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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Mariano de Carvalho, proferido na sessão de 6 de abril, e que se devia ler a pag. 987, col. 1.ª d'este Diario

O sr. Mariano de Carvalho: — Como está presente o sr. ministro das obras publicas, desejava chamar a sua tenção para a necessidade de adiantar quanto possivel a construcção da estrada de Almeirim a Coruche.

Aquella estrada começou e fez-se um lanho a partir de Coruche para Almeirim, mas a construcção tem sido morosa, tem-se feito uma despeza enorme com empregados sem se ter adiantado nada. Construiu-se a ponte da Raposa, por caír e d'ahi resultar a interrupção das communicações por aquella ponte.

A construcção d'aquella estrada deve dar um alimento importante á ponte sobre o Tejo em Santarem, porque deve augmentar consideravelmente o producto da portagem, e por consequencia facilitar a construcção da ponte.

Eu não pretendo insistir com o sr. ministro para que desde já de o maior desenvolvimento a esta obra; primeiro, porque julgo que a verba destinada a obras publicas, deve estar n'esta altura do anno economico consumida em

grande parte; segundo, porque a epocha actual, em que os trabalhos agricolas tomaram um grande desenvolvimento em consequencia do grande atrazo em que estavam, não é a mais propria para se fazerem obras publicas, e portanto para a construcção da estrada.

Porém, como o novo anno economico começa breve, como em julho os trabalhos hão de ser mais baratos, porque n'essa epocha é que terminara as colheitas, e por isso se ha de ' gastar menos dinheiro; como não convem demorar a construcção para as proximidades do inverno, porque elle n'aquellas regiões é mais prejudicial para qualquer obra, do que em outros pontos do paiz, lembro a s. ex.ª que seria mais conveniente era julho proximo destinar maior verba para dar desenvolvimento aquella estrada e concluir a construcção da ponte da Raposa.

Parece-me que está presente um membro da commissão de administração publica, creio que a commissão teve hontem á noite uma reunião; portanto desejo saber se já foi nomeado um novo relator para o projecto que apresentei ácerca da divisão do concelho de Almeirim em duas assembléas eleitoraes, e se a commissão resolveu emfim dar um parecer qualquer, favoravel ou contrario aquelle projecto.

Sabe-se por uma conversação parlamentar, que ha alguns dias houve n'esta casa, que o relator escolhido para aquelle projecto apresentou o seu parecer favoravel ao meu projecto, mas parece que a commissão não o aceitou.

Julgo, pois, indispensavel que a commissão, se não aceita o projecto, traga um parecer em que justifique as rasões porque o não aceitou, rasões que rae parece não serem muito acceitaveis, visto que as informações do governo são em harmonia com o projecto.

Não desejo que de futuro se diga que a commissão por espirito faccioso não quiz dar parecer favoravel, e por falta de rasões não quiz dar parecer contrario.

Pela dignidade da commissão, espero que ella se apressará em trazer a esta camara o seu parecer.

Todos sabem que o excessivo trabalho que estava submettido ao exame d'aqui Ha commissão, a impediu de apresentar o resultado do seu exame com brevidade, porém hoje que a reforma administrativa não se discute, parece-me que á commissão tinha tempo para poder apresentar pareceres sobre diversos projectos que lhe estão affectos, e principalmente sobre este projecto a que me refiro, no qual estão empenhados os brios da commissão.

Aproveitando a occasião de estar presente o sr. ministro da fazenda, chamo a attenção de s. ex.ª para um facto correlativo de outros que se dão em Torres Novas, como ha pouco tempo aqui citei, de outros que se davam era Castello Branco e Vizeu, os quaes todos provam que no nosso systema tributario ha a mais completa anarchia na execução da lei, e é indispensavel que o governo tome providencias a este respeito, para evitar um estado de cousas prejudicial ao fisco e aos contribuintes.

Como V. ex.ª sabe, os proprietarios de Lisboa têem obrigação de dar uma declaração dos inquilinos que occupam as suas propriedades, e quando não a dão são multados.

Ora, no 1.° semestre de 1871, a sr.ª D. Maria José Correia da Mata, proprietaria no bairro occidental da cidade de Lisboa, esqueceu-se de dar as declarações, e foi por isso multada. Pagou a multa, e no 2.° semestre, em virtude de ter pago a multa no 1.°, não se esqueceu de dar a declaração.

Estava por consequencia esta senhora muito descansada, quando hontem recebeu o seguinte aviso, o qual peço licença para ler, por que é um enigma de difficil resolução (leu):

De modo que não é só a contribuição pessoal, cujo pagamento se exige, são muitas. Esta senhora como tinha pago tudo, ficou surprehendida quando recebeu este aviso.

Foi á repartição de fazenda tomar informações, e soube que não devia contribuição, mas sim a multa por não ter