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CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSiO DE 9 DE MAIO DE 1868

PRESIDÊNCIA DO BB. ANT0HIO LTJIZ DB BEABBA

, . (António Carlos da Haia

Secretários os srs.[Ántonio Eieutlierio Diag

Chamada—Presentes 64 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão—Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Alvares da Silva, Alves Martins, Carlos Maia, Quaresma, Eleuterio Dias, Gomes Brandão, Ferreira Fontes, Seixas, Pinto de Magalhães, Seabra, Mazziotti Breyner, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Bar3o da Torre, Barão do Rio Zezere, Freitas Soares, Francisco Abranches, Almeida Azevedo, Ferreri, Cláudio Nunes, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, C. J» da Costa, Mota, F. da Gama, Diogo de Sá, Fernandes Costa, F. I. Lopes, Borges Fernandes, jf1. M. da Costa, Coutinho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Rodrigues Gamara, Neutel, F. Guimarães, J. A. Gama, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, Feijó, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Casa Ribeiro, Costa e Silva, RojSo, Toste, José de Moraes, Nascimento Correia, José Paes, Batalhoz, Camará Falcão, Camará Leme, Luiz de Vasconcellos, Martins Moura, Manue! Firmino, Sousa Júnior, Murta, Pinto de Araújo, Vaz Preto, Modesto Borges, Plácido dê Abreu, S. de Almeida, Horta, Teixeira Pinto, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão—Os srs. Moraes de Carvalho, Braatncarop, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Fontes, António Pequito, Pereira da Cunha, A. Pinto, Lopes Branco, V. Peixoto, Barão das Lages, Barão de Santos, Queiroz, Garcez, B. de Albuquerque, Beirão, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Cesario, Rebello de Carvalho, Poças Falcão, F. de Magalhães, F. de Mello, Bivar, Barroso, Vianna, F. L. Gomes, Bicudo, phamiço, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, G. de Barros, H. de Castro, Blanc, Sant'Anna, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, Ferrão, Roboredo, Aragão, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Or-tigão, Lobo d1 Ávila, Veiga, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Luciano de Castro, Frazão, Alvares da Guerra, Sieuve, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Freitas Branco, Affbnseca, Alves Guerra, Rocha, Peixoto, M. Pitta, Thomás Ribeiro e Visconde de Porto-carrero.

Não compareceram—Os srs. Bernardo Ferreira, Dias de Oliveira, Gouveia Osório, Arrobas, Fonseca Osório, António de Serpa, V. David, Abranches Castello Branco, A. Peixoto, Barão do Vallado, Oliveira e Castro, Conde de Azambuja, Drago, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Pulido, Abreu e Sousa, Almeida Pessanba, C. de Carvalho, Simas, Mello e Mendonça, Pinto de Magalhães, Velloso da Cruz, J. António Maia,1 Silva Cabral, Magalhães Coutinho, Sousa Telles, Pereira Dias, Feio, Miguel Osório, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes, Moraes, Soares, Nogueira Soares e S. Coelho de Carvalho.

Abertura—Aos três quartos depois do meio dia.

Acta—Appro vada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. D. José de Alarcão, de que por justificado motivo faltou ás sessões de 3, 5, 6 e 7 do corrente.—Inteirada.

2.° Do sr. J. M. de Abreu, declarando que esteve presente na sessão de quarta feira 7 do corrente.—Inteirada.

3." Um officio do ministério do reino, acompanhando os pareceres pedidos pelo sr. Affonseca, dados pelos peritos sobre as assignaturas de duas representações contra o sr, barão de Moreira, cônsul geral de Portugal no Rio de Janeiro.— Para a secretaria.

4.° Do mesmo ministério, acompanhando a copia, pedida pelo sr. Vaz Preto, da portaria de 31 de março de 1858, que louvou o director do collegio do Louriçal, pelo offereci-mento que fez de receber e educar ali quatro orphãos das victimas da febre amarella.—Para a secretaria.

5.* Do mesmo ministério, acompanhando o processo da eleição de um deputado a que ultimamente se procedeu pelo circulo n.* 97, Covilhã,—A commissão de poderes.

