas Baracho: - Sr. presidente, mando para a mesa o seguinte requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio da guerra.
(Leu.)

Mando tambem para a mesa 64 requerimentos de officiaes inferiores do exercito, que solicitam melhoria de vencimentos.

Sr. presidente, poucas palavras proferirei para fundamentar a pretensão d'estes servidores do estado. Direi apenas que desejava ver contemplada na sua pretensão, não só esta classe, mas tambem todas as outras que pertencem ao exercito, e cuja situação é digna de melhor sorte. Ellas não têem sido, porventura, attendidas como seria de justiça, por se allegar que as condições das nossas finanças não são desafogadas, apesar de todos os madrigaes que officialmente possa fazer o sr. ministro da fazenda e seus adeptos. E, circunstancia notavel, o estado da thesouro é sempre prospero quando o governo carece de armar ao effeito perante a opinião publica, para deixar de o ser quando se formulam aspirações tão dignas da attenção dos poderes publicos, como a que acabo de indicar, e ainda outras que estão affectas á commissão de guerra, acerca das quaes eu já me tenho aqui referido.

Não vejo presente nenhum membro d'essa commissão, mas nem por isso deixarei de manifestar, como o fiz ha dez ou doze dias, o desejo que tenho de saber se já ha parecer sobre os projectos que se referem, um á alteração no quadro da arma de cavallaria, e o outro ás tarifas dos officiaes reformados.

O illustre deputado e digno secretario da commissão de guerra, o sr. Bandeira Coelho, respondeu me então que esses projectos já tinham sido distribuidos, o que não obsta a que até hoje os respectivos pareceres não tenham apparecido na mesa.

Ha ou não idéa, por parte da commissão, de dar andamento a esses projectos? As duvidas que alimento a esse respeito aconselham-me naturalmente a que seja insistente, e tanto mais que estou plenamente convencido de que se torna urgente a modificação do quadro dos majores na arma de cavallaria e a applicação da tarifa de 1865 aos officiaes reformados antes das tarifas do 1887.

N'estes termos, continuarei, pois, a instar pela prompta solução d'estes dois negocios, como igualmente insto e hei de instar, para que venha á discussão o parecer sobre esse projecto, que tem por fim melhorar a instrucção dos officiaes do exercito, e que póde beneficiar a classe dos alteres graduados, os quaes desgraçadamente ainda existem em grande numero, cerca de sessenta, na arma de cavallaria.

Refiro-me ao projecto apresentado pelo illustre deputado o sr. Sarmento, e que tambem está assignado pelo meu amigo o sr. Eduardo José Coelho, e por mim, projecto que tem por fim facultar a collaboração dos officiaes das differentes armas no levantamento da carta agricola. Este projecto não traz augmento de despeza para o estado, e collocava é governo na situação de dotar esses officiaes com instrucção e tirocicio tão util como é o dos trabalhos topographicos; alem de que no caso restricto dos alferes graduados, podiam elles encontrar collocação que os resgatasse da penuria em que jazem ha quatro, cinco e mais annos, situação essa que ainda póde prolongar-se por muito tempo. (Apoiados.)

E posto isto, sr presidente, e como vejo presente o sr. ministro da fazenda, referir-me-hei a uma noticia que vem publicada n'um jornal, e que eu desejava saber se é verdadeira. Como é sabido, reuniu-se ha pouco tempo em Lisboa um congresso agricola, e o sr. ministro assistiu por varias vezes ás sessões, e até manifestou a opinião de querer satisfazer muitos dos desejos dos congressistas, promettendo que ainda este anno apresentaria algumas medidas para beneficiar a agricultura. Agora, como disse, li n'um jornal que s. exa. tenciona brevemente apresentar