SESSÃO N.º 61 DE 7 DE MAIO DE 1898 1115

peza deve preceder a do orçamento da receita é exactamente por isso que se fez o contrario.

Não ha duvida nenhuma que o sr. presidente abriu uma discussão para o orçamento de despeza, tambem não ha duvida de que elle foi aqui discutido; mas o que é certo é que elle não está ainda completamente discutido e approvado. Este era o nosso argumento.

O sr. Villaça, com a citação que fez da grande auctoridade de Leon Say, mais uma vez veiu demonstrar que nós tinhamos rasgo. D'este lado da camara mandaram-se para a mesa dezenas de propostas representando uma reducção de despeza na importancia aproximadamente de 1:200 contos de réis; essas propostas foram á commissão do orçamento, a commissão apreciou-as, o parecer está distribuido, mas ainda não está approvado pela maioria da camara. Como havemos, pois, de saber que receita temos a talhar para fazer face á despeza? (Apoiados.)

O facto de se discutir o orçamento de receita sem a camara ter approvado o parecer sobre as emendas ao orçamento da despeza, equivale exactamente ao contrario do que s. exa. nos affirmou, de que o orçamento da despeza se discutia aqui antes do orçamento da receita.

E depois, continuando nas citações, lia-nos s. exa. um trecho do sr. Luzatti, membro do governo italiano, para mostrar as vantagens que para ás finanças do thesouro resultam do equilibrio do orçamento, o que não era uma novidade para nós. O que eu não me dispenso de dizer é que, posto achasse muito legitima e justificada a leitura que o sr. Villaça fez do referido relatorio, é que o sr. Luzatti é tambem um romantico, organisa os seus orçamentos, elabora os seus relatorios nas circunstancias em que o sr. ministro da fazenda e o sr. Villaça elaboram tambem os seus orçamentos e relatorios que os precedem, pois está evidentemente demonstrado que elles são obra de dois.

Exactamente lá, como cá, relatorios brilhantes, muito bem escriptos, graphicos, coloridos, espaventosos, e lá, como cá; grandes deficits nos orçamentos, tributação de 20 por cento nos titulos da divida publica, e, para nada faltar, o facto do recente emprestimo de 600.000:000 liras para acabar com o agio do oiro, e a Italia já tem o agio do oiro a 8 por cento.

E por aqui fóra o sr. Eduardo Villaça, deixando sem resposta o notavel discurso e notavel estudo que sobre o orçamento fez o meu amigo sr. Mello e Sousa, s. exa. fazia-nos a exhibição de um pequeno quadro estatistico ácerca das nossas circumstancias economicas.

Eu não tenho duvida em me convencer de que as nossas circumstancias economicas têem melhorado notavelmente desde 1891 para cá.

Mas, pergunto eu: A que é isso devido? O que significa este facto?

Este facto significa que o paiz se administra muito melhor do que o governo que está a administrar a fazenda publica. (Apoiados.)

O paiz estará mais rico? Não contesto; mas o que é fóra de duvida é que o thesouro está mais pobre, o thesouro está arrumado, e por maneira tal, que para o sr. ministro da fazenda obter oiro para pagar o ultimo coupon, teve de fazer um contrato em circumstancias taes, que se vê na necessidade, talvez por amor proprio, de o sonegar á apreciação do parlamento. (Apoiados.)

Mas dizia-nos o illustre deputado: o thesouro está pobre, o thesouro não está feliz, o governo tem-se visto em graves difficuldades; mas, dizia s. exa. com voz enternecida, é preciso que todos saibamos que á responsabilidade não é d'este governo, a herança é que foi má.

O sr. presidente! tantas vezes tenho ouvido isto n'esta casa, e tantas vezes temos demonstrado que as circumstancias de hoje são muito mais graves do que ás circumstancias que o actual governo encontrou quando subiu aos conselhos da corôa! (Apoiados.)

