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1122 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

discurso sobre a conversão. Vê-se ali bem o valor das economias realisadas.

Desejo repetir agora essa demonstração porque é com numeros que melhor poderemos responder aos que todos os dias apresentam a nossa administração como perdularia e allucinada, parecendo que só visam a espalhar o descredito e o panico. (Apoiados.)

O nobre ministro da fazenda mostrou que a despeza effectiva, nos primeirosc cinco mezes da actual administração, foi de 25:262 contos de réis.

Fazendo n'esta verba a correcção derivada das despesas anteriores, já feitas mas ainda não pagas, e outras já pagas, mas ainda não escripturadas, ellas reduzem-se a 22:376 contos de réis, o que estabelece uma media mensal de 4:475 contos de réis.

Nos sete mezes que completaram com estes o anno economico, mezes que são da responsabilidade do governo anterior, as desposas devidamente corrigidas, como as anteriores, foram de 82:681 contos de réis, o que dá uma media mensal de 4:668 contos de réis, ou mais 193 contos de réis do que a media a que ha pouco alludi, o que representa nos cinco mezes da actual administração uma economia de 765 contos de réis.

O orçamento, que estamos apreciando, é uma nova confirmação d'este calculo, porque a verdade, como já tive occasião de o dizer, é que, tendo sido as despezas publicas em 1896-1897 no valor de 57:516 contos de réis, o orçamento de despeza, que faz parte do orçamento geral para 1898-1899, depois de approvadas as emendas propostas, fixa a despeza para esse anno economico em réis 52:328 contos, determinando assim uma diminuição de encargos na importancia de 5:188 contos de réis. (Apoiados.)

Eu bem sei que não catão aqui comprehendidas, e isso tem sido um dos principaes pontos de ataque dos oradores de minoria, despezas importantes, que montam a 1:600 contos de réis.

Os illustres deputados, a que me refiro, não têem, porém uma opinião assente a respeito d'estas despezas. O sr. Teixeira de Sousa fez uma analyse circumstanciada, verba por verba, das quantias que a constituem, querendo provar que eram todas necessarias; eu sustento uma opinião opposta. Entendo que são convenientes, que devem ser dotadas quando o thesouro tenha recursos para isso, mas que são adiaveis, e portanto que o nobre ministro da fazenda procedeu muito bem apresentando um orçamento equilibrado sem inclusão d'essas despezas, visto que não são absolutamente indispensaveis, e esperando que o parlamento lhe crie recursos, para opportunamente os poder attender, na proporção d'esses recursos. (Apoiados.}

A que se referem essas despezas?

Em primeiro logar, ao material para a laboração das officinas do arsenal do marinha, 100 contos de réis, e á continuação dos trabalhos das officinas do mesmo arsenal, 60 contos de réis. Ninguem nega, nem discute, a utilidade do nosso arsenal se desenvolver. (Apoiados.}

N'uma nação colonial como a nossa essas despezas têem uma applicação pratica, muito proveitosa, são uteis e productivas, mas não são inteiramente inadiaveis. (Apoiados.}

As despezas de limitação de fronteiras podem adiar-se?

Podem, o tanto assim que v. exas. estiveram quatro annos no poder o ficaram absolutamente no mysterio os trabalhos feitos n'esse periodo para a delimitação das fronteiras ultramarinas. (Apoiados.}

As despezas para a construcção e grandes reparações das estradas são de uma exigencia absoluta? Não são, e a prova é que o sr. João Franco, quando ministro das obras publicas, mandou cessar essas construcções e reparações, dando uma ordem geral, sem attender a excepções que circumstancias especiaes deviam admittir, o usando da maior violencia, de firma que as obras já iniciadas se paralysaram tambem, do que resultou que uma medida que podia ser benefica e devia ser transitoria, se tornou immensamente prejudicial. (Apoiados.} Portanto, dos famosos 1:600 contos de réis, restam acenas os 700 contos de réis para despezas geraes das provincias ultramarinas.

Evidentemente, cingindo-nos ao que se apurou nos annos anteriores e mesmo no corrente, essa, despeza é a unica das que tenho mencionado, que, a meu ver, não póde deixar de ser votada, mas o que não póde é estabelecer-se desde já o seu quantum. (Apoiados.) O sr. ministro da marinha, com uma boa vontade e uma dedicação nunca sufficientemente encarecida, tem feito uma administração austerissima e está tratando de reorganisar os orçamentos das provincias ultramarinas. Emquanto esse serviço não estiver feito não se póde calcular qual será a despeza que o estado terá de saldar. (Apoiados.}

E n'este mesmo momento me occorre um argumento para justificar a these. Se estas despezas são necessarias, se são indispensaveis, então justificam-se as propostas apresentadas pelo governo para o augmento de recursos financeiros.

O governo apresentou um orçamento com um saldo pequeno, não contando com essas despezas; é necessario dotal-as; mas como se hão-de dotar?

Recorrendo a deficits orçamentaes de modo nenhum; com as receitas normaes do estado tambem não se póde fazer. (Apoiados.}

O que se deduz das considerações do illustre deputado o sr. Teixeira de Sousa é que a vida normal do estado não póde continuar com os meios de que elle actualmente dispõe e que portanto é necessario proporcionar-lhe recursos novos. (Apoiados.}

Sr. presidente, se tenho falado com a maior serenidade n'uma discussão tão importante como esta, e porque tenho a convicção de que estou, discutindo um assumpto serio, que deve ser a base, o fundamento da nossa regeneração, a prova decisiva de honestidade do nosso modo de proceder. Nós precisamos demonstrar fronteiras a dentro e talvez ainda mais fronteiras a fóra que estamos resolvidas a equilibrar as receitas com as despezas, que forcejâmos mesmo por chegar a um saldo positivo, que sirva de desafogo para qualquer eventualidade futura, para qualquer agravamento nesperado na situação do situação. Procurando readquirir o credito perdido e os fóros do nação que sabe honrar os seus compromissos, fóros que tantos annos merecemos, a primeira necessidade é mostrarmos que sabemos cercear as despezas publicas e crear recursos financeiros, de modo a sairmos do velho systema de apurarmos com successivos deficit os successivos annos economicos. (Apoiados.} A desconfiança dos mercados externos manter-se-ha alerta emquanto não provarmos de um modo decisivo que medimos em toda a grandeza a crise a que chegámos. (Apoiados.}

O governo tem envidado todos os esforços para conseguir esse desideratum, e fazer vingar o pensamento de realisar o equilibrio das finanças portuguezas, procedendo por fórma a transformar, os que lá fóra mais se têem accentuado na lucta contra o nosso credito, em cooperadores do nosso restabelecimento financeiro. Era um problema difficil, em cuja solução o governo sabia antecipadamente que havia de encontrar a lucta das paixões e que havia de provocar a guerra dos interesses a perturbal-o no desempenho da sua altissima missão. (Apoiados.} Mas dedicou-se a ella e para isso partia da convicção de que o primeiro passo que lhe cumpria dar era apresentar um orçamento equilibrado, sem mystificações, tão verdadeiro como um documento d'esta ordem póde ser.
Illiminou as despezas illegaes ou inuteis, fez todas as economias possiveis, simplificou varios serviços e evitando novas nomeações e interessando-se só pelo bem do paiz tem ido diminuindo consideravelmente esse enorme exercito de addidos, que tanto se avolumára durante a situação transacta.