O sr. Affonso Botelho:—Mando para a mesa a declaração de que por motivos de forte doença não tenho podido comparecer na camará*

O sr. Xavier da Silva: —Mando para a mesa os pareceres da commiasão* de Apoderes, sobre as eleiçSes dos quatro círculos eleitoraes; 97, Covilhã1; 108, Mafra; 114, Lisboa; 132, Santarém. Vae assignado por todos os quatro membros da commisfiHo*

O sr. José de Moraes: — Peço a v. ex.a que consulte a camará se quer que, a exemplo do que se tem feito com outros pareceres^ se dispense o regimento, se tanto for necessário, e desde já se entre na discussão d'estes pareceres.

Consultada a kamara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente:—Vae ler*se o parecer.

É o seguinte

PAEECER

Senhores. — A commissão de verificação de poderes examinou os processos eleitoraes dos quatro circules n.0i 97, 108, 114 e 132, e tem a honra de submetter á consideração da camará o seu parecer a similhante respeito. Circulo n.» 97— Covilhã

Numero real dos rotantes..................... 1:011

Maioria absoluta.............................. 506

Tem este circulo quatro assembléas eleitoraes: Santa Maria Maior, Teixoso, Paul e Tortuzendo, e tendo-se recebido 1:012 listas, abatida l lista braffca qtte se encontrou na assembléa de Santa Maria Maior, fica sendo o numero real dos votantes 1:011, e maioria absoluta 506.

O processo foi executado regularmente e sem reclamação, tanto nas assembléas eleitoraes, como na do apuramento; 6 tendo-se conhecido que o cidadão Gaspar Pereira da Silva havia obtido 1:007 votos, foi proclamado deputado pela mesa do apuramento.

A commissão é de parecer que a eleição do circulo n.°97 seja approvada, e que seja proclamado deputado o cidadão Gaspar Pereira da Silva, que apresentou o seu diploma conforme a respectiva acta.

Circulo n.° 108 — Mafra

Numero real dos votantes...................... 1:183

Maioria absoluta............................. 592

Constitue este circulo quatro assembléas eleitoraes: Ma-fra, Ericeira, Azueira e Enxara; e tendo votado 1:183 eleitores, a maioria absoluta é de 592 votos.

A eleição teve losrar no dia 27 de abril, como foi determinado no decrete de 24 de março ultimo, e no dia 4 do corrente mez de maio fez o apuramento, executando-se tudo com o maior socego e regularidade, e não havendo reclamação. A mesa do apuramento proclamou deputado o cidadão José da Silva Mendes Leal, que obteve 756 votos.

A commissão é portanto de parecer que seja approvada a eleição, e que seja proclamado deputado o cidadão José da Silva Mendes Leal, que apresentou o seu diploma, o qual confere com a respectiva acta.

Circulo n.° 114 — Lishoa

Numero real dos votantes....................... 910

Maioria absoluta.............................. 456

Proeedeu-se á eleição complementar pelo circulo n." 114, segundo o decreto de 24 de março ultimo, e nas quatro assembléas de que se compSe: Encarnação, Mercês, Caeta-nos e Martyres, receberam-se 916 listas, e abatendo-se 6 listas brancas, sendo 3 nos Martyres, l na Encarnação e 2 nos Caetanos, fica sendo o numero real dos votos 910 e a maioria absoluta 456.

O processo foi executado nas assembléas eleitoraes e na do apuramento nos dias determinados no referido decreto de 24 de março com todo o socego, regularidade e liberdade dos eleitores, executando-se quanto prescrevem as leis eleitoraes de 80 de setembro de 1852 e 23 de novembro de 1859; e porque o cidadão Anselmo José Braamcamp obteve 642 votos, foi pela mesa do apuramento proclamado deputado.

A commissão é de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão Anselmo José Braamcamp, que apresentou e seu diploma conforme o respectivo processo.

Circulo n.* 132 — Santarém

Numero "real dos votantes..................... 1:555

Maioria absoluta............................. 778

Tem este circulo três assembléas eleitoraes: Marvilla, Achete e Pernes, e n'estas votaram 1:559 eleitores, sendo 595 em Marvilla, 258 era Achete e 706 em Pernes; e abatendo d'este numero 4 listas brancas, recebidas em Mar-villa, fica sendo o numero real dos votantes 1:555 e a maioria absoluta 778.

