SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1885 1197

mas esqueceu-se de que, apesar d'essa paz, que effectivamente tem sido grande desde 1852, algumas nuvens tempestuosas têem apparecido nos horisontes politicos, que têem causado crises economicas, commerciaes e bancarias, que se têem estendido a toda a Europa, e até um movimento que se chamou a janeirinha, que não é desconhecido para o illustre deputado, porque foi um dos que a representou no poder.
S. exa. deve lembrar-se que nessa occasião, substituindo-se esse movimento a um governo regenerador, deitou abaixo alguns impostos para satisfação da opinião publica, e acabou com a reforma administrativa que creava recursos e que inhibia os concelhos de irem empenhar-se nas conservatorias.
Quando se trata de fazer revista dos acontecimentos politicos, é necessario fazel-a exacta e completa, como s. exa. é capaz de a fazer, mas que fez.
Para o illustre deputado tudo está pobre, o thesouro, as camaras municipaes, o paiz, e para mostrar que tudo está pobre, foi ás conservatorias indagar em quanto estavam empenhados os differentes conselhos do reino. Falou tambem a respeito de minas, disse que ellas não prestavam para nada, e que portanto não havia industria em Portugal.
É preciso saber em que foi applicado o dinheiro que se foi buscar quando se fizeram as hypothecas, seria para deitar ao mar como foi, segundo s. exa. disse o dinheiro empregado no porto de Leixões? Creio que não ha portos de Leixões em toda a parte.
Esse dinheiro foi applicado a uma industria, a um melhoramento, a um beneficio qualquer, mas o illustre deputado não attende a isto. Não foi buscar os elementos indicadores da riqueza publica; não foi procurar o rendimento dos caminhos de ferro; não attenda a que cresceram os rendimentos do correio e do telegrapho, que são indicadores de riqueza publica. (Apoiados.) S. exa. só se lembrou de dizer que tinham crescido rendimentos, porque o governo augmentou os addicionaes, o augmento que se deu no primeiro anno, continuou a dar-se nos seguintes crescendo sempre depois d'elles estabelecidos, é isso tambem um indicio, um indicador da riqueza publica.(Muitos apoiados.)
Eu não sei, confesso que, apesar do tom facto do illustre deputado, não me alegrou esta maneira de fazer politica, declarando o paiz pobrissimo. (Apoiados.)
Não me parece que seja excellente politica, para desvanecer receios, nem para alimentar esperanças no interior, nem para inspirar confiança no estrangeiro. (Apoiados.)
Se um dia s. exa. tiver, e seus altos merecimentos são para tudo, tiver de reorganisar a fazenda publica, e tiver de recorrer ao imposto, hão de responder-lhe: está tudo pobre. Se quiser tributar os concelhos, hão de estes responder-lhe, que está tudo hypothecado nas conservatorias, e que não podem dar nada. (Apoiados.)
Será isto fazer politica á patuléa? E era este o concelho, que s. exa. dava ao partido progressista? Eu, pela minha parte declaro que o não acceito, nem quero similhante politica. (Muitos apoiados.)
Mas o illustre deputado, ao mesmo tempo que lastimava em tom plangente todas as desgraças da patria, encontrava logo um remedio. E querem saber qual é? É o senado electivo. Em o senado electivo as finanças prosperam, os concelhos não contrahem dividas, as conservatorias não têem hypothecas a registar, acaba todo este mal da fazenda publica.
É verdade que não se póde dizer que as boas finanças sejam incompativeis com o sysytema inglez, onde ha uma camara de lords, nem com o systema italiano, citado pelo illustre deputado para fazer os mais rasgados elogios, e com justiça, a um ministro da fazenda que foi pedir imposto á moagem, o mais absurdo de todos os impostos, (Apoiados.) e que não foi como s. exas. d'esse acceito por todo o paiz, mas foi cobrado com as armas na mão. (Apoiados.)
Entretanto, o illustre deputado não quer só senadores electivos; quer que o alargamento de todas as liberdades, o governo do paiz pelo paiz, a mis larga intervenção do povo na gerencia dos negocios publicos.
Isso tambem eu quero. Estamos de accordo. Mas em que consistem todas estas liberdades? Como é que caminhâmos para ella? Como havemos de realisal-as? (Muitos apoiados.)
S. exa. deve fazer justiça aos homens que estão aqui sentados. (Apoiados.)
Pois as leis que ha sobre alargamento de suffragio popular não partiram da iniciativa, ou não foram realisadas por este partido que se encontra no poder? (Muitos apoiados.)
Não foi o anno passado com o concurso de toda a camara que se votou a lei eleitoral com a representação das minoria? (Muitos apoiados.)
Não fomos nós que viemos apresentar aqui o projecto de reformas constitucionaes procurando com elle alargar as nossas liberdades publicas e melhorar a constituição do paiz?
Mas se ha algum outro remedio para estabelecermos essa larga intervenção do governo do paiz pelo paiz, diga-o o illustre deputado?! Por emquanto, s. exa. não disse nada, não fallou senão no senado electivo e nada mais!
Diz s. exa. que o seu codigo é a constituição de 1838.
Mas a constituição de 1838, á excepção do senado electivo, que logo discutiremos é porventura mais liberal do que esta reforma da carta, ou do que a nossa legislação actual?! (Apoiados.)
Pois ignora o illustre deputado, que na constituição do 1838, para se ser eleitor, era necessario ter 80$000 réis de renda liquida, em bens de raiz, e ter vinte e cinco annos de idade, o que excluia por esse mesmo facto centenares e milhares de eleitores?!
Pois tem comparação a constituição de 1838 debaixo deste ponto de vista, com as nossas leis actuaes?!
Não tem. (Apoiadas.)
Por consequencia, se o illustre deputado é apostolo sincero e intransigente da constituição de 1838, dou-lhe os meus sentimentos, dizendo-lhe que então sou eu muito mais liberal do que s. exa., porque a constituição de 1838 fica, em liberdade, a perder de vista, em relação às garantias da legislação actual.
Mas o illustre deputado viu todos os remedios na constituição do senado, esse é que é a panacêa de s. exa.!
Quer o illustre deputado uma segunda camara com elementos de ponderação sobre a primeira camara, e ao mesmo tempo começa logo a levantar-se uma duvida no espirito dos que ouvem s. exa., e é, como se ha de estabelecer esse elemento de ponderação, quando esta segunda camara tiver a mesma origem que a primeira?
As demasias da primeira camara podem vir das paixões populares, de um momento febril, de revoluções, emfim de excessos que andem mais ou menos envolvidos nas camadas populares de que essa camara póde ser representante, mas se a segunda tiver a mesma origem, não sei como ella ha de ter elementos de ponderação sobre a primeira. Não sei, mas talvez o illustre deputado tenha meio de resolver esta duvida.
S. exa. que é muito illustrado, e que conhece ao mesmo tempo a historia de todos os paizes, tambem citou a Inglaterra, que sabe inspirar-se na opinião publica, não admittindo as fornadas que se admittem aqui, citou a Rainha daquelle paiz, que não nomeia pares senão com extrema parcimonia, e citou-nos a camara dos lords, como representando legitimamente a opinião publica e acompanhando os progressos nacionaes.
Esta camara, como se sabe, é hereditaria, logo não é a questão de, ser electiva ou, hereditaria, que, póde in-