SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos. - Apresenta-se o parecer sobre as emendas offerecidas ao projecto n.° 93, e pede-se dispensa do regimento para entrar logo em discussão. Impugna o sr. Mariano de Carvalho por não estarem presentes os auctores das propostas e decide-se que entrasse em discussão no dia seguinte, mesmo sem ser impresso - Apresenta-se o parecer sobre as emendas ao projecto n.° 81. Entra em discussão e é approvado depois de algumas reflexões dos srs. Mariano de Carvalho, Antonio Maria de Carvalho e Carrilho (relator). - Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.° 83, auctorisando o governo a crear até 2 000.000$000 réis (moeda de bronze) para substituir as moedas de cobre e bronze que actualmente estão em circulação no continente e ilhas adjacentes. - Foi approvado na generalidade, tomando parte na discussão os srs. D. José de Saldanha e Luciano Cordeiro, relator. Foi tambem approvado na especialidade, faltando no artigo 1.º o sr. Sousa e Silva, que apresentou uma proposta que foi approvada, e o sr. presidente do conselho; e no artigo 8.°, o sr. Luciano de Castro e presidente do conselho. Com este artigo foi tambem approvada uma proposta do sr. Luciano de Castro, que a commissão acceitou foi igualmente approvado na generalidade e na especialidade, depois de impugnado pelo sr. Antonio Maria de Carvalho, e defendido pelo sr. Pinto Magalhães o projecto n.° 85, auctorisando o governo a reduzir o praso dos depositos e o da armazenagem gratuita nas alfandegas até metade dos prasos estabelecidos na legislação vigente.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde de Thomar, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, José Frederico, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Ignacio da Fonseca, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Augusto de Castilho, Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Ponces do Carvalho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Silva e Motta, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Franco, Tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Seguier, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Guilherme de Abreu,
Hermenegildo da Palma, Rodrigues, da Costa, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando os mappas demonstrativos da frequencia nas academias de bellas artes de Lisboa e Porto, no ultimo triennio escolar.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Caminha, districto de Vianna do Castello, pedindo para não ser approvada a proposta que tributa o sal.

Apresentada pelo sr. deputado Miguel Dantas, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar do Diario do governo.

2.ª Da camara municipal do concelho de Lagos, pedindo que a conclusão do caminho de ferro do Algarve e a construcção de um ramal que, partindo de S. Bartholomeu de Messines ou Tunes, vá por Sines e Villa Nova de Portimão até Lagos.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Pinto, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da assembléa geral da associação commercial da legistas de Lisboa, contra, as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei de 15 de março de 1880, n.° 125-H, publicado a pag. 898 do Diario das camaras d'esse anno, no qual eu proponho que fossem pagos aos veteranos da liberdade os prets que se lhes estão devendo. = Sousa e Silva.

Enviado á commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa alguns requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo.

São os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara copia das instrucções dadas ás diversas alfandegas para a execução da lei de 27 de março ultimo.

Requeiro nota das quantias depositadas nas alfandegas de Lisboa e Porto, no dia 27 de março, em relação ás mercadorias pedidas a despacho no mesmo dia, indicando-se quaes eram essas mercadorias, se estavam dentro das alfandegas ou a bordo dos navios.

Requeiro uma nota comprovativa da importancia dos direitos (excluido o real de agua) pagos nas alfandegas de

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