A eleição foi executada com o maior socego, regularidade e sem reclamação. Fez-se o apuramento no dia determinado no decreto de 24 de março ultimo, e faltando a acta da assembléa eleitoral de Pernes, por não se apresentarem os respectivos portadores, suppriu-se a falta pelas copias ida acta remettidas ao presidente da commissão de recenseamento, e ao administrador do concelho, como prescreve o artigo 88.* do decreto eleitoral de 00 de setembro de 1852. Conhecendo-se que o cidadão Joaquim Thomás Lobo d'A vila obteve 997 votos foi proclamado deputado pela mesa de apuramento.

A commiisão é de parecer que a eleição seja approvada, e proclamado deputado o cidadão Joaquim Thomás Lobo d'Ávila, que apresentou o seu diploma conforme a respectiva acta de apuramento.

Sala da commiasão, 9 de maio de 1862,t=Ftceníe Ferrer Neto P aiv a = Custodio Mebello de Carvalho = Joaquim Januário dó Sousa Torres e Almeida*= Augusto Xavier da Silva.

Submettidas seguidamente á discussão as partes de cada um dos circulas, foi successivamente approvado o parecer em todas ellas, e proclamados deputados da nação portu-gueza os srs. deputados eleitos.

Prestaram juramento, como deputados, os srs. José da Silva Mendes Leal e Gaspar Pereira da Silva.

O sr. B. F. de Alramhes:— Pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento pedindo alguns esclarecimentos ao governo pelo ministério dos negócios da marinha e ultramar, e passo a ler uma e outra cousa (leu).

Pela leitura que acabei de fazer já vê a camará que eu pretendo avaliar o procedimento do governo a respeito dos despachos do substituto do juiz de direito de Loanda, e do delegado do procurador régio da comarca de Sotavento; d'este ultimo despacho falia hoje a Revolução de Settmbro; o sr. ministro da marinha é acremente censurado por ter illegal-mente provido o logar de delegado do procurador régio, nomeando para elle um bacharel que tinha sido - excluído do concurso; e como eu reputo bastante grave esta accusa-ção, desejava que a esta camará viessem todos os esclare-íimentos precisos para se poder conhecer se s. ex.* andou Dem no despacho que fez. Pela minha parte devo declarar que suspendo o meu juizo acerca dos dois despachos por mi m alludidos na minha interpellacão, não só porque não costumo avaliar as cousas senão em vista das provas, como também porque pela confiança que tenho no actual sr. ministro da marinha, inclino-me a acreditar que s. ex.* andou >em nos despachos que fez; se porém, pelo exame dos documentos que pedi, eu entender que houve infracção de lei, então cumprirei com o meu dever, extranhando o procedi-

mento do governo; e acredite s,' ex.ft que tanto mais sentirei o ter de fazer qualquer reparo, quanto, em abono da verdade, não posso deixar de declarar n'este logar que s. ex." tem andado muito bem na resolução de muitos negócios relativos ao ultramar, e que por todos e por mim é reconhecido o zelo que s. ex,* mostra no desempenho e cumprimento dos seus deveres (apoiados)*

Já que me acho com a palavra e vejo presente o sr. ministro da marinha, não posso deixar de pedir a s. ex.a que haja de tomar na devida consideração, e resolver como julgar conveniente, os variados objectos que comiam de uma nota de interpellaçSes e requerimentos cuja iniciativa renovei na sessão de í de março do corrente e vem ao Diário de Lisboa n.° õl; a meu ver são bastante importantes todos os objectos de que então me occupei de novo, vistq> s. ex.* ter também de novo entrado para o ministério. Desde a cessão de l de março até hoje não tornei a tratar doa meu& requerimentos e interpellaçSes, porque quiz dar tempo ao governo para estudar os objectos de interesse publico, pó* mim indicados, e como eu. via com prazer que o sr. ministro da marinha com todo o zelo e dedicação se occupava dos negócios das outras províncias ultramarinas, que s. ex.* talvez considerasse mais importantes do que aquella que tenho a honra de representar, entendi que devia ter alguma paciência, esperando que chegasse a occasião de s» ex,.* se ocoupar dos negocips que eu tinha indicado; como porém vejo decorridos dois mezes sem que a província de S. Thomé mereça a attenção de s. ex.*, por isso entendi dever de novo chamar a attençSo de s. ex.*, principalmente sobre alguns objeotos cuja resolução me parece ser da maior urgência, sem que comtudo se entenda por isso que eu desisto dos outros objectos de que me occupei no sessão de l de março-, do corrente. Eu não pretendo fazer a menor censura ao sr. ministro da marinha, porque sou 0 primeiro a reconhecer o zelo que tem tido na resolução de muitos e variados negócios, o que desejo e peço é que s. ex.* também se occupe da província de S. Thomé, que a meu ver é muito importante.

