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SESSÃO NOCTURNA N.° 61 DE 8 DE AGOSTO DE 1908 5

por isso mesmo é de uma grande equidade que o Estado usufrua alguns proventos dessa transmissão. (Apoiados).

Na França o imposto sobre as successões está regulado por uma forma progressiva, mas ao mesmo tempo tão suave, que o individuo que herda de seus pães uma fortuna de 200 contos de réis, tem de pagar ao Estado 2,5 ,por cento, isto é, a quantia de 5 contos de réis.

Não será isto absolutamente justo e regular? (Apoiados).

Não se deverão porventura tributar por este processo equitativo ao alcance do Estado aquelles que mais devem contribuir para para as suas despesas?

E ainda a proposito do imposto do rendimento devo notar que não é apenas na Inglaterra que elle tem dado resultados muito vantajosos.

Na Allemanha igualmente os tem dado o erwerbsteuer que incide sobre todas as rendas annuaes superiores a 225$000 réis, e na Italia, apesar da crise economica que este país vem atravessando ha largos annos, o imposto do rendimento rende hoje dez vezes mais do que em 1864.

Finalizando as minhas considerações sobre o que em materia de impostos se passa nos países mais importantes da Europa, eu vou restringir-me ao assunto no que diz respeito a Portugal.

Em primeiro logar é incontestavel que os impostos entre nos não rendem o que deveriam render (Apoiados) e não rendem o que deveriam render, porque a maior parte dos empregados de fazenda, pelas dependencias em que se encontram dos caciques e influentes locaes, não cumprem os seus deveres como era mester. (Apoiados).

Por esse motivo, a nossa riqueza territorial não se encontra tributada como o devia estar; e sobre uma parte importante da riqueza mobiliaria não chega a incidir qual quer imposto, em virtude da nossa defeituosissima organização tributaria.

Mas primeiramente desejo occupar-me do imposto do consumo.

Esta questão já se debate no nosso país ha annos; mas inicialmente apenas em estudos isolados, que não lograram despertar a attenção publica.

A Liga Nacional contra a Tuberculose, fundada em 1889, é que veio dar uniformidade a esses estudos, em que collaboraram os medicos que encaram o problema da prophilaxia como elle deve ser encarado e o limitado numero de pessoas que neste país se interessam pelo bem-estar das classes prolectarias.

E folgo em ver presente nesta Camara o Sr. Dr. Miguel Bombarda, que foi o elemento mais dedicado e perserverante dessa Liga.

Elle sabe bem como foi intensivo o seu trabalho de propaganda em conferencias successivas, que divulgaram nos centros mais importantes do país preceitos de hygiene individual e social, que proficuamente poderiam concorrer para a solução do problema.

Mas de toda essa propaganda apenas se conseguiu um resultado: foi levar ao espirito do publico a noção de que a tuberculos e é uma doença contagiosa e, por isso mesmo evitavel.

É certo que a convicção desta verdade já penetrou em todas as classes e em quasi todos os meios & apenas é para lamentar que os serviços clinicos estejam organizados por forma que em geral nem se sabem quaes são os tuberculosos. (Apoiados).

Todas as aspirações da liga que podiam depender da acção dos poderes constituidos fracassaram por completo e o problema encontra-se posto nos mesmos termos em que se encontrava ha annos, aparte a manutenção espectaculosa de uma Assistencia, para a qual contribuem todos os municipios do país sem d'ella tirarem o menor proveito. (Apoiados).

Veja V. Exa., Sr. Presidente, se alguma das conclusões approvadas no Congresso de Vianna do Castello de 1902 conseguiu qualquer sancção da parte dos Governos, veja V. Exa. como tudo o que lá se votou ficou inutil e inane.

As conclusões a que o Congresso chegou foram as seguintes:

(Leu).

Como a Camara vê, nessas conclusões, aparte um ou outro alvitre menos concretizado e menos exequivel, encontra-se condensado tudo o que em materia de impostos se poderia immediatamente legislar em beneficio do Thesouro e sem maior gravame para as classes pobres.

N'esse mesmo Congresso apresentaram-se estatisticas e fizeram-se confrontos de onde se conclue a influencia decisiva que o imposto do consumo exerce na alimentação publica.

Este facto tem toda a importancia, porque rebate por completo a opinião d'aquelles que tão peremptoriamente afiirmam que a extincção ou a reducção do imposto do cousumo pouco influe no preço dos géneros alimenticios.

Eu sei muito bem, Sr. Presidente, que não é apenas o imposto do consumo que contribue para a carestia da vida; eu sei muito bem que a especulação do intermediario concorre para esse facto.

O que, porem, é incontestavel, é a elevação constante que os generos alimenticios teem tido em Lisboa á medida que o imposto do consumo tem aumentado. (Apoiados).

Para provar, basta recordar alguns numeros que no Congresso de Vianna do Castello foram expostos pelo Sr. Dr. Silva Carvalho.

Principiarei por me referir ao preço médio das rações alimentares da Misericordia de Lisboa nos annos que decorreram de 1860-1861 a 1889-1890.

Em 1860-1861 era de 115,75 réis; gradualmente foi subindo até 167 réis em 1889-1890.

No Asylo das Criadas essas rações subiram do 1888 a 1901 de 75,93 réis a 92,97 réis.

Tiveram portanto um aumento de 25 por cento.

Estas notas são muito eloquentes.

Ellas destroem todas as duvidas e rebatem as affirmativas que o Sr. Pinto da Motta avançou nesta Camara em resposta ás considerações que expus na discussão da resposta ao Discurso da Coroa.

A media do consumo da carne por habitante nos diversos países da Europa é a seguinte:

(Leu).

Como se vê por esta estatistica, apenas ha um país na Europa onde o consumo da carne é menor do que em Portugal.

É a Italia.

E devo accentuar que são precisamente estes países, onde a alimentação é mais deficiente e que teem descurado todas as medidas de hygiene, aquelles que apresentam um contingente maior de tuberculosos.

Sr. Presidente: Ainda ha poucos dias eu li num jornal nacionalista um repto aos Deputados republicanos, para que estes apresentassem uma proposta de suppressão do imposto do consumo, acompanhada por um aumento correspondente de receita.

Curiosissimo repto!

Decerto eu desejaria apresentar a esta Camara uma proposta n'aquellas condições.

Mas em primeiro logar convém recordar que, como muito bem lembrou num artigo da Lucia o meu collega Sr. João de Menezes, esta discussão do Orçamento para ser efficaz deveria ser precedida de um largo inquerito a todas as repartições do Estado.

Só assim se poderiam destrinçar os serviços que são dispensaveis e os empregados que se tornam inuteis.

De um exame do Orçamento, por mais circunstanciado e rigoroso que elle seja, não se podem inferir quaesquer illações seguras.

Lendo o Orçamento, todas as despesas parecem justi-