O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.°61

SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa.

SUMMARIO

Têem-se na mesa tres officios do ministerio da fazenda. - Tem segunda leitura, e é admittido, um projecto de lei relativo á cobrança de contribuições, apresentado pelo sr. Antonio Vicente Varella. - O sr. presidente declara ter recebido uma representação do gremio dos mercadores de algodão e fanqueiros contra a proposta de lei n.º 117-C. - Mandam para a mesa representações os srs. Varella, Correia de Lacerda, Alfredo Brandão e Jacinto Nunes. - O sr. Guilherme de Abreu faz uma declaração de voto. - O gr. Malheiro Reymão apresenta um projecto de lei. - O sr. Izidro dos Reis apresenta uma renovação de iniciativa. - Mandam para a mesa requerimentos os srs. Oliveira Pires, Almeida d'Eça, e Bandeira Coelho. - Apresentam pareceres os srs. Calvet do Magalhães, Pestana de Vasconcellos e Sousa Machado. - O sr. Vargas fundamenta largamente a representação, que envia para a mesa, de concessionarios, socios e accionistas de emprezas mineiras. - O sr. Correia de Lacerda faz algumas considerações em apoio da representação que apresenta. - A requerimento do sr. Figueiredo Mascarenhas é dispensado o regimento e entram em discussão os projectos de lei n.º 184 e 154, que são approvados. Dispensado o regimento são igualmente approvados, com um additamento ao projecto n.° 129, este e o n.°151, a requerimento do sr. Albino de Figueiredo. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos n.ºs 154, 161, 129, 134 e 151. - A requerimento do sr. Eduardo de Jesus Teixeira entra em discussão o projecto de lei n.º 144, que reorganisa o instituto de ophtalmologia de Lisboa. Tomam parte n'essa discussão os srs. Pinto dos Santos, José de Azevedo Castello Branco, Eduardo Abreu e ministro do reino. - O sr. presidente participa que a commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos de lei n.ºs 129, 134 e 151.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 138. O sr. ministro do reino responde largamente ao discurso que na sessão anterior fizera o sr. Beirão sobre o assumpto - O sr. Correia de Barros, declarando que não deseja levantar obstaculos politicos á marcha do governo, entende que as contribuições directas não produzem o que deviam produzir, diz que o governo recorre a verdadeiros addicionaes, dá conta de um telegramma do presidente da associação commercial do Porto, contrario á elevação d'aquella cidade a torra de 1.ª ordem, e falia largamente contra o projecto. Responde ao sr. Correia de Barros o sr.(Carrilho. - Concedida a palavra ao sr. Eduardo José Coelho, que a pedira para antes de se encerrar a sessão, trocara-se entre este sr. deputado e o sr. ministro do reino explicações relativas á syndicancia sobre os acontecimentos que tiveram logar em Villa do Conde por occasião da ultima eleição para deputado por aquelle circulo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Mota, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello, d'Oriol Pena, José Augusto Correia de Barros José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de Sr. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Aires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco de Vargas, Marianno, Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias, Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico, de Gusmão Correa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Barbosa de Magalhães, José Paulo Monteiro Cancella, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.,

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Albano, de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco, da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Villa Real, Este-

74