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SESSÃO DE 9 DE ABEIL DE 1888 1015

respeito, repito, pelos cavalheiros que d'elle fizeram parte, e a unica cousa que traria a abolição do drawback, equivaleria a dar um golpe mortal na industria de conserva de sardinhas; produzindo uma perturbação economica e a deslocação de milhares de pessoas que n'ella trabalham e d'ella vivem, e acabando com o principal consumo, que hoje tem no paiz o azeite nacional.

De modo que o congresso agricola, nas melhores intenções, se podesse fazer a sua opinião, em vez de um serviço faria um enorme mal ao azeite portuguez.

Não peço ao sr. ministro da fazenda que me diga agora a sua opinião a este respeito, porque, como este negocio ha de ser tratado aqui, quando se tratar da questão agricola v. exa. dirá então o que se lhe offerecer.

Eu como não tenho a certeza de estar presente a essa sessão, por isso entendi do meu dever deixar consignada a minha opinião acerca d'este importante assumpto no Diario da camara: porque, de mais a mais, represento parte de uma provincia onde abundam as fabricas do conservas de peixe.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Posso assegurar ao illustre deputado que não está nas minhas intenções propor cousa alguma que prejudique a industria das conservas de peixe em Portugal. Entendo até que similhante providencia, sobre ser um gravissimo erro económico, nenhuma vantagem trazia para a agricultura nacional e iria prejudicar as fabricas, desgraçando ao mesmo tempo uma parte dos pescadores.

Divirjo, porém, de s. exa. n'um ponto.

Se eu não penso que em todo o solo portuguez se possa produzir azeite igual ao de Italia, estou, todavia, convencido que se póde produzir em uma grande parte d'elle.

O caso é querer-se; e ha de produzir-se de tão boa qualidade como aquelle que é empregado na industria da conserva da sardinha na Italia.

É preciso que ao mesmo tempo que se pede protecção ao governo e o governo está prompto a dar-lh'a, os interessados procurem processos para melhorarem o fabrico, acabando com os defeitos que n'elle se dão actualmente. (Apoiados.)
(S. exa. não reviu.)

O sr. Fuschini: - Mando para a mesa uma nota de interpellação, assignada tambem pelos srs. deputados Consiglieri Pedroso e Sant'Anna e Vasconcellos.

"Rogâmos a v. exa. se digne communicar ao ministerio, que desejamos interpellal-o sobre os seguintes pontos de administração:

"1.° Providencias tomadas para minorar a crise economica da Madeira;

"Plano geral das providencias, que deverão ser adoptadas para debellar esta crise, restaurando a propriedade agricola e regulando convenientemente os contratos da colonia.

"Para esclarecer estes assumptos requeremos logo que seja possivel, a immediata publicação dos relatorios e communicações que possam interessar a discussão, dirigidos ao governo pela commissão de inquérito ou por quaesquer auctoridades, muito embora declaremos não fazer dependente d'esta publicação a presente interpellação, que notificámos aos srs. ministros do reino, fazenda e obras publicas.

"Lisboa e sala das sessões, 9 de abril de 1888. = Os deputados, Consiglieri Pedroso = Henrique de Sant'Anna e Vasconcellos = Augusto Fuschini."

Devo fazer- n'este momento declaração igual á que fez ha dias o meu collega e amigo o sr. Consiglieri Pedroso; esta interpellação não tem caracter politico.

Repito as palavras de s. exa., tem apenas por fim fixar as bases e principies de administração que se devem assentar na crise da Madeira, para aquella ilha especialmente.

Mando tambem para a mesa uma representação dos empregados das repartições das obras publicas, pedindo que sejam fixados os seus respectivos quadros e se lhes concedam certas garantias que julgam justas e de direito para a sua classe.

Em 18 de junho de 1887 tive a honra de apresentar á camara uma representação da associação dos empregados de obras publicas. N'esta representação por motivos muito attendiveis, pedia-se a attenção do governo e do parlamento para o estado realmente desgraçado em que se encontrava e encontra esta classe laboriosa e trabalhadora; as commissões não deram parecer sobre este pedido, e por isso todos os empregados das obras publicas do paiz vem corroborar o pedido da associação com uma nova representação, acompanhada de quinhentas e tantas assignaturas.

Aproveitando a deixa do sr. Marianno de Carvalho a respeito de augmentos de despeza, resultante de pedidos d'esta ordem, direi a s. exa. que é muito rasoavel que se tenha em vista as circumstancias do thesouro, mas é tambem justo que se adopte um principio geral, e não se façam excepções.

Não quero por forma nenhuma referir-me a alguns augmentos de despeza, ainda ha bem poucos dias votados por esta casa do parlamento, com a approvação do illustre ministro; mas devo lembrar a s. exa. que ha muito pouco tempo no ministerio das obras publicas se crearam quatro secções hydraulicas, as quaes foram preenchidas Dor pessoal estranho ás obras publicas, todo admittido de novo, e para esse pessoal se constituiriam tres categorias, uma com 600 réis, outra com 800 réis e outra com l$000 réis, dando-se-lhe garantias, reformas, melhorias de vencimento, etc., etc., isto é, vantagens que não tem o pessoal de obras publicas, de ha muito prestando serviços ao paiz.

Supponhamos que esta representação não devesse ser attendida, em vista das circumstancias do thesouro, ainda que o excesso de despeza é insignificante; mas então o que me parece justo é generalisar o principio e não admittir excepções odiosas.

As repartições de obras publicas estão sobrecarregadas em os empregados que o código administrativo do sr. Luciano de Castro lhes trouxe pela extincção das repartições de obras publicas districtaes, havendo um excesso do pessoal.

Pergunto: não seria possivel tirar d'ali o pessoal necessario para as secções hydraulicas? Era, e no e m tanto crearam-se novas repartições, com pessoal estranho áquelle ministerio, todo admittido de novo!

Por isso digo que o principio é bom, é excellente, mas que não se devem fazer excepções; e feitas ellas ha boas rasões para reclamar em nome de igual justiça, em nome de iguaes direitos.

Entendo, pois, que se deve attender a esta representação, e a responsabilidade vá a quem competir, se o contrario se resolver.

Peço a publicação da representação no Diario do governo.

Ainda me referirei de passagem a algumas observações pronunciadas pelo sr. Marianno de Carvalho.

Disse s. exa. que dentro de poucos dias apresentaria tres propostas de lei importantes; uma organisando o credito agrario, outra sobre cereaes, a terceira sobre alcoois.

Não contesto a importancia d'estas propostas; mas recordo a s. exa. que no anno passado tomou perante a camara um outro compromisso, obrigando-se a trazer ao parlamento uma lei especial regulando a situação financeira do municipio de Lisboa.

Admirei-me, pois, que s. exa. entre as medidas que acabou de mencionar não citasse tambem essa proposta que tem igualmente importancia.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- As perguntas que se me tinham feito eram relativas á questão agricola, e foi a isso que respondi.

O Orador: - Talvez que eu podesse achar uma certa relação entre a questão agricola e o municipio de Lisboa.

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