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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os sr.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 86 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, A. de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Camillo, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. J. de Seixas, Crespo, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Rodrigues Sampaio, Cesar de Almeida, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Belchior Garcez, Carolino, Cesario, Delfim, D. de Barros, F. da Gama, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, P. F. de Mello, F. de Albuquerque Couto, Francisco Bivar, Barroso, Namorado, F. I. Lopes, Francisco Costa, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Carvalho e Abreu, Gustavo de Almeida, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Noutel, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. Maia, J. A. Gama, Costa Lemos, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Alves Chaves, José Maria da Costa, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Tiberio, Vaz de Carvalho, Leandro, Levy, Luiz Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Manuel Firmino, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Ayres de Gouveia, Salgado, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Freitas, Antonio Pequito, Pinto Carneiro, Barjona, Barão de Almeirim, Freitas Soares, Pereira Garcez, Carlos Bento, Achioli Coutinho, F. do Quental, Lampreia, Gavicho, Paula Medeiros, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. Vianna, Bicudo Correia, Ferrão, Noronha e Menezes, Ribeiro da Silva, Sepulveda, Sette, Dias Ferreira, Pinho, J. J. de Oliveira Pinto, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Menezes Toste, Nogueira, Barros e Lima, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, M. B. Rocha Peixoto, Corvo, Cunha Barbosa, J. T. Lobo d'Avila, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Severo, Monteiro Castello Branco, Teixeira Pinto, Visconde da Costa, José Paulino e Lourenço de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Quaresma, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Claudio, Custodio José Vieira, E. Cabral, Fausto, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, F. Cadabal, Silveira da Mota, Baima, de Bastos, João Chrysostomo, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, J. M. Osorio, Vieira de Castro, Infante Passanha, Costa e Silva, Leite Ferraz, Rojão, Prazeres Batalhoz, Mendes Leal, Manuel de Carvalho, Tenreiro, J. J. Guerra, Sousa Junior, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido, Tomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Abertura — Pouco depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei sobre a instituição dos direitos que tiverem sido pagos nas casas fiscaes pela entrada de certas materias primas para uso das fabricas portuguezas, com as alterações n'ella feitas por aquella camara.

A commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Chaves, pedindo que não sejam approvadas as propostas de lei sobre impostos e administração civil, apresentadas pelo governo.

A commissão de fazenda, senão publicada no Diario.

2.ª De 131 cidadãos, residentes em Marvão, pedindo que não sejam approvadas as propostas de lei sobre impostos e administração civil, apresentadas pelo governo.

A commissão de fazenda.

3.ª De 103 cidadãos, residentes em Santo André de Poiares, pedindo que não sejam approvadas as medidas de fazenda e sobre administração publica, apresentadas pelo governo.

A commissão de fazenda.

4.ª De 1:076 cidadãos, residentes no districto de Vizeu, pedindo que não sejam approvadas as propostas administrativa e de fazenda, apresentadas pelo governo.

A commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro, que pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara uma synopse dos trabalhos feitos em virtude da portaria de 3 de setembro de 1862, relativa á divisão territorial. = Fradesso da Silveira.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada a conta da despeza mensal feita com um regimento de artilheria de guarnição considerado no seu estado completo O deputado por Elvas, J. J. Alcantara.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se devolva a esta camara com a possivel brevidade um requerimento de João Nepomuceno Pestana Girão com as informações e esclarecimentos que a illustre commissão de guerra solicitou, quando em data de 3 de abril ultimo para esse fim lhe mandou o mesmo requerimento. == Luiz Bivar.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDA LEITURA

Renovo a iniciativa d'este projecto:

PROJECTO DE LEI N.° 125

Senhores. — A commissão de legislação, tendo examinado a representação que alguns depositarios judiciaes da provincia do Minho dirigiram a esta camara, pedindo que lhes seja applicada a disposição do capítulo 5.° do alvará de 21 de maio de 1751, que conferiu ás juntas do deposito publico de Lisboa e Porto uma percentagem dos dinheiros e mais objectos depositados, como premio pela guarda e conservação dos mesmos; é de parecer que, militando a favor dos depositarios judiciaes das provincias as mesmas rasões que motivaram o dito premio ás juntas de Lisboa e Porto,