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sentei na Sessão de 1848 sobre as Congruas Parochiaes. E observando que o meu Projecto é mais amplo do que o que ultimamente começou a ser discutido, como não me conformo na parte principal, por isso não posso prescindir de que quando voltar á discussão o ultimo Projecto, se discuta tambem o meu.

Os dois Requerimentos ficaram para segunda leitura (então se transcreverão).

ORDEM DO DIA.

Continúa a discussão na generalidade do Projecto n.º 11. (Vid. Sessão de hontem).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o Sr. Lopes de Lima.

O Sr. Lopes de Lima: - Quando hontem pedi a palavra sobre a ordem, foi na occasião em que entrava o Sr. Ministro da Marinha na Camara, V. Exa. póde ajuisar para que fim a pedi; era para que V. Exa. segundo a promessa que tinha feito, o consultasse a respeito da Interpellação que lhe dirigi: coma depois S. Exa. saíu, e actualmente não o vejo presente, não posso usar da palavra; mas entretanto peço a V. Exa. que se não descuide daquelle negocio.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro veiu á Camara quando se achava fallando o Sr Deputado Agostinho Albano, o qual levou todo o tempo da Sessão, e avisou-me de que estava prompto para responder; mas attendendo no adiantamento da hora, e tendo objectos de serviço que chamavam a sua attenção n'outra parte, preveniu a Meza de que não poderia hontem verificar-se a Interpellação.

Continua pois a discussão da generalidade do Projecto.

O Sr. Faria Barbosa: - Sr. Presidente, eu pedi a palavra, mais para esclarecer o Sr. Ministro da Fazenda sobre alguns argumentos que apresentei, do que por estar convencido que possa obter o fim que desejo, que era que pelo menos pro interim se fizesse a arrecadação e cobrança, segundo se faz a dos mais tributos.

Sr. Presidente, S Exa. disse que eu tinha elogiado o systema tributario das Ilhas, e que lhe parecia que eu queria retrogradar, e talvez voltar ao antigo systema dos dizimos. Eu devo dizer a sua S. Exa. que não é exacto - não procurei por fórma alguma com meus argumentos restabelecer esse systema, tanto é assim que eu nem combati, nem sustentei a Proposta do illustre Deputado que se senta n'um dos bancos superiores, e que tende a que esse systema seja applicado a Portugal; eu o que disse foi (querendo mostrar a conveniencia que havia em adoptar o systema de arrecadação, praticado a respeito dos mais tributos, e já conhecido do povo) que se acaso em 32 se attendesse bem e considerasse a vantagem do systema estabelecido nas Ilhas, systema com que o povo não reluctava, systema que dava á Fazenda todos os meios necessarios para pagar a todos os seus Empregados, que de certo senão adoptaria neste Reino o systema que se adoptou; que por isso era necessario marchar com a maior circumspecção quando se pertendia applicar ao povo um novo systema inteiramente contrario aos seus habitos e aos seus usos; e que trazia aquelle exemplo para mostrar que era, como disse, conveniente attender á maneira e fórma porque se fazia a cobrança das mais contribuições, por isso que o povo não reluctava contra ellas, por isso que no fim de sua arrecadação não apparecia o immenso numero de relaxes que apparece no systema de cobrança da Fazenda, e por isso que este systema tambem não apresentava as difficuldades que apresentava o novo systema de 1845. Aqui está o motivo porque eu elogiei o systema tributario das Ilhas, não foi para mostrar que queria outra vez os dizimos, se eu apresentasse esse elogio com essa idéa, ou com esse fim, deveria sustentar e pugnar pela Proposta do illustre Deputado, que se senta n'um dos bancos superiores.

S. Exa. tambem julgou que eu estava em contradicção, por isso que declarando pouco feliz o estado da situação da Fazenda de Portugal, disse ao mesmo tempo que a agricultura tinha augmentado. Parece-me que aqui não póde haver contradicção: a agricultura póde ter augmentado, como de facto tem na producção, e o systema de Fazenda estar como está em decadencia; são duas cousas diversas, póde uma estar bem, a outra mal, e o estado da Fazenda senão é agradavel, procede não do estado da agricultura, procede em grande parte - do methodo e fórma porque se fazem os lançamentos e cobrança - procede do máo systema. E então parece-me que S. Exa. deve reconhecer que não fui contradictorio por dizer que a Fazenda estava em máo estado, e a agricultura em bom.

Sr. Presidente, devo dizer a S. Exa. que eu não sou hoje um apostolo dos dizimos; mas tambem não sou seu antagonista; e quero persuadir-me de que se acaso o Governo estabelecesse um meio dizimo, declarando extinctos todos os mais tributos, o povo havia de estimar, porque o povo não lhe custa pagar quando tem, o povo o que lhe custa é pagar quando não tem, e de facto o povo quando se lhe bate á porta a pedir os tributos, é quando não tem, e muitas vezes quando anda a pedir o milho para semear as terras. O povo não lhe custa pagar em sua casa, mas custa-lhe a pagar fóra de sua casa, a distancia de legoas, muitas vezes quando o aperto do serviço da lavoura lho não permitte, e muitas vezes vai segunda, terceira, e quarta vez para poder effectuar o pagamento (Apoiados); o povo não lhe custa pagar por uma vez quando tem, os tributos do Estado; mas é-lhe penoso quando não tem, e por tantas vezes vêr á porta de casa o Exactor da Fazenda a pedir-lhe dinheiro. Eu não tenho feito o estudo necessario sobre a conveniencia e desconveniencia desta medida, mas estou inclinado a acreditar que se os meios dizimos fossem estabelecidos, a Fazenda havia de ter meios para satisfazer a todas as suas despesas, e o povo não havia de sentir os vexames que sente com o actuai systema, nem havia reluctar contra a medida. S. Exa. respondendo á idéa que apresentei quanto ao modo e systema, que eu entendia melhor de cobrar os impostos, disse - Por essa fórma quem melhora é o povo, mas a Fazenda não melhora - Ora, Sr. Presidente, eu entendo que estando o povo melhor, a Fazenda ha de melhorar por força (Apoiados); e digo mais, sendo Governo contentar-me-ia em melhorar a sorte do povo, ainda que não podesse melhorar a da Fazenda, e havia de ter muita gloria nisso; pois porque senão póde melhorar a situação da Fazenda, não se ha de melhorar a