N.° 19.

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1845.

Presidência do Sr. Gorjdo Henriques.

hamada—Presentes 49 Srs. Deputados.

Abertura — Três quartos depois do meio' dia.

*/lcta — Sobre ella disse

O Sr. Heredia: — Sr. Presidente, na segunda feira apresentei na Camará duas representações, uma da camará municipal da villa de Santa Cruz, na ilha da Madeira, e outra dos proprietários da mesma ilha pedindo a approvaçâo do projecto, que eu tive a honra de apresentar na Sessão do dia 21 do passado, listas representações ficaram para se lhes dar destino na sossâo seguinte; mas pela leitura da acta não se menciona o destino, que ellas tiveram.

O Sr. Presidente: — Ê verdade, estou certo, que o Sr. Deputado apresentou essa representações; mas se não vem na acta, foi provavelmente inadvertência ; rnas como ellas se acham sobre a Mesa, eu vou dar-lhes destino.

Foi fipprovtida a acta.

CORRESPONDÊNCIA.

Uma representação:—Da camará municipal da viila de Santa Cruz, na ilha da Madeira, pedindo a approvaçâo do projecto de lei paia aconstrucçâo das estradas e levadas daquella ilha ,'apresentada pelo Sr. Heredia.— //* commissão de administração publica.

Outra:—Dos proprietários residentes na ilha da Madeira , pedindo a approvaçâo do projecto de lei para a construcção das estradas c levadas da dita ilha, apresentada pelo Sr. Heredia.— A" commia* são de administração publica.

Leuse na Mesa a seguinte:

Ultima redacção do projecto de lei n.° 167.

foi approvada.

O Sr. Barros: — Sr. Presidente, pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento de sete picadores dos corpos de cavallaria do exercito , em q(ie pedem que o parecer da commissão de guerra de 23 de novembro de 1844 seja remettido ao Governo, independente do projecto apresentado aqui para accesso pelo Sr. Ferreri.

É de toda a justiça o requerimento dos supplican-tes, e ern consequência eu o faço rneu e requeiro a sua urgência.

Leu-se na Mesa o seguinte

REQUERIMENTO. — Requeiro que o parecer da commissão de guerra sobre O requerimento dos picadores do exercito seja enviado com urgência ao Governo. — Pereira de Barros.

Foi julgado urgente, € approvado.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis •—Tenho na minha mão ha dias um officio do Sr. Pitta de Castro, no qual participa, que tendo-se-lhe acabado a licença que a Camará lhe concedera para tractar da sua saúde; não podia comparecer porem quan-io pelo mesmo motivo, o que faria logo que se restabelecesse.

A Camará Jícou inteirada.

VOL. 3.°—• M i ECO — 181-5.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis: — Está aqui um requerimento do Sr Conde deFarrobo, que não tem ainda destino por não ter havido na Sessão d'hontem 37 votos conformes para se julg-ar a sua urgência.

O Sr. «7. M. Grande:—Sr. Presidente, eu tinha pedido urgência; ia-se votar, mas não houve maioria, nem pró, nem contra; porque os lermos era notar-se a urgência para ir a uma commissão: mas como ha na Camará muitos Deputados , que não ouviram ler o requerimento, porque então só haviam na Sala 48, pedia pois a V. Ex.a, que tivesse a bondade de o mandar ler, para os Srs. Deputados saberem qual e' a matéria.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis: — Nunca na Mesa tiveram leitura os requerimentos de particulares.

O Sr. J. M. Grande: —Sr. Presidente, eu o que desejo e' que os Srs. Deputados, que não estiveram presentes na Sessão passada, o ouvissem ler a fim de saberem como hão-de votar.

O Sr. Presidente: —Eu como não assisti á Sessão passada, por isso não sei o destino, que teve o requerimento; entretanto a verdade e que elle devia ser lançado na caixa.

O Sr. J. M. Grande: — Eu explico o que se passou. A Camará acímittiu o requerimento, o requerimento foi lido, fizeram-se sobre elle observações, ia-se votar a urgência para se remetter a uma commissão , mas não houve numero ; eis-aqui o facto.

O Sr. Presidente: — O que ha agora a seguir não é votar-se a urgência, e só sim o remetter-se á commissão de administração publica.

O Sr. /. M. Grande: — Eu pedia a V; Exi* que fosse á commissão dMnfracções.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis: — A representação do Sr* Conde do Farrobo reduz-se ao seguinte :

REPRESENTAÇÃO. — Do Conde do Farrobo, queixando-se do procedimento do Governo acerca da arrematação das obras da barra do Porto, apresentada pelo Sr. J. M. Grande.

O Sr. Presidente: — A Camará acaba de ouvir ô contheudo da representação, e por tanto vou consulta-la a que commissão quer que esto papei seja remeltido.

A Camará decidiu, que á commissão d'administra~ cão publica.

O Sr. Mendonça: — Sr. Presidente, a deputação encarregada de apresentar a S. Magestadc a Rainha o authographo de uma lei para a reintegração de alguns officiaes no exercito, cumprio a sua missão no dia 24, e foi recebida pela mesma Augusta Senhora com a benevolência, que costuma.

A Camará ficou inteirada.

O Sr. Silva Cabral: —Mando para a Mesa om requerimento, de que peço a urgência. Não tracto de o fundamentar, porque elle não é senão a consequência da lembrança , que na sessão anleceden-