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mente a decima, como são a Estremadura, o Alemtejo etc. Então se o illustre Deputado reconhece que a propriedade em certas provincias paga a decima exactamente, se reconhece que o tributo da decima é o maior que o povo paga, isso confirma o que eu digo, que a propriedade não póde pagar mais. Quanto ás mais Provincias peço ao illustre Deputado que attenda ao preço porque se vendem os cereaes, a que cada medida paga só de decima 40 réis, sendo vendida a 200 réis e a 240, a que o propietario, pagos todas os tributos, ficará, se tanto, com 120 réis? E como é possivel que o lavrador possa grangear uma raza de pio por 120 réis? E o illustre Deputado póde dizer que a rara de pão não está por menos de metade do que antes de 1830? Se ao illustre Deputado lhe reduzissem a metade o seu ordenado, e ouvisse dizer ainda em cima - Augmente-se-lhe a decima - que diria? Pois neste mesmo caso está o lavrador; e eu estou persuadido que o illustre Deputado de curto não é proprietario, porque se o fosse, havia de conhecer que é exacto o que estou relutando, e que a propriedade não póde soffrer maior pezo de tributos.

Diz o illustre Deputado que o predio urbano é que paga mais - Pois o illustre Deputado não sabe que o que paga mais, é o vinho? O vinho não paga mais do que o predio urbano? O illustre Deputado diz isso, porque esta questão lhe não toca de perto, não lhe póde doer. Sim, eu sou franco porque tambem quando me fallam em ordenados, não me sensibilisa tanto como quando me faliam em predios, e tanto que peço logo a palavra, e não posso deixar de fallar. Ora ouça o illustre Deputado. O vinho paga a decima, na razão de 600 réis por pipa, esta decima serve de base aos mais impostos directos, Parochos, Expostos etc. que montam em outros 600 réis ou mais, paga o Subsidio Litterario que são 315 réis... (O Sr. A. Albano: - O vinho verde?) Sim, Senhor ( O Sr. A. Albano:- Está enganado) Faz favor de me dizer então quanto paga? (O Sr. A. Albano: - Paga 115 réis por pipa) Pois já quero que assim seja. Paga mais o Real d'Agoa, e a imposição que são 400 réis... (O Sr. A. Albano: - Esse é imposto indirecto) É para o Estado; e seja indirecto que não seja, o caso é que o paga; e paga em muitos Concelhos 480 e 960 réis de imposto Municipal indirecto - paga pois cada pipa de vinho de tributos 2$195 ou 12$675 réis - No anno regular vende-se a pipa de vinho a 2$400 e 3$000 e algum do melhor a 4$000 réis. Estas verdades não póde o illustre Deputado contestar. Pergunto, não será o vinho que paga mais? Póde com estes tributos? O illustre Deputado não lhe faz conta ouvir estas verdades, porque o que se deseja ouvir é - Que o povo póde pagar muito mais - Declaro ao illustre Deputado que se algum dia fôr Ministro da Fazenda, e apresentar tão bellas ideas conseguindo o converte-las em Lei, entrego as terras, e muita gente fará outro tanto, logo que a propriedade fôr assim sobrecarregada - faço como o outro, quando lhe lançaram 4$000 réis de decima a um cavallo, que não valia 3$000 réis - mandou entregar o cavallo ao Delegado, e prender-lho á porta. Sr. Presidente, e note-se que eu não fallo nas contingencias do milho, e do vinho, quando ferve uma tulha de pão, um tonel de vinho, quando se vaza, quando azeda, e outras eventualidades, a que se não attende uma vez collectado; porque os tributos, aconteça o que acontecer, hão de se pagar sem faltar um real. Sr. Presidente, eu desejo, eu quero que os Empregados sejam pagos em dia, assim o pede mesmo o bem do Serviço, e admiro como ainda ha tanta avidez pelos empregos e se trabalha pela perpetuidade delles; porém se se precisam meios para lhes pagar, procurem outros, a propriedade não póde com mais.

Disse um illustre Deputado que se senta no banco superior, que a prova de que a decima que se paga, não é nenhuma comparada com aquella que só devia pagar, é, que o Subsidio Litterario anda por perto de 300 contos, devendo ser a septima parte da decima. Declaro que não sei como o nobre Deputado póde fazer este calculo, quando o vinho está n'uma alternativa constante de preço. No tempo em que o preço do vinho correspondia a 2$000 reis a pipa, como se póde dizer que essa quantia é a septima parte da decima? E da mesma maneiro quando elle correspondia a 12$000 réis e a tres moedas. O que se póde dizer é que a decima que actualmente se paga pelo vinho, é menor que o Subsidio.

Na verdade parece-me que já é abusar da paciencia da Camara. E por isso concluo, dirigindo-me outra vez ao Sr. Ministro da Fazenda e pedindo a S. Exa. que attenda á situação em que se acha o Paiz. Estimaria muito que as razões que eu apresentei, podessem mover S. Exa. a adoptar como medida para ser apresentada por parte do Governo, o systema de contribuição de Repartição, por mim indicado; mas se o não puder alcançar, pedia ao menos a S. Exa. que tractasse de providenciair, para que este modo de fazer lançamentos como até aqui se tem feito, acabe por uma vez; exigindo-se debaixo da maior responsabilidade que os Empregados que vão proceder aos lançamentos, tractem de igualar não só as Freguesias, porque umas pagam muito e outras pouco, mas ao mesmo tempo tractem de igualar os contribuintes dessas mesmas Freguezias tendo igualmente em attenção a que os lançamentos se façam impreterivelmente pelas tarifas das Camaras Municipaes, e que a decima que cada um paga em uma Freguezia, seja lançada em um só talão, e bem assim podia a S. Exa. os cobradores de Freguezias.

O Sr. Ministro da Fazenda: - Ouvi o nobre Deputado com toda a attenção possivel, mas fiquei maravilhado do modo porque acabou o sou discurso. Que quer o nobre Deputado que resulte do longo discurso que fez? Absolutamente nada. O nobre Deputado acredita tão pouco nos seus meios, e na justiça dá sua causa, que se limitou no fim de tudo a fazer um Requerimento ao Ministro da Fazenda, quando aqui está o Parlamento reunido que é quem póde resolver esta questão. Ora o nobre Deputado esteve combatendo o Pojecto; mas concluiu por mandar para a Meza alguma Emenda ou Substituição ao Projecto que combatera? Nada, absolutamente nada: divertiu-se a fazer um longo discurso, não poupando doestos nem injurias a classes muito respeitaveis da Sociedade; e por fim deixa a Camara no mesmo terreno em que estava d'antes, porque não apresentou cousa alguma sobre que possa assentar nem debate, nem resolução (Apoiados). O que eu deprehendo de quanto o nobre Deputado disse, é que quer que o Corpo Legislativo estabeleça já o systema de contribuição de Repartição. Mas pergunto eu ao nobre Deputado - Acha que esta medida estabe-