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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Roque da Silveira, Arthur Finto de Miranda Montenegro, Custodio Miguel de Borja, Frederico dos Santos Martins, Ignacio José Franco, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José da Gama Lobo Lamare, Manuel Francisco de Vargas, Manuel do Sousa Avidos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde de Mangualde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Justiça, pedindo a necessaria auctorisação da Camara dos Senhores Deputados para que possa depor como testemunha no dia 23 do corrente, pela uma hora da tarde, no Tribunal da 4.ª Vara de Lisboa, o Sr. Deputado Alberto Botelho.

Para a secretaria.

De D. Marianno Centazzi de Carvalho, agradecendo o voto de sentimento da Camara dos Senhores Deputados pelo fallecimento de seu marido o antigo Deputado Tito Augusto de Carvalho.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se concede a permissão pedida no officio que acaba de ser lido, para que o Sr. Deputado Alberto Botelho possa ir, no dia 23, depor como testemunha no tribunal da 4.ª vara.

Foi concedida a permissão pedida.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Charula pediu a, palavra para um negocio urgente, mas a mesa não o considerou como tal.

O Sr. Alberto Charula: - Peço a V. Exa. a fineza do mandar ler a nota que mandei para a mesa e de consultar a Camara sobre se me deve ser concedida a palavra.

Leu-se. É a seguinte:

Nota de negocio urgente

Tendo lido no jornal Novidades, de hontem, um artigo em que se publica e accentua o boato de que ha todas as probabilidades da não approvação em Côrtes do projecto de lei destinado á confirmação do contrato para a construcções e exploração do caminho de ferro de Mirandella, a Bragança, em razão da falta de tempo, e sendo certo que para o encerramento d'aquellas faltam apenas algumas sessões, desejo interrogar e ouvir a opinião do Governo sobre o assumpto. = Alberto Charula.

Não foi considerada urgente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Beça pediu tambem a palavra para um negocio urgente, que a mesa igualmente não considerou como tal. Vae, por isso, ler-se a respectiva nota para a Camara resolver.

Leu-se. É a seguinte:

Nota de negocio urgente

Declaro que o negocio urgente para que pedi a palavra é para interrogar o Governo sobre a approvação do contrato para a construcção do caminho de ferro de Bragança. = José de Madureira Seca.

Não foi considerada urgente.

O Sr. Ministro da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros (Mattozo Santos): - Mando para a mesa, por parte do Sr. Ministro das Obras Publicas, uma proposta de lei auctorizando o Governo a abrir no Ministerio da Fazenda, a favor do das Obras Publicas, um credito extraordinario do 10:000$000 réis para despesas de sanidade pecuaria.

Ás commissões de fazenda e de obras as publicas e mandada publicar no Diario do Governo.

Vae publicada no final da sessão.

O Sr. Augusto Louza. - Mando para a mesa o parecer das commissões de fazenda o de administração publica sobre o projecto do lei n.° 31-D, que tem por fim auctorizar o Governo a conceder á Camara Municipal de Aveiro o edificio e cerca do extincto convento de S. João Baptista, hoje denominado dos Carmelitas, na mesma cidade.

A imprimir.

O Sr. Petra Vianna: - Não é pelo prurido de falar que vem tomar alguns minutos á Camara, mas unicamente pela necessidade de dar cumprimento ao honroso encargo que pela Associação Industrial Portuense lhe foi commettido, por aliar á qualidade do seu socio consultivo a de representante dos Açores em Côrtes.

Como a Camara sabe, reside no Porto uma grande actividade de trabalho nacional. Por todo o norte do país se encontram disseminadas centenas de fabricas, cujos productos podem achar collocação nos nossos archipelagos da Madeira e Açores.

Os meios de communicação, é axiomatico, são o principal factor do fomento industrial, e nisso está a melhor justificação do pedido que muitos negociantes e industriaes do norte fazem para que um dos vapores da carreira bimensal entre Lisboa e os Açores vá receber carga ao porto de Leixões.

Se este pedido for attendido, a exportação muito se desenvolverá e os productos chegarão ao seu destino sem despesas desnecessarias de transportes, commissões, seguros, armazenagens, etc., que presentemente os sobrecarregam e de certo prejudicam a importação que nas ilhas se faz do muitos tecidos, de chapeus, de conservas e outros generos, principalmente do estrangeiro, por intermedio de navios que, com destino a outros portos, ali tocam.

Algumas das industrias a que acaba de referir-se, teem no norte importante desenvolvimento e grande perfeição; não podem por isso estar sujeitas a terem de mandar para Lisboa os seus productos ou a aproveitarem a carreira irregular e anormal dos vapores da casa Anderssen para a America do Norte, que costumam fazer escala por algumas das ilhas do archipelago açoriano.

O seu prezado amigo e collega, o Sr. Dr. José de Lacerda, mostrou brilhantemente, nesta casa do Parlamento, a necessidade de se olhar com muita attenção para os interesses dos Açores, que, concorrendo com quantia muito valiosa para a receita geral do Estado, se acham desprovidos de todos os melhoramentos materiaes.

Tratou esse illustre Deputado da ampliação de caes do Porto das Pipas em Angra, obra modesta no seu custo, mas muito valiosa por contribuir humanitariamente para o afastamento dos perigos que o movimento maritimo tem naquelle porto, e por ir desenvolver importantemente o commercio local.

Referiu-se S. Exa. tambem á elevação a lyceu central do estabelecimento de instrucção secundaria que ali existe e a outros melhoramentos na instrucção ministrada em Angra.

Elle, orador, aproveitando a opportunidade de estar no uso da palavra, chama a attenção do Sr. Presidente do Conselho para a necessidade da criação de um posto de desinfecção em Angra, melhoramento reclamado pela auctoridade administrativa e pela Camara Municipal.

Junta tambem a sua recommendação, perante o Sr. Ministro da Marinha, ás successivas e fundamentadas representações a respeito das escalas dos vapores que fazem a navegação entre Lisboa e as Ilhas da Madeira e dos Açores, a respeito dos preços excessivos das passagens, das elevadas tarifas dos fretes e da velocidade dos vapores,