Póde s. exa. dizer que a herança foi má, mas do que s. exa. póde estar certo é de que é paiz attribue ao actual governo uma grandissima responsabilidade, (Apoiados.) porque o que é um facto incontestavel é que a opinião unanime do paiz, republicanos, progressistas, homens de todos os partidos, lançam sobre o actual governo uma grandissima responsabilidade. (Apoiados.)

Eu não venho agora discutir á obra do governo, mas não me esqueço de mais uma vez dizer que o actual governo, quando tomou conta do poder, encontrou recursos, que hoje não tem. (Apoiados.)

Todos nós sabemos que encontrou creditos no banco de Portugal, no Crédit Lyonnais e na casa Bahring, e que estes creditos estão esgotados. (Apoiados.)

Todos sabemos que o ministerio actual encontrou o fundo interno a 34 e hoje está a 30. (Apoiados.) Todos sabemos que elle encontrou o fundo externo a 22 e que hoje está a 17,21. (Apoiados.) Todos. nós sabemos qué até 31 de dezembro temos um desequilibrio na fazenda publica de 10:000 contos de réis approximadamente. (Apoiados.)

E mais do que isto, que o actual governo encontrou em, fevereiro de 1897 o cambio a 37 1/4 e hoje a cambio, está a 30.

Sabemos mais que o governo actual encontrou £ 967:000 de titulos de divida externa, que vendeu, {Apoiados.) e que encontrou acções da companhia dos caminhos de ferro, e que se desfez, em circumstancias taes, que, por maiores esforços que se façam d'este lado da camara, o contrato, que teve por base as obrigações, continúa a ser sonegado.

Eu não quero continuar a apreciar á obra do governo;, eu hei de ter occasião de cortar a monotonia das cifras da discussão do orçamento com um innocente commentario ácerca da famosa administração actual.

Vamos ao caso em questão, a discussão do orçamento que, tal como está organisado, é uma burla; não passa de um apontoado de inexactidões, ou golpes vibrados á lei da contabilidade publica; o orçamento, tal qual está organisado longe de accusar o saldo que n'elle se apresenta, ha pelo contrario um grande deficit por tal maneira que não póde ser coberto nem pelo imposto addicional de 5 por cento, nem pelo que a mais póde render o sêllo.

Pedir novos impostos ao paiz, n'esta occasião em que os generos de primeira necessidade estão carissimos, quando nem sequer com isso se vae equilibrar o orçamento; alem de ser em erro grave, é um verdadeiro crime. (Apoiados.)

Nós temos diante de nós ao estudar este orçamento dois balanços. O balanço feito pelo sr. ministro da fazenda e o balanço feito pela commissão. No balanço do sr. ministro da fazenda encontrámos um saldo de 150 contos de réis, e no balanço feito pela illustre commissão houve um saldo de 1:905 contos de réis.

N'este ponto só ha motivo para dar parabens á commissão do orçamento. Mesquinho o sr. ministro da fazenda, larga e generosa a commissão do orçamento. Pergunto: quando, com os seus olhos de ver, v. exa. que de mais a mais tem competencia especialissima sobre este assumpto, vê isto, póde convencer-se de que é a serio que se vem dizer ao paiz que o orçamento tem um saldo de 1:905 contos de réis? Eu chego mesmo a pensar que este orçamento não passa de uma extravagancia orçamentologa.

D'antes quando no orçamento se deixava de incluir qualquer verba que correspondia a despeza certa, desapparecia logo a difficuldade - pague-se pelos exercicios findos - quando, porventura, a verba destinada ao serviço da divida publica apparecia reduzida, não havia difficuldade. A differença correspondia a titulos na posse da fazenda. Lembro-me d'essa epocha - com exercicios findos com os titulos na posse da fazenda, com as compensações de despeza e com as classes inactivas - tudo se explicava; hoje ha melhor. O caso é outro, é novo, e de maneira a