20 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dir a presença do sr. ministro da guerra para lhe dirigir algumas perguntas.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco):- Lamento que por parto do illustre deputado se continue a dar como verdadeiros e assentes factos acerca, dos quaes s. exa. tem communicações n'um sentido, e eu em sentido diametralmente opposto. Em virtude d'isso, e porque nunca se deve lançar suspeitas sobre auctoridades, e muito menos sobre a auctoridade militar, eu preciso dizer a s. exa. que o que faço é mandar inquirir de quaesquer factos que, menos legaes e menos regulares, se tenham dado por occasião de se verificar a ultima eleição de deputados por Villa do Conde, mas sem admittir em principio suspeição de terceiro, ou falta de cumprimento de dever por parte da auctoridade administrativa, nem por parte da auctoridade militar. Se pelo inquerito se averiguar que ha responsabilidades, essas responsabilidades hão de impor-se; mas, repito, sem que, por emquanto, sobre as queixas do uma parte interessada, possa já assentar-se se houve ou mio irregularidade, e se havendo-as, se tiveram logar por parte das pessoas que s. exa. accusa, ou por parte d'aquellas que apedrejaram a força publica no dia da eleição.

O sr. Eduardo José Coelho: - Não viera accusar ninguem, mas constava-lhe que tendo ido ao Porto o presidente da assembléa de Villa do Conde pedir providencias, essas providencias não haviam sido tomadas.

Por consequencia, pedia que o sr. ministro do reino dissesse se na syndicancia mandada fazer se incluiam os actos praticados pela auctoridade militar.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. haja devolvido as notas tachygraphicas.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - O illustre deputado affirmou que houve factos gravissimos praticados por occasião d'esta eleição; e accusou...

(Aparte que não se ouviu.)

Perdão; fez mais do que isso.

Em uma das ultimas sessões disse que havia um certo numero de auctoridades que não podiam ser collocadas em alguns concelhos, porque dimanava d'ahi um certo numero de factos irregulares, e hoje veiu perguntar se se comprehendem dentro da syndicancia umas occorrencias que apontou á camara.

A isso tenho a dizer que ha deputados, e até membros do partido progressista, que sabem que eu quiz evitar a lucta eleitoral em Villa do Conde, sem proveito para o meu partido.

E, não obstante, succede que, procedendo pela fórma por que tenho procedido, se me fazem accusações d´esta ordem.

O illustre deputado fez uma pergunta concreta.

Respondi a essa pergunta; não lhe posso dar agora outra resposta.

S. exa. perguntou se a syndicancia que se mandou fazer abrange os factos a que se referiu. Eu não posso responder senão que a syndicancia ha de abranger todos os factos irregulares dados na eleição, inclusivamente o apedrejamento da força militar, para se saber quem d'elle foi auctor.

O que eu entendo é que não se póde dar como facto assente, desde já, que houve irregularidades da parte da auctoridade, porque essa certeza só póde resultar do inquerito.

O sr. Eduardo José Coelho: - Disse que está resposta do sr. ministro o satisfazia, e se fizera uma tal instancia, fôra no uso do seu direito como deputado, não lhe parecendo que o sr. ministro tivesse motivo para se exaltar.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. haja devolvido as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para sexta feira é a continuação da que estava dada, e mais os projectos n.ºs 142, 143, 148 o l55.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e um quarto da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.