1158 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tima hora, sem que ninguem podesse vel-o, desde o principio do debate até hoje, esse parecer do director technico de que só agora falia para fundamentar a proposta do novo artigo?

Não se quer incommodar os srs. industriaes; o que é bom é que elles fiquem satisfeitos.

O sr. Mello e Sousa: - Não é isso; é que não ha meio de apurar a fraude.

O Orador: - Ha meio e mais que meio.

É o meio que se emprega por toda a parte. É saber-se qual é o oleo gordo, que o sabão contém.

Conheço o director dos serviços technicos, cavalheiro que respeito pelo seu caracter e pelo seu talento, mas é certo que elle não tem feito senão limitadíssimos ensaios sobre sementes oleosas. Não está feito esse estudo em parte nenhuma do mundo, porque a riqueza das sementes oleosas depende das procedencias, do modo como as estações correram e de trinta mil circumstancias, que não permittiram chegar a uma conclusão. D'ahi resulta, dizerem os srs. industriaes que as sementes produzem muito menos oleos do que realmente produzem; e d'ahi resulta, que os livros technicos, a que não convem, sobre technologia, dizer com exactidão o que se passa, porque ninguem quer revelar os seus segredos, apresentam percentagens inferiores ás verdadeiras! A este respeito ficam satisfeitos os srs. industriaes, mas fica prejudicado o consumidor e fica prejudicado o thesouro, porque não se quer applicar sobre este ponto o unico processo racional.

A proposta veiu á ultima hora, sem ninguem a ter estudado; veiu no fim do debate e sem ter sido ouvida a commissão respectiva; mas este systema não póde continuar. E desde já declaro que pela minha parto, nas commissões a que pertenço, hei de exigir que só cumpra o regimento, lavrando-se as actas de todas as sessões, porque não quero a repetição de casos similhantes a este.

Não reviu.

O sr. Presidente: - Como ninguem mais está inscripto, vae proceder-se á votação.

Leu-se e foi approvada a substituição do sr. relator ao artigo 8.°, que ficou assim prejudicado.

Foi tambem approvado o artigo 9.º com a emenda do sr. relator e seguidamente foram approvados sem discussão os restantes artigos do projecto.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanha é a mesma que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram sete horas da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representações

Dos habitantes da freguezia da Beselga, pedindo que ella seja annexada ao concelho de Sernancelhe e comarca de Moimenta da Beira.

Apresentada pelo sr. deputado visconde do Banho e, enviada á commissão de administração publica.

De lavradores de differentes freguezias da ilha Terceira, pedindo a adopção de uma providencia legislativa que salvaguarde os interesses do archipelago, permittindo a distillação de aguardente de canna de sorgho.

Apresentada pelo sr. deputado Cunha da Silveira, enviada á commissão de agricultura e mandada publicar no Diario do governo.

Da camara municipal e da commissão districtal de Angra do Heroísmo, pedindo uma disposição legal que designe quaes os apparelhos de systemas conhecidos, nas condições da alinea c) do artigo 3.º da lei de 21 de julho de 1893, na parte final «producção continua» que possam laborar ao abrigo do n.° 2.° do artigo 2.° da mesma lei.

Apresentadas pelo sr. deputado Cunha da Silveira, enviadas á commissão de agricultura e mandadas publicar no Diario do governo.

Justificação de faltas

Declaro a v. exa. que faltei ás sessões de 17 e 18 do corrente por motivo justificado. = O deputado, Ferreira da Ganha.

Participo a v. exa. e á camara que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = José Joaquim Dias Galtas.

Declaro a v. exa. e á camara que faltei ás sessões d'esta camara desde o dia 7 do corrente até hoje por motivo justificado. = O deputado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso.

Declaro a v. exa. e á camara que tenho faltado a varias sessões por motivo justificado. = O deputado, Quirino Avelino de Jesus.

Faltei á sessão de sabbado por motivo justificado. = O deputado, Conde de Valle Flor.

Para a secretaria.

O redactor = Lopes Vieira.