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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 23 DE MARÇO

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

José de Mello Gouveia.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 85 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Cancella, Alves Martins, Coutinho e Vasconcellos, Antonio Eleuterio, Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Pinto de Magalhães (Antonio), Secco, Couto Monteiro, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Rodrigues Sampaio, Vaz da Fonseca, Aristides, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Ferreri, Cyrillo Machado, Rebello de Carvalho, Cyprianno da Costa, Domingos de Barros, Mousinho de Albuquerque, Fortunato de Mello, Lopes, Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, H. Blanc, Palma, Silva Andrade, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Mello Soares, Sousa Machado, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Neutel, Pinto de Magalhães (Joaquim), Faria Guimarães, Encarnação Coelho, Guilherme Pacheco, Alves Chaves, Feijó, Chrispinianno da Fonseca, Alarcão, J. M. da Costa e Silva, Latino Coelho, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Faria Pereira, Julio do Carvalhal, Pinto Tavares, Affonseca, Penetra, Vellez Caldeira, Rocha Peixoto, Azevedo Pinto, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Pitta, Pinto da França, Thomás de Carvalho, Ferrer, Viriato Blanc e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Lacerda (Antonio), Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Avila, Barros e Sá, Arrobas, Roballo de Azevedo, Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Vicente Peixoto, Augusto Peixoto, Xavier da Silva, Barão das Lages, Garcez, Bento de Freitas, Abranches, Carlos Bento, Pinto Coelho, C. J. Nunes, Conde da Torre, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Folque, Bivar, Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, Costa Lobo, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Magalhães Lacerda, Bruges, Gomes de Castro, Ferraz de Miranda, Mello e Minas, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Roboredo, Castro Portugal, Aragão, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Mamede, Mattos Correia, Lobo d'Avila, Maia, Silva Cabral, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Frazão, Guerra, José Horta, Nogueira, Justino de Freitas, Aboim, Luiz Albano, Rebello da Silva, Camara Leme, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Junior, Almeida Junior, Marianno de Sousa, Pinto Martins, Jacome Correia, Ricardo Guimarães, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, Simão de Almeida, Thiago Horta e Visconde de Portocarrero.

Abertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

O sr. Viriato Blanc: — Como tive a infelicidade de não me chegar a palavra quando se discutia o parecer sobre a desamortisação dos bens ecclesiasticos, e como a votação não foi nominal, mando para a mesa uma declaração de voto, de que votei contra esse parecer. Peço que esta declaração seja lançada na acta.

O sr. Encarnação Coelho: — É para dizer a V. ex.'a que votei contra a lei da desamortisação, e desejo que esta declaração fique consignada na acta.

O sr. Feijó': — Declaro que votei contra as emendas que vieram da camara dos dignos pares sobre a desamortisação. Peço a V. ex.ª que tenha a bondade de mandar consignar esta declaração na acta.

O sr. Affonso Botelho: — Mando para a mesa a declaração de que votei contra a lei da desamortisação.

Estas declarações de voto já ficam consignadas no logar respectivo do expediente.

EXPEDIENTE

1.º Declaro que na sessão de hontem votei contra o parecer relativo á desamortisação dos bens ecclesiasticos. = Viriato Blanc = Domingos de Barros.

2.° Declaro que votei contra a lei da desamortisação dos bens das igrejas e corporações religiosas. = Encarnação Coelho.

3.° Declaro que votei contra a lei da desamortisação dos bens ecclesiasticos, e contra as emendas que vieram da camara dos dignos pares. = Alves Feijó.

4.° Declaro que votei contra o projecto de desamortisação dos bens das freiras. = Affonso Botelho.

5.° Declaro que na sessão de 22 do corrente votei contra o projecto vindo da camara dos dignos pares sobre a lei da desamortisação. = Mousinho de Albuquerque.

6.º Declaro que votei contra o parecer n.° 58 sobre a desamortisação dos bens ecclesiasticos. = Santos Lessa.

Mandaram-se lançar na acta.

7.º Uma representação dos chefes de posto da segunda classe da fiscalisação da alfandega grande de Lisboa, pedindo que os seus vencimentos sejam augmentados. — Á commissão de fazenda.

8.° Da camara municipal de Celorico de Basto, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Cabral Noronha sobre o recrutamento. — Á commissão especial de recrutamento.

9.° Da associação commercial de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelos srs. deputados pelas ilhas, regulando o modo do pagamento dos direitos das alfandegas das mesmas ilhas. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1. ° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, que remetta a esta camara uma relação nominal dos vogaes ordinarios e extraordinarios do conselho superior de instrucção publica, que receberam a sua gratificação nos ultimos tres mezes findos. = José de Moraes Pinto de Almeida.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas a esta camara as decisões da junta geral do districto de Faro, sobre a conveniencia de ser reannexada a freguezia de Bolequeime ao concelho de Albufeira. = O deputado por Silves, Joaquim Mendes Neutel.

3.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, que remetta a esta camara copia dos documentos relativos á fixação dos limites dos nossos territorios na India portugueza, confinantes com as possessões britannicas, feita por uma commissão nomeada pelo governador geral da India e por um commissario do governo inglez.

Requeiro mais, que os mesmos documentos venham acompanhados da necessaria informação, para esta camara saber se está ou não approvado pelo governo tão importante assumpto, que na India foi resolvido para a corôa portugueza de um modo muito vantajoso, mas sobre o qual me consta ter havido hesitações e demora por parte das estações officiaes encarregadas de o resolverem. = Ricardo Guimarães.

Foram mandados ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro do reino sobre a emigração dos Açores. = Bicudo Correia.

2.ª Peço ser inscripto para quando se verificar a interpellação annunciada pelo sr. deputado Coelho de Carvalho. = Vaz da Fonseca.

3.ª Peço que V. ex.ª me inscreva para poder tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Bivar ao illustre ministro da fazenda. = Mello Soares.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTOS DE LEI

Senhores. — O Algarve é uma provincia maritima, e conta cinco portos; a sua marinha mercante tem desde muito tempo mostrado tendencias para se desenvolver, e isto tem sido sempre entorpecido pela escassez do pessoal habilitado para os commandos. Em eras, que já lá vão, a escola de Sagres produziu famosos nauticos: recordação gloriosa do passado que nos faz corar de vergonha pelo presente; ella nos diz o que fomos e o que hoje infelizmente somos. O marinheiro algarvio que quer aprender pilotagem, tem de ir buscar ensino longe da terra, que tão distinctos pilotos já forneceu para a navegação; mas poucos são os que têem meios para custear as despezas, e d'ahi resulta a falta d'esta instrucção especial, que tão conveniente é que se generalise.

A creação de uma aula de pilotagem theorica no Algarve bem pouca despeza exigirá, e de certo vós a não negareis attendendo ao beneficio que por esta nova creação se dispensa á população maritima d'aquella provincia, e sobretudo a que os gastos feitos com o derramamento da instrucção technica é o emprego mais productivo que se pôde fazer dos dinheiros publicos. Portanto temos a honra de vos propor o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É creada uma escola de pilotagem em qual