cãs de que carece ; e se por ventura a discussão da Menos eu) : e então vou pôr também a votos a ma-Camara na importante matéria da discussão do or- teria do requerimento, çainento, e discussões que nos hão de levar dia e noite, lhe derem algum tempo mais qu* o que lhe restar para comer e descançar ; não e' possível de modo nenhum, previno desde já o nobre Deputado, com duas Sessões uma diurna, e outra nocturna, e com o tempo que é necessário que cnda um consu» "ma para preparar-se para as discussões, nâoreslará realmente o sufficiente aos membros da Commissâo

requerimento. Julgado urgente foi approvado.

ORDEM DO DIA.

Discussão do projecto de lei w.° 173 sobre o orçamento.

de Fazenda para cuidarem com tanta pressa como elles desejam, com tanta pressa como requer ocaso,

Leu-se na Mesa o seguinte

PARECER.—Senhores: A Cornmissão de fazenda, tendo concluido o exame que lhe foi incumbido por

como o nobre Deputado exige, como ella mesma resolução desta Camará sobre o orçamento da re-reclama, para cotn n brevidade precisa apresenta- ceita e despcza do Estado para o anno económico rem o seu parecer; mas ha de fazer toda adiligen- de 1845—1846, vem hoje submetter á sua appro-

cia para ver se o apresenta com a brevidade pos-

sivo

O Sr./. M Grnnde:— É simplesmente para dizer ao illustre Deputado, que o respeito muito, como elle sabe, e estou certíssimo do seu zelo, assim

vação o parecer que ella lhe offerece sobre este importante assumpto.

Este tiabalho, que e tanto mais complicado quanto e maior o espaço que o separa da lei de 16 de novembro de 1811, única com que os seus resulta-

como do zelo da Commisíão de fazenda, e eu não dos podem cornparar-se, não e' possível que deixe

quiz fazer-lhe censura, rnas vendo, que a Comtnis- de occupar muito tempo, para o apresentar com

são de fazenda, depois que apresentou o seu pare- todas as indicações que podem, facilitar â sua dis-

cer do orçamento, que e' datado do dia 17 deste cussâo. É na verdade justa a anciedade que a Ca-

mez, ficava mais desafogada para poder fazer essas excursões ás typografias da capital, e para se habi

rnara por rnais de uma vez tem mostrado, por ver diante de si a base para a discussão, e exame das

litar, como acaba de dizer o illustre relator daCorn- despezas publicas; porern a Commissâo, tendo a

missão, pari responder á Commissâo de legislação, quiz suscitar o seu zelo sem de modo nenhum querer fazer a menor censura á Commissâo. A Com-mis'-ão de fazenda sabe minto bem, quaes são os seus deveres, não ha duvida, não só sabe quaes são os seus deveres, rnas também os sabe desempenhar ; eu sei quaes são os meus deveres de bom e leal Deputado, procuro desempenha-los como posso e corno sei. Não desejo que venha ao atar das feridas este importante assumpto, e e' para que não venha ao alar das feridas, que eu suscitei o zelo da illustre Commissâo, e suscitarei também o ze!o de alguma outra se não vier quanto antes o parecer, que é tão necessário depois d;is declarações que S. Ex.a o Sr. Ministro do Reino fez nesta Casa. Porque, como S. Ex.a o Sr. Ministro do Reino teve a fran-

conferenciar com .o Governo sobre as importantes questões que se ligam com o orçamento, devendo discutir entre si muitas das medides propostas, e tendo-se occupado incessantemente deste trabalho, vem cheia de confiança apresenta-lo á Camará, e espera merecer toda a sua indulgência.

Por muito tempo hesitou a Commissâo em dar o seu parecer sobre um trabalho em que não vêem contempladas todas as despezas, e obrigações extraordinárias que deviam ser pagas no futuro anno, e para as quaes o orçamento não offerecía um ex-' cesso de receita correspondente: só depois que se convenceu, por conferencias repetidas com o Governo, de que effectivarnente era possível tractar separadamente da receita e despeza ordinária cio Estado como ella se lhe offerccia, é que tomou a ré1

qoeza e lealdade de declarar, que não ha lei de, elei- solução de se occupar deste assumpto,

coes, eu creio que o parlamento ha de ter pela sua parte a lealdade também de fazer uma lei para que

Entrando no exame da despeza dos ditferentes ministérios a Commissâo tornou por principio do seu

o parlamento, que houver de succeder-lhe, seja di- trabalho não approvar quacsquer alterações que no

gno em tudo de exercer as altas funcções, que a Carta lhes prescrevi».

Portanto, sem ter em vist:i censura alguma, estimo muito, que a illustre Commi?são esteja disposta a dar quanto antes o seu parecer, a fim de que

orçamento se offerocessem, ou por excesso nos vencimentos atictorisados por lei, ou por novas despezas provenientes de pensões., ou outros títulos que não fossem devidamente propostos. Eito exame e á rectificação d'algumas addições, off

n Cornrnissão de legislação também o Jè; porque do diminuir na despeza proposta 85:164-^910 réis; este objecto e' muito se'rio; este objecto não se pôde porem sendo por outro lado indispensável supprir a tornar, como parece terem querido alguns Senhores deficiência com que se consideraram ou omittiram

torna-lo, epigramrnatico; e objecto, sobre o qual se nós nos não empenharmos com a maior solicitude, devemos certamente muito mal merecer do nosso paiz, que a todo o tempo nos ha de exigir responsabilidade por não fazermos uma lei de eleições, aquillo que em todos os parlamentos e sempre urna cousa, de que se occupam ; aquillo de que agora o

algemas despezas, teve a Comrnis^ãò de augmentar 145:592$720 reis, havendo assim na despeza publica, que apresenta á consideração desta Camará com os desenvolvimentos que julgou necessários, um augmcnto real e etLctivo de 60:427^805 reis.

Este augmento procede em grande parte de se haver eliminado na despeza a reducção, com que o

pirlamento visinho se está occupando por proposta Governo calculou por effeito das providencias por

vinda do próprio Ministério, elle propostas para regular o pagamento das clas-

O Sr. Presidente: — Não ha mais ninguém ins- sés inactivas. Esta medida importante, que está

cripto sobre a urgência ; mas tem-se lambem falia- sendo discutida na Commissâo, e sobre a qual ella