Peço portanto á camará licença para, succintamente indicar alguns objectos e negócios, cuja resolução entendo que é de bastante urgência.

Espero que o sr. ministro h«ja, quanto antes, de mandar remetter a esta camará as informações que desde 1860 tenho pedido, relativas aos corpos de segunda linha. Logo que venham essas informações, bei de mostrar ao governo, não só a necessidade que ha de se acabarem com taes corpos, como também hei de mostrar a illegalidaêe csora que em S. Thomó foram creados os ©flfrpos de polícia que ainda hoje ahí existem.

Espero também qtte o governo envie a esta camará as informaçSes que pedi nas sessSes de 6 de fevereiro e 19 de junho de 1861 relativas aos offioiaes da província de S. Thomé. Estes oíficiaes foram, a meu ver, preteridos na promoção que houve em janeiro do corrente; a este respeito em annunciei uma interpellação ao antecessor de s. ex.*, eía data de 20 de janeiro, interpellação cuja iniciativa debaldt renovei na sessão de l de março. Para se avaliar a preterição que eoífrem alguns officiaes de S. Thomé, tudo resul* tado de se não ter attendido & sua justiça, no decreto de 3-de janeiro ultimo que foi referendado pelo meu amigo o STÍ Carlos Bento, basta dizer, que não havendo no quadío da provinda de S, Thomé mais do que sei& a oitfr ^fítoiaes, quatro reclamaram contra o citado decreto de 8 de janeiro; offioiaes de 1846 e 1847 que hoje ato primeiros tenentes, acham-se preteridos por outros officiaes mais modernos, que hoje são capitães; se antes da pubHcaçiô do decreto de 15 de julho de 1857, que formou um só quadro dos ofífoiaea de S. Thomé e dos dê Angola, os offieraes que «erviam n'a-quella província estavam preteridos, continuaram a se-io, mesmo depois de 1867, porque nunea entraram nas promoções, e quando por instancias minhas o governo transacto, quiz attender aos officiaes de S. Thomé, foi acanhado na promoção que fez, e não reparou como devia o prejuízo que soffriam aquelies offieiaes; é isto que, a meu ver, não pôde nem deve continuar sem uma resolução definitiva, e por isso peço a v. ex.a que quanto antes dê a attenção devida a este objecto, e veja se tem ou não havido alguma negligencia da parte dos empregados que deviam esclarecer o governo, para que se não dessem preterições tio salientes-como são as que houveram contra os ofiioiaes da província de S. Thomé.

Eu não tenho a honra de pertencer á classe militar, mas não posso deixar de me interessar por indivíduos que até hoje têem sido tão mal remunerados; causa lastima ver Q quanto tem sido desconsiderada uma classe tão digna de melhor sorte; bem haja s. ex.a o sr. ministro que já elevou os soldos dos officiaes do ultramar, incluindo-se n'eetes os de S. Thomé, que pertencem ao exercito de Angola. E a s. ex.* a quem a classe militar do ultramar já d«ye um grande acto de justiça pela elevação dos seus soldos, e é de esperar que s. ex.* tome outras medidas que tendam a dar toda a consideração a que essa classe tem direito; e espero também que s. ex.tt attenda também á sorte dos empregados civia que servem no ultramar e têem mui pequenos ordenados. Em relação porém aos officiaes de S. Thomé o que peço agora é que s. ex»* trate de remediar o mfcl que não foi curado pelo decreto de 3 de janeiro ultimo, porque continuam a estar nos postos de segundos tenentes e de primeiro^ tenentes officiaes que têem direito ao posto imme-diato, e confio tanto em s. ex.*, que espero que elle ha de fazer & justiça que merecem os officiaes que continuaram a ficar preteridos depois da ultima promoção que houve em janeiro do corrente anno.