1127

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Os srs. Mariano de Carvalho e Santos e Silva pedem explicações ao governo sobre os boatos que circulam no publico com referencia ao telegramma publicado nos jornaes, que diz respeito á vinda de emissarios de Hespanha para tratarem de agitar o paiz, e o sr. ministro dos negocios estrangeiros responde por parte do governo. — Na ordem do dia approva-se o artigo 1.º do projecto relativo ao real d'agua, depois de algumas observações do sr. Osorio de Vasconcellos; e entrando em discussão o artigo 2.° sobre elle fallam os srs. Braamcamp, Barros e Cunha e ministro da fazenda.

Chamada — 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Saraiva do Carvalho, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram — Os srs. Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Frazão. Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

expediente

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 100 exemplares do relatorio e documentos d'este ministerio.

2.° Da administração geral das matas, acompanhando 100 exemplares do relatorio d'esta administração do anno economico de 1870-1871, e outros 100 exemplares do que diz respeito ao anno economico de 1871-1872. Mandaram-se distribuir.

Representações 1.º Dos telegraphistas de 3.ª e 4.ª classe em Lisboa, pedindo augmento de ordenado.

2.ª Do corpo commercial lisbonense, pedindo que sejam augmentados os ordenados dos telegraphistas de 3.ª e 4.ª classe.

As respectivas commissões.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Vou ler o documento que hoje recebi pelo correio, e que é assignado por um sacerdote respeitavel. Chamo para o conteudo d'elle a attenção da camara e do sr. ministro da justiça, que infelizmente não vejo presente. O documento é o seguinte:

«No dia 15 de março de 1872 foram desamortisados os predios pertencentes á parochia de S. Pedro de Coruche, concelho de Aguiar da Beira, cujo producto foi de réis 446$200; d'esta quantia foram entregues á parochia tres inscripções de 100$000 réis e uma de 50$000 réis, nas quaes se poderiam empregar 140$000 a 150$000 réis, restando-se portanto á dita parochia 300$000 réis pouco mais ou menos; quantia que, convertida em inscripções conforme a lei, devia ser entregue ha muito tempo á parochia, porque constitue o seu unico rendimento; pretende-se que se cumpra a lei, e a indemnisação do juro correspondente ao tempo decorrido desde a arrematação.

«Coruche, 28 de fevereiro de 1873. = Padre, José Joaquim do Nascimento.

Sr. presidente, este facto é grave (apoiados). Os bens da junta de parochia de S. Pedro de Coruche, bispado de Vizeu, foram vendidos por 446$200 réis. Pois a mesma junta recebeu tres inscripções de 100$000 réis e uma de 50$000 réis, isto é, menos de metade! Parece impossivel, mas é verdade. Não sei qual a legislação que regula o assumpto. Confesso a minha ignorancia muito á puridade. Mas se a lei permitte estas extorsões, que outro nome não têem (apoiados), é necessario reforma-la quanto antes e modifica-la inteiramente.

Não insisto agora n'este ponto. Apenas direi que não é assim que hão de vencer a resistencia dos povos á desamortisação, defraudando-os na sua fazenda. Como isto é um negocio de utilidade publica, hei de fallar com o sr. ministro da justiça.

O sr. Guilherme de Abreu (para um requerimento): — O meu requerimento é o seguinte:

«Requeiro que entrem em discussão os projectos de lei n.º 51 dá sessão passada e 42 da actual, sem prejuizo do projecto sobre o real d'agua e dos mais que o governo pedir que se discutam».

Vae assignado tambem por tres dos meus illustres collegas, e não o fundamento, porque o regulamento da casa m'o prohibe, declarando apenas que o primeiro diz respeito á estrada de Braga á fronteira e o segundo á reforma da tabella judicial.

Peço a V. ex.ª que se digne submetter opportunamente este requerimento á approvação da camara.

O sr. Cunha Monteiro: — Cabe-me a honra de apresentar n'esta casa e mandar para a mesa, para seguir os tramites convenientes, uma representação da camara municipal e corpo commercial da villa de Espozende e do corpo industrial da freguezia de Fão.

N'esta petição, justa e respeitosa, que a illustre camara municipal do concelho de Espozende dirige por mim, seu representante, ao poder legislativo, chamando tambem a attenção do governo, encontram-se mais 66 assignaturas competentemente authenticadas, que, bom grado meu, posso affirmar á camara, que são outros tantos cavalheiros que ellas representam (apoiados).

Pedem justiça e pedem-a já na extrema necessidade, na

65