1035

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2.° Nota das sommas que estes caminhos têem custado ao thesouro. = Saraiva de Carvalho.

Enviado á secretaria para expedir com urgencia.

O sr. Secretario (Carrilho): — Ainda não chegou á mesa o documento a que o sr. deputado se referiu.

O sr. Alves Passos: — Mando para a mesa duas representações da camara municipal de Villa Verde.

Uma é para que n'esta sessão legislativa seja approvado o projecto n.º 93 da sessão de 1876, que tem por fim auctorisar a mesma camara a lançar um imposto sobre ò barro extraindo das barreiras do Prado.

A outra tem por fim pedir á camara dos senhores deputados a approvação do projecto de lei, que tive a honra de mandar para a mesa n'uma das sessões passadas, o que se refere á nova divisão da comarca de Villa Verde.

O sr. Conde da Foz: — Mando para a mesa uma declaração dos motivos por que tenho faltado a algumas sessões.

Visto que estou com a palavra, aproveito a occasião para pedir á illustre commissão de guerra que dê o seu parecer sobre tres requerimentos que vieram a esta camara, os quaes me parece que são dignos de toda a sua attenção.

Um é do sr. capitão Costa, outro do sr. capitão Salgado, e outro do sr. tenente Mardel, todos tres officiaes em commissão na escola do exercito.

Reputo muito justa a pretensão d'estes tres officiaes, o peço, portanto, á illustre commissão de guerra que dê sobre ella o seu parecer, com deferimento ou com indeferimento.

Se o sr. ministro da guerra estivesse presente, eu faria algumas observações no sentido da opinião, que já manifestei n'esta camara, de que a escola do exercito carece de uma reforma immediata; mas emquanto essa reforma se não faz, entendo que não é justo que os officiaes que ali servem deixem de estar bem remunerados. E eu digo que não só que elles não estão bem remunerados, mas que estão em cireumstancias muito difficeis e muito precarias.

Ha, por exemplo, um instructor de cavallaria que nem tem cavallo.

Isto parece-me extraordinario, e por isso julgo que a illustre commissão não póde deixar de olhar para este assumpto com toda a attenção, e do dar o seu parecer como for de justiça.

Leu-se logo na mesa a seguinte

Declaração

Declaro que faltei ás ultimas sessões da camara por motivo justificado.: — O deputado pelo circulo da Cuba, Conde da Foz.

Para a, secretaria.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa uma representação de muitos cidadãos do concelho do Cascaes, pedindo que seja suspensa a cobrança de um imposto que ali se estabeleceu, com applicação exclusiva para a construcção do uma estrada de Cascaes a Carcavellos.

O fundamento da representação é que essa estrada não está em construcção desde ha dois annos, mas que este imposto continua.

Não sei se é verdadeiro o facto que elles allegam, porque não tive tempo para tomar informações; mas se é assim, creio que não se póde estar a cobrar um imposto destinado especialmente a uma obra que não se faz, o por isso peço que se dê a esta representação a devida attenção.

Nos dias anteriores, quando tem estado presente o sr. ministro das obras publicas, tenho lido o infortunio, embora tenha pedido a palavra muito a tempo, de a não obter.

Hoje, que s. ex.ª está ausente, não quero dizer nada que lho seja desagradavel, sobretudo quando espero que elle venha brevemente a esta camara, mas creio que posso referir me, na ausencia de s. ex.ª, á falta do remessa dos documentos pedidos.

Eu pedi ao sr. ministro das obras publicas varios documentos para se avaliar, com perfeito conhecimento do causa, a celebre questão das obras publicas no Algarve. _

D'esses documentos foram pedidos alguns na sessão do 5 do fevereiro, ou antes, o outros na sessão de 18.

Os documentos pedidos na sessão de 5 do fevereiro estão todos, ou quasi todos, era Lisboa; os documentos pedidos na sessão de 18 de fevereiro foi necessario mandal-os buscar ao Algarve.

Comtudo, vieram já os documentos pedidos a 18, o ainda não estão cá os pedidos em sessão do 5, os quaes são importantes, porque permittem decidir uma questão, aqui levantada, sobre a extensão da estrada de Tavira a Martini Longo, e a respeito da qual me parece que o sr. ministro das obras publicas se enganou na camara dos dignos pares, dizendo que tinha mandado abrir á construcção 28 kilometros, quando só se abriram 8;

D'esses não ha senão um concluido; não estão pagas as expropriações, e já se gastaram 87:000$000 réis.

Sendo uma estrada districtal, muito mais estreita, com mais tolerâncias de curvas e declives que ás vezes já custa 11:000$000 réis por kilometro; quer dizer, esta estrada ha de custar talvez tanto como um caminho de ferro.

E não se dá só isto com relação ás obras publicas do Algarve; realmente surprehende que uma direcção de obras publicas como esta, tenha, nem mais nem menos, do 38 empregados; e quando se procura como foi escolhido este pessoal, encontra-se, não quero dizer um pandemónio, mas uma torre de Babel. Por exemplo, para a secção do Alcantara foram escolhidos os seguintes empregados:

Um logista em decadencia, um negociante, um professo]-, um pequeno negociante (especialmente em medicamentos), um distillador do aguardente, dois escreventes, um estudante um navegante (naturalmente para navegar n'aquelle oceano de disperdicios), um proprietario, um caixeiro, um alfaiate impossibilitado, que por isto mesmo foi para as obras publicas, um aprendiz do barbeiro, um caixeiro, etc.

Nas outras secções succede o mesmo, e na direcção em. Faro ainda é peior.

Só estudantes estão 9 empregados nas obras publicas!

Ora, v. ex.ª comprehende que n'esta situação é indispensavel que venham quanto antes á camara os documentos quê se pediram, para se poder avaliar em que se tem gasto centenares de contos de réis. Os documentos foram pedidos, e devem estar no ministerio das obras publicas; são principalmente: a nota da despeza com as estradas, essa mandou-a o sr. ministro, e finalmente uma nota do adiantamento em que está a construcção, e se se tinham feito algumas obras não previstas no projecto e orçamento, e se essas obras tinham vindo á approvação da junta consultiva, e se o governo as linha auctorisado.

Eu estou de accordo com o sr. ministro das obras publicas, em que não é muito serio vir alguem requerer, quando se construem poços, noras o engenhos, em quintas de particulares, que iguaes obras se façam nas propriedades dos requerentes; mas ainda me parece menos serio qua se façam obras particulares por conta do estado. (Apoiados.).

Não admira que se responda com gracejos o ironias a actos tão abusivos, e ao mesmo tempo tão irrisórios.

É indispensavel que o sr. ministro das obras publicas mande os documentos. Estão presentes dois' collegas de s. ex.ª, e pedir-lhes-hei o favor do fazerem sentir a s. ex.ª a importancia d'este negocio, que é grave. Não basta a inspecção graciosa inventada por s. ex.º; é necessario socegar a camara e o paiz a respeito do modo por que se gastam centenares de contos de réis.

Outro documento que pedi tambem em data anterior ao principio de fevereiro, o que deve existir no ministerio das

Sessão de 31 de março de 1879