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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação do requerimentos e representações - Discute-se a proposta do sr, Luciano de Castro para que a camara, em vista da conta do exercicio do 1876-1877 do ministerio da guerra, convide o sr. ministro respectivo n propor a legalisação da verba de réis 184:000$000 despendida a mais das auctorisações legaes, sendo a final a proposta retirada a pedido do seu auctor.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho o Mello, Agostinho Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Carrilho, Mendes Duarte, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Goes Pinto, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco da Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, João de Carvalho, Melicio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, Ornellas de Matos, Frederico Laranjo, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Jacome, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

¦ Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Avelino do Sousa, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Mesquita e Castro, Mouta, p. Vasconcellos, Gomes Teixeira, Frederico, Arouca, Guilherme do Abreu, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Jeronymo Osorio, Gomes do Castro, Alves, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Mello Gouveia, Taveira de Carvalho, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Bivar, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Macedo Souto Maior, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey,

Não compareceram á sessão — Os srs.: Emilio Brandão, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Bernardo de Serpa, Carlos de Mendonça, Filippe de Carvalho, Van-Zeller, Palma, Costa Pinto, João Ferrão, J. A. Noves, Tavares de Pontes, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, M. J. Gomes, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de Alemquer, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da guerra, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. Rodrigues do Freitas, ácerca

dos tribunaes de justiça militar, foram já enviados, na parto que aquelle ministerio podia satisfazer. Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, informado, o requerimento do segundo official da repartição central d'aquelle ministerio, Domingos Telles Figueiros.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando copia authentica do mappa do resultado da inspecção da junta militar de saude ao actual tenente coronel reformado, Nuno Correia Monção.

Enviado á secretaria.

4.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Rodrigues de Freitas, nota dos papeis de credito, que servem de garantia á divida do banco nacional do Porto pelo auxilio prestado pelo banco do Portugal em 1876 com aval do governo.

Enviado á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando copia authentica do relatorio do director da alfandega do Lisboa, ácerca do estado do edificio da dita casa fiscal.

Enviado á secretaria.

6.° Do ministerio das obras publicas, pedindo qno seja devolvido aquelle ministerio, no caso de não haver inconveniente, o processo de syndicancia feito em 1877 aos actos do conductor de obras publicas do districto de Coimbra, Antonio Jorge Freire Junior.

Enviado á secretaria

Representações

1.ª Dos fabricantes de chapéus de sol, pedindo que não seja prorogado o praso do tratado de commercio com a França na parte que fere os seus interesses.. Foi apresentada pelo sr. presidente, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal da Praia da Victoria, pedindo uma parte da cerca do convento de religiosas de Nossa Senhora da Luz, para alargamento do cemiterio.

Foi apresentada pelo sr. visconde de Sieuve de Menezes, e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Dos parochos dos concelhos do Macedo de Cavalleiros e Mirandella, pedindo uma lei que regule a dotação do clero.

Foi apresentada pelo sr. deputado Firmino Lopes, e enviada á commissão ecclesiastica, ouvida depois a de fazenda.

4.ª Dós escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos de Villa Verde e Amares, pedindo para serem equiparados nos seus vencimentos aos aspirantes de 1.ª classe das repartições de fazenda do districto.

Foi apresentada pelo sr. deputado Alves Passos, e enviada á commissão de fazenda. ¦ ¦

5.ª Dos parochos o sacerdotes, som beneficio, do concelho do Paiva, pedindo que não seja approvada a proposta do lei, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, n.º 61-E, na parto que estabelece uma percentagem do 10 por cento, alem do respectivo imposto predial, sobre os predios rusticos e urbanos que constituem patrimonio ecclesiastico.. Foi apresentada pelo sr. deputado Montenegro, e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Dos agentes fiscaes de 1.ª classe da direcção fiscal dos caminhos de ferro do norte e leste, que fazem o serviço de amanuenses na secretaria da mesma direcção, pedindo que lhes seja mudada a sua categoria para a de amanuen-

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Sessão de 31 de março de 1879