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SESSÃO N.º 61 DE 7 DE MAIO DE 1898 1121

No proposito accintoso de redicularisar as opiniões da maioria, o sr. Teixeira de Sousa foi até ao ponto de, ao atacar as theorias de Luzatti, descrever com côres exageradas a situação das finanças da Italia, da nação a que nos prendem tantos laços de confraternidade e amor, e que, apesar de ter atravessado dias bem amargos, privações bem difficeis, tem na sua frente um futuro ridentissimo! (Apoiados.)

Sr. presidente, nas considerações que vou fazer procurarei demonstrar que as criticas feitas pela opposição ao orçamento da receita se inspiraram todas ellas n'um accentuado sentimento politico. (Apoiados.}

Quando o sr. Teixeira de Sousa aqui apreciou o orçamento das despezas, disse que essa discussão deveria ser um campo neutro para todos os partidos. Assim o entendo tambem, e estou convencido que nas minhas considerações (permitta-me v. exa. a immodestia, se póde haver immodestia n'estas minhas palavras) hei de demonstrar, melhor do que s. exa. o fez, a sinceridade d'essa convicção. (Apoiados.)

Eu considero á discussão do orçamenta uma das mais importantes que se podem tratar aqui, e foi por isso que me magoou sinceramente ouvir, a um orador de tantas responsabilidades como é o sr. Mello e Sousa, dizer que a reputava uma discussão para rir!...

Em toda a parte a prerogativa, que têem os parlamentos de discutirem o orçamento do estado e de o tornarem valido só pelo seu voto, é considerada a mais nobre e elevada que elles possuem e a que, melhor do que nenhuma outra, justifica e garante a benefica influencia do regimen representativo no bom governo dos povos. (Apoiados.}

Em toda a parte a discussão do orçamento é das mais cuidadas e reflectidas, a que mais exige a attenção dos corpos legislativos. Essa discussão é como que o balanço da vida de um povo e n'ella se enxertam naturalmente todas as considerações sobre a organisação dos diversos serviços e, sem paixões partidarias, sem retaliações politicas, se congregam os esforços mais intelligentes para que o mechanismo do estado satisfaça pela maneira mais economica e completa ás necessidades da administração publica. (Apoiados.) Entre nós nem sempre ella tem tomado um caracter do elevado. Se conseguissemos tomar estavel o regimen da se calcularem rigorosamente as receitas, conforme está preceituado na lei da contabilidade publica, e que a despesa, a dotação necessaria, mas parcimoniosa fosse dos serviços do estado, e ao mesmo tempo tornassemos cada vez mais severas ás normas já estabelecidas pelo actual governo, para que a acção do tribunal de contas seja prompta e efficaz, teriamos dado um passo decisivo para o resurgimento das nossas finanças. (Apoiados.)

Para se provar a inutilidade d'esta discussão repetiu-se o que na apreciação do orçamento da despeza já affirmára um dos mais eloquentes oradores da minoria, e disse-se, com verdadeira surpreza da minha parte, que os resultados apurados no decorrer do anno economico não se harmonisarão ceitil a ceitil com os calculos á que chegaremos no fim d'este debate. Effectivamente, desde que o orçamento geral do estado é baseado em parte sobre verbas de previsão, só por um phenomeno muito excepcional é que as suas conclusões poderão condizer matematicamente com o calculo que lhe serve de base. (Apoiados.)

Mas no orçamento de receita que estamos discutindo ao nobre ministro da fazenda e á respectiva commissão cumpria apenas avaliarem as verbas da receita em harmonia com o preceituado na lei de contabilidade publica.

Digam os illustres deputados da minoria, se o podem fazer, quaes os preceitos d'essa lei que foram infringidos. É esse o seu direito, é esse o seu dever, mas nunca o de deprimirem uma discussão que, entre os povos mais ciosos das prerogativas parlamentares, é considerada como a melhor e a mais solida garantia da regularidade da administração publica.

O sr. Mello e Sousa ainda quiz tentar esse caminho, mas; ou elle era muito escabroso, ou os resultados obtidos não foram muito lisonjeiros, e tanto que o sr. Teixeira de Sousa fugiu, completamente d'essa esteira e não apreciou sequer uma unica verba da receita, provando que ella estivesse calculada com infracção da lei de contabilidade publica. (Apoiados.)

O sr. Teixeira de Sousa: - É que não cheguei lá.

O Orador: - Tenho com isso verdadeira pena, porque era por ahi que deveria ter começado. (Apoiados.)

Mas se a critica de que a discussão do orçamento é inutil podia ter cabimento em qualquer dos annos anteriores com o fundamento, - e a verdade deve dizer-se toda, da a quem doer, - de que repetidas vezes o orçamento tem saldo da camara mais aggravado do que a respectiva proposta ministerial, agora essa critica é inteiramente descabida, visto que a discussão parlamentar d'este documento já trouxe um importante beneficio para os interesses publicos. (Apoiados.)

As despezas apuradas no anno economico de 1896-1897, e eu cito este anno por ser precisamente o ultimo em que ellas estão completamente liquidadas, subiram a 57:516 contos de réis. O nobre ministro da fazenda ao apresentar o seu orçamento para o anno economico de 1898-1899, avalia as despezas em 52:655 contos de réis. Nota-se portanto, desde logo, pela comparação do orçamento para o futuro anno economico, com as contas apuradas no anno de 1896-1897, uma economia de 4:861 contos de réis.

A commissão do orçamento apreciou esse documento, e de accordo com governo, lealmente empenhado na possivel e equitativa reducção das despezas publicas, introduziu n'elle economias no valor de 327 contos de réis. Veiu á discussão da camara e os illustres deputados da minoria collaboraram com boa vontade n'essa discussão e apresentaram muitas e valiosas propostas para a reducção das despezas. Não foram ellas desattendidas. A prova é que, segundo se vê no mappa definitivo das despezas, que acompanha o projecto que estamos discutindo, a commissão fez novas reducções na importancia de 755 contos de réis.

Portanto, desde que o sr. ministro da fazenda apresentou o seu orçamento á camara, apuraram-se ainda economias no valor total de 1:082 contos de réis, que juntos aos 4:861 contos de réis de reducções nas despezas pelo projecto ministerial, faz com que as despezas publicas sejam avaliadas em menos 5:943 contos de réis, do que a verba que ellas attingiram no anno economico de 1896-1897. (Apoiados.) Este resultado, que é importantissimo, deriva da maneira por que tem corrido a administração do estado, desde, que se constituiu o actual gabinete. (Apoiados.) A verdade é que, desde fevereiro do anno passado, as despezas publicas diminuiram de uma maneira consideravel.

Os illustres deputados da minoria têem accusado mais de uma vez os actuaes ministros de haverem commettido esbanjamentos. Mas quando d'este lado da camara lhes dirigimos um verdadeiro repto, lhes exigimos que nos dêem a prova ou a rasão de ser das suas revoltas, e os intimamos a que digam onde e em que recairam esses esbanjamentos, elles apenas, como prova decisiva e unica, como synthese de um libello esmagador, citam o acrescimo de despeza proveniente da restauração de alguns concelhos, violentamente supprimidos pelo ministerio regenerador, acrescimo de despeza determinado pelo comprimento de um elevado principio de administração e que não chega a attingir a importancia de 10 contos de réis. (Apoiados.) Isto prova, mais do que o podiam fazer as minhas palavras, que a administração publica nos ultimos tempos se orientou por processos normaes, desprezados durante quatro longos annos. (Apoiados.)

Attestam-n'o os factos. Attesta-o a demonstração aqui feita pelo nobre ministro da fazenda no seu monumental