Debates Parlamentares - Diário 062, p. 1385 (1887-06-22)

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SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1887 1385

é muitissimo grande, (Apoiados.) conquistou-a com improbo trabalho, com provações repetidas e com uma dedicação patriotica que ha de ser sempre um honroso timbre para s. exa. (Apoiados.) e são uma gloria para o paiz que lhe deu o berço. (Apoiados.) Pela minha parte nunca lhe contestarei esse justo tributo de homenagem e sinto muita satisfação em ter mais uma occasião de lh'o prestar em publico.
Mas se a auctoridade de s. exa. é grande n'este ponto, outros individuos ha que tambem têem praticado actos heroicos, e cuja carreira publica se tem assignalado nestes ultimos tempos por explorações que têem dado brado na Europa inteira e no mundo. (Apoiados.) Posso dizer para satisfação minha que felizmente a opinião desses indivíduos que eu muito acato e a camara toda de certo respeita, tambem não está perfeitamente de accordo com as opiniões aqui formuladas por s. exa.
Tive occasião de dizer á camara, e folgo de o repetir neste momento, que sobre a linha de limites proposta por mim á Allemanha, para definir o sul da provincia de Angola, eu ouvira muito particularmente os srs. Capello e Ivens convidando-os mais de uma vez para conferenciarem commigo em minha casa, e levando-os, emfim, a formular uma memória, que tenho em meu poder, e não terei duvida em mostrar ao illustre deputado, na qual se indicava um traçado que por mim deveria ser apresentado como base de negociação, e que me deveria permittir pelo decurso natural desta chegar ao que definitivamente foi acceito, e que, segundo o seu modo de ver auctorisadissimo, constituia o limite natural e conveniente de Angola.
Já o declarei n'um aparte ao illustre deputado, mas accentuarei agora que desde o principio aquelles illustres africanistas me disseram que seria muito conveniente obter aquella linha, a qual nos assegurava tudo quanto era para nós essencial, e para cuja posse nos firmavamos na convenção de 1817, e ainda nas nossas tradições mais ou menos baseadas nos argumentos que o sr. deputado Ennes hoje apreciou a seu modo mas com patriotismo, e digo com patriotismo por que o ha de diversas fórmas.
Ha patriotismo que consiste em elevarmos muito as nossas grandezas, accentuando que dominâmos metade do mundo, affirmando por todas as maneiras que levámos o nosso prestigio, o nosso nome e a nossa bandeira ás regiões mais remotas. Mas tambem ha patriotismo quando se pesa maduramente e com espirito de fina analyse e desapaixonado criterio as rasões pró e contra que se podem apresentar a favor dos nossos direitos. (Apoiados.) É francamente se reconhece que se em determinados casos não póde haver duvidas, ácerca de outros, embora haja argumentos que se apresentem, não se póde dizer que esses sejam de tal ordem e de tal peso, tão corroborados pelo facto da posse, que nós devamos apresental-os perante as chancellarias europêas, com a certeza de que necessariamente hão de ser respeitados e por todos acceitos, sem discussão.
E o sr. Ennes, cujo patriotismo acompanhado de grande copia de conhecimentos, ninguém póde contestar, porque tem disso dado provas manifestas em toda a sua carreira publica, como igualmente e por outra fórma o tem feito o illustre deputado a quem respondo, o sr. Ennes, foi franco e sincero n'este ponto, quando affirmou a sua convicção com respeito á falta de posse, praticamente estabelecida e aífir-mada na parte da provincia de Angola ao sul do Cunene.
Mas seja como for o que nos cumpre é respeitar o patriotismo de uns e outros, que é de igual quilate, embora a apreciação e a critica dos factos seja um pouco diversa. Ia, por meu lado dizendo que tinha consultado os srs. Capello e Ivens e que foram elles que me indicaram aquella fronteira como a mais conveniente. Desde o principio estive sempre convencido de que ella não poderia ser definitivamente acceita no todo, mas se nós desde o principio pedissemos só aquillo que julgassemos indispensavel, era possivel que tivessemos de fazer concessões similhantes e ou ficariamos em peiores condições do que ficámos, ou não se realisaria o tratado e com elle o reconhecimento dos nossos direitos; porque se nós insistissemos em tudo quanto propozessemos, sem admittir transacção de especie alguma estavam as negociações perdidas. Pedi por isso mais do que aquillo que suppunha poderia obter, sem fazer grande questão sobre qualquer cedência eventual, para depois chegarmos onde nos convinha, e justamente onde nos convinha ir, segundo as indicações dos srs. Capello e Ivens, era a «não levar a occupação de outra potencia européa até mesmo em frente do Humbe».
Isto foi o que, seguindo o que aquelles dois cavalheiros me disseram, eu tratei de evitar, e para isso elles me indicavam uma fronteira muito mais para o sul ainda do que aquella mesma cujo direito nós allegavamos, e a qual, com relação á costa, tinha rasão de ser, mas com relação ao interior já não a tinha a ponto de serem necessariamente respeitados esses direitos pelas chancellarias européas.
Assevero pois, terem-me os srs. Capello e Ivens sempre asseverado, que desde o momento em que podessemos conseguir não levar a occupação de outra potência européa até em frente do Humbe, tínhamos conseguido o bastante para marcar do modo mais conveniente, a fronteira sul de Angola.
Ainda mais. Vou a par d'esta citar a opinião de um africanista e meu amigo, de quem ainda hoje, ao receber d'elle cartas datadas de Africa, cartas respirando o enthusiasmo é natural ao seu génio sempre fértil em planos e projectos que representam a sua actividade, o seu vigor intellectual e o seu patriotismo, reconheço o quanto se interessa pelas nossas cousas ultramarinas, refiro-me ao sr. Paiva de Andrade. Embora elle não tenha a auctoridade que s. exa. ou os srs. Capello e Ivens possuem, com respeito á costa occidental da Africa, porque as suas explorações têem sido sempre nas regiões de Moçambique, no entretanto, conhece bastante tudo quanto diz respeito a assumptos coloniaes africanos, para poder apreciar as conveniencias de um tratado do genero d'este que examinamos; e por isso quando este cavalheiro, do centro dos sertões de Moçambique teve noticia d'este tratado e me escreveu manifestando-me a sua profunda satisfação e a sua alegria por esta nova affirmação do nosso poder colonial, confesso que experimentei com isso uma legitima satisfação.
Pacece-me, portanto, que para contrapor á opinião auctorisada do illustre deputado, tenho algumas outras, não só no seio d'esta camara, mas ainda mesmo por parte de africanistas distinctos, companheiros, alguns d'elles, nas glorias de s. exa. e rivalisando com elle, no seu amor pela patria e na maneira brilhante como têem exposto por vezes, a vida em beneficio da idéa civilisadora, idéa civilisadora que nos fez grandes em Africa e perante o mundo; tenho em meu favor todas estas auctoridades para apreciar como documento honroso para este paiz o tratado firmado ha pouco com a Allemanha.
Mas o illustre deputado declarou aqui, e muito bem, fazendo sobre o caso considerações muito ponderosas e sensatas, apresentadas de uma maneira muito lúcida e conseguindo com ellas captivar a attenção da camara e prendel-a com a autoridade da sua palavra e que n'este assumpto ninguem lhe póde contestar; (Apoiados.) o illustre deputado, repito, declarou aqui que havia tres questões essenciaes em Africa. Uma d'ellas a da colonisação, e essa era a mais importante, mas seriam rarissimos os pontos onde se poderia levar por diante. Outra, a exploração agricola, e finalmente a exploração das grandes vias commerciaes. Parece-me que foi este o pensamento de s. exa. Declarou tambem que não conhecia para a colonisação em toda a vastidão dos nossos domínios senão um ponto verdadeiramente importante Mossamedes.
Estou parfeitamente de accordo com s. exa., tanto quanto o meu conhecimento, aliás muito limitado das cousas de Africa, mo permitte apreciar; e por isso eu entendia, como

SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1887 1385é muitissimo grande, (Apoiados.) conquistou-a com improbo trabalho, com provações repetidas e com uma dedicação patriotica que ha de ser sempre um honroso timbre para s. exa. (Apoiados.) e são uma gloria para o paiz que lhe deu o berço. (Apoiados.) Pela minha parte nunca lhe contestarei esse justo tributo de homenagem e sinto muita satisfação em ter mais uma occasião de lh'o prestar em publico.
Mas se a auctoridade de s. exa. é grande n'este ponto, outros individuos ha que tambem têem praticado actos heroicos, e cuja carreira publica se tem assignalado nestes ultimos tempos por explorações que têem dado brado na Europa inteira e no mundo. (Apoiados.) Posso dizer para satisfação minha que felizmente a opinião desses indivíduos que eu muito acato e a camara toda de certo respeita, tambem não está perfeitamente de accordo com as opiniões aqui formuladas por s. exa.
Tive occasião de dizer á camara, e folgo de o repetir neste momento, que sobre a linha de limites proposta por mim á Allemanha, para definir o sul da provincia de Angola, eu ouvira muito particularmente os srs. Capello e Ivens convidando-os mais de uma vez para conferenciarem commigo em minha casa, e levando-os, emfim, a formular uma memória, que tenho em meu poder, e não terei duvida em mostrar ao illustre deputado, na qual se indicava um traçado que por mim deveria ser apresentado como base de negociação, e que me deveria permittir pelo decurso natural desta chegar ao que definitivamente foi acceito, e que, segundo o seu modo de ver auctorisadissimo, constituia o limite natural e conveniente de Angola.
Já o declarei n'um aparte ao illustre deputado, mas accentuarei agora que desde o principio aquelles illustres africanistas me disseram que seria muito conveniente obter aquella linha, a qual nos assegurava tudo quanto era para nós essencial, e para cuja posse nos firmavamos na convenção de 1817, e ainda nas nossas tradições mais ou menos baseadas nos argumentos que o sr. deputado Ennes hoje apreciou a seu modo mas com patriotismo, e digo com patriotismo por que o ha de diversas fórmas.
Ha patriotismo que consiste em elevarmos muito as nossas grandezas, accentuando que dominâmos metade do mundo, affirmando por todas as maneiras que levámos o nosso prestigio, o nosso nome e a nossa bandeira ás regiões mais remotas. Mas tambem ha patriotismo quando se pesa maduramente e com espirito de fina analyse e desapaixonado criterio as rasões pró e contra que se podem apresentar a favor dos nossos direitos. (Apoiados.) É francamente se reconhece que se em determinados casos não póde haver duvidas, ácerca de outros, embora haja argumentos que se apresentem, não se póde dizer que esses sejam de tal ordem e de tal peso, tão corroborados pelo facto da posse, que nós devamos apresental-os perante as chancellarias europêas, com a certeza de que necessariamente hão de ser respeitados e por todos acceitos, sem discussão.
E o sr. Ennes, cujo patriotismo acompanhado de grande copia de conhecimentos, ninguém póde contestar, porque tem disso dado provas manifestas em toda a sua carreira publica, como igualmente e por outra fórma o tem feito o illustre deputado a quem respondo, o sr. Ennes, foi franco e sincero n'este ponto, quando affirmou a sua convicção com respeito á falta de posse, praticamente estabelecida e aífir-mada na parte da provincia de Angola ao sul do Cunene.
Mas seja como for o que nos cumpre é respeitar o patriotismo de uns e outros, que é de igual quilate, embora a apreciação e a critica dos factos seja um pouco diversa. Ia, por meu lado dizendo que tinha consultado os srs. Capello e Ivens e que foram elles que me indicaram aquella fronteira como a mais conveniente. Desde o principio estive sempre convencido de que ella não poderia ser definitivamente acceita no todo, mas se nós desde o principio pedissemos só aquillo que julgassemos indispensavel, era possivel que tivessemos de fazer concessões similhantes e ou ficariamos em peiores condições do que ficámos, ou não se realisaria o tratado e com elle o reconhecimento dos nossos direitos; porque se nós insistissemos em tudo quanto propozessemos, sem admittir transacção de especie alguma estavam as negociações perdidas. Pedi por isso mais do que aquillo que suppunha poderia obter, sem fazer grande questão sobre qualquer cedência eventual, para depois chegarmos onde nos convinha, e justamente onde nos convinha ir, segundo as indicações dos srs. Capello e Ivens, era a «não levar a occupação de outra potencia européa até mesmo em frente do Humbe».
Isto foi o que, seguindo o que aquelles dois cavalheiros me disseram, eu tratei de evitar, e para isso elles me indicavam uma fronteira muito mais para o sul ainda do que aquella mesma cujo direito nós allegavamos, e a qual, com relação á costa, tinha rasão de ser, mas com relação ao interior já não a tinha a ponto de serem necessariamente respeitados esses direitos pelas chancellarias européas.
Assevero pois, terem-me os srs. Capello e Ivens sempre asseverado, que desde o momento em que podessemos conseguir não levar a occupação de outra potência européa até em frente do Humbe, tínhamos conseguido o bastante para marcar do modo mais conveniente, a fronteira sul de Angola.
Ainda mais. Vou a par d'esta citar a opinião de um africanista e meu amigo, de quem ainda hoje, ao receber d'elle cartas datadas de Africa, cartas respirando o enthusiasmo é natural ao seu génio sempre fértil em planos e projectos que representam a sua actividade, o seu vigor intellectual e o seu patriotismo, reconheço o quanto se interessa pelas nossas cousas ultramarinas, refiro-me ao sr. Paiva de Andrade. Embora elle não tenha a auctoridade que s. exa. ou os srs. Capello e Ivens possuem, com respeito á costa occidental da Africa, porque as suas explorações têem sido sempre nas regiões de Moçambique, no entretanto, conhece bastante tudo quanto diz respeito a assumptos coloniaes africanos, para poder apreciar as conveniencias de um tratado do genero d'este que examinamos; e por isso quando este cavalheiro, do centro dos sertões de Moçambique teve noticia d'este tratado e me escreveu manifestando-me a sua profunda satisfação e a sua alegria por esta nova affirmação do nosso poder colonial, confesso que experimentei com isso uma legitima satisfação.
Pacece-me, portanto, que para contrapor á opinião auctorisada do illustre deputado, tenho algumas outras, não só no seio d'esta camara, mas ainda mesmo por parte de africanistas distinctos, companheiros, alguns d'elles, nas glorias de s. exa. e rivalisando com elle, no seu amor pela patria e na maneira brilhante como têem exposto por vezes, a vida em beneficio da idéa civilisadora, idéa civilisadora que nos fez grandes em Africa e perante o mundo; tenho em meu favor todas estas auctoridades para apreciar como documento honroso para este paiz o tratado firmado ha pouco com a Allemanha.
Mas o illustre deputado declarou aqui, e muito bem, fazendo sobre o caso considerações muito ponderosas e sensatas, apresentadas de uma maneira muito lúcida e conseguindo com ellas captivar a attenção da camara e prendel-a com a autoridade da sua palavra e que n'este assumpto ninguem lhe póde contestar; (Apoiados.) o illustre deputado, repito, declarou aqui que havia tres questões essenciaes em Africa. Uma d'ellas a da colonisação, e essa era a mais importante, mas seriam rarissimos os pontos onde se poderia levar por diante. Outra, a exploração agricola, e finalmente a exploração das grandes vias commerciaes. Parece-me que foi este o pensamento de s. exa. Declarou tambem que não conhecia para a colonisação em toda a vastidão dos nossos domínios senão um ponto verdadeiramente importante Mossamedes.
Estou parfeitamente de accordo com s. exa., tanto quanto o meu conhecimento, aliás muito limitado das cousas de Africa, mo permitte apreciar; e por isso eu entendia